A Justiça e Equidade em Aristóteles

Justiça e Equidade em Aristóteles

Deborah Christina Biet de Oliveira

Universidade Federal de Rondônia – Unir

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        Existe diferença entre justiça e equidade? No livro V da Ética a Nicômaco Aristóteles vai falar sobre justiça e equidade de maneira individual e qual a correlação entre elas.

        Vamos primeiramente falar sobre o que é justiça. Aristóteles vai afirmar que justiça é uma virtude de caráter, logo ela é uma disposição (essência) e não somente uma capacidade (acidente). A disposição esta enraizada no caráter do homem, de maneira que ele não pode ir contra a sua natureza justa. No caso do homem que tem por essência a injustiça, mesmo que ele aja de maneira justa, isso foi somente um acidente que não mudará sua natureza injusta, ele agiu por externalidade, e segundo Aristóteles a justiça não deve ser definida somente pela ação externa, ela deve ser interna, deve partir da essência do homem, pois aquele que é justo não deseja justiça somente para si, mas para o próximo também, ele não ultrapassa a linha que delimita o direito de cada um, onde o direito do próximo começa é onde a sua liberdade termina, o homem justo não vai somente respeitar os próprios direitos, mas também acima de tudo o direito do outro.

        Aristóteles nos apresenta outro fato: existem dois tipos de disposição para justiça que tem a mesma definição e características, porém são aplicadas em esferas diferentes. A justiça universal é tida como uma virtude completa devido ao fato de ser relacionada com as leis, uma vez que todos os Estados possuem leis e todos os indivíduos devem obedecer às leis. Ela é uma justiça completa por conta de não ser exercida somente para si, mas também ao próximo. A outra é a justiça particular que é parte da virtude, sua principal característica é a disposição de desejar somente aquilo que a cada um é devido, ela corresponde apenas a parte de um todo da justiça completa, ela é um gênero que provem do justo total.

        Porém o homem só é justo quando em sua sociedade existem leis? Ou ele pode ser justo mesmo sem as leis? Aristóteles não fala disso especificamente, porém com uma afirmação feita na Política podemos tirar nossas conclusões: “O primeiro que a instituiu trouxe-lhe o maior dos bens. Mas, assim como o homem civilizado é o melhor de todos os animais, aquele que não conhece nem justiça nem leis é o pior de todos.” Ou também quando ele afirma: “Homem é um animal político”, podemos concluir algumas coisas. A Primeira delas é que o homem pode ser justo sem as leis, porém as leis o tornam mais aperfeiçoado, as leis a Polis e as leis que estão inseridas na Polis são a causa final do homem, pois ele é um animal político devido ao fato de viver em comunidade, vai afirmar Aristóteles que as abelhas também podem ser animais políticos, pois a palavra Político aqui esta ligada ao convívio em comunidade, e não na capacidade de produzir leis.

        Agora chegamos ao ponto onde entra a Equidade. Acredito que com suas afirmações Aristóteles vê a equidade em uma forma de justiça com proporções aritméticas, uma vez que ela tem como característica não a igualdade e sim a equitatividade, onde a justiça procura ser justa de forma igual à equidade procura ser justa de forma uniforme. Logo ela serve para preencher as lacunas que o legislador pode eventualmente cometer. A equidade tem a tarefa de fazer com que a Justiça seja absoluta, e não tenha falhas