Estudo - Ética e Legislação Profissional

Direto = Regras que Regulam Relações, Minimiza Conflitos e Mantem Ordem

Moral = Ponto de Vista Pessoal

Direito Pelo Estado = Regras Instituídas pelo Estado

• Contrato Social veio para solucionar conflitos de Interesse em comum

• Caso conflito não solucionado, terá o Litígio ou Lide

• Olhos Vendados ( Imparcialidade )

• Espada nas Mãos ( Bravura na Atuação )

• Balança ( Duas medidas com ESTADO no centro, mostrando imparcialidade )

5 Fontes Formais do direito

• Lei, Norma escrita

• Costume, Normas de comportamento, obedecidas pela convicção

• Princípios Gerais de Direito, Inspira elaborações de Leis

• Jurisprudência, Decisões judiciais repetidas

• Doutrina Jurídica, é o parecer dos especialistas Jurídicos

5 Princípios Jurídicos

• Legalidade, resolver conflitos pela Lei

• Impessoalidade, Administração publica tem que ser Neutra

• Moralidade, Administração tem que atuar conforme a Lei

• Publicidade, Administração tem que apresentar Transparência

• Eficiência, Aperfeiçoamento na Prestação de Serviço

5 Sentidos do Direito Objetivo e Subjetivo

• Objetivo, Normas de preceitos em vigor num Pais

• Subjetivo, Quem a norma de direito ampara

• Fato Social, Resultantes das relações humanas

• Idealista, idéia de justiça

• Ciência, Principios que constituem a ciência do direito

3 Tipos de Justiça Participativa ( Direito Objetivo e Subjetivo )

• Comutativa / Bilateral, Permutas ou trocas realizadas igualmente

• Distributiva, Repartir de acordo com os méritos e habilidades

• Social, Voltada para o bem geral da Sociedade

2 Divisões do Direito ( Público e Privado )

• Publico: Externo, Direito internacional

• Publico: Interno, Constitucional Tributário

 Administrativo

 Direito Processual ( Civil / Penal )

 Direito Judiciário

• Privado: Comum, direito civil

• Privado: Especial, Direito comercial

• Privado: Direito do trabalho

2 Divisões do Direito Civil ( Geral e Especial ) = Normas jurídicas que regulam as relações entre as pessoas

• Geral, versam sobre:

 Pessoas

 Os Bens

 Fatos Jurídicos

• Especial, direito e obrigação

 Direito da Empresa

 Direito das Coisas

 Direito da Família

Atos e Fatos Jurídicos

• Ato, ato humano voluntario

• Fato, acontecimentos da vida

• Negocio, ato humano voluntario com interesse próprio

Direito de Propriedade

• Coisas materiais ( casa, carro, etc )

• Coisas imateriais ( musicas, software, livros, etc )

Propriedade Intelectual

• Direitos autorais, obras literárias, software

• Propriedade Industrial

 Invenções, símbolos, nomes, desenhos, modelos, marcas

Propriedade Industriais ( Patenteáveis )

• Invenções

• Modelos de utilidades

Propriedade Industrial ( Registráveis )

• Desenho industrial

• Marca, Sinal Distintivo

Propriedade Industrial ( Petente Negada )

• Não atende requisitos legais

• Falhas no relatório ou reivindicações

• Se estendeu além do objetivo original

• Se omitiu formalidades essenciais

Propriedade Industrial ( 4 Espécies Protegidas )

• Invenção

• Modelo de Utilidade

• Desenho Industrial ( Registro )

• Marca

Prazos em anos

• 20 anos Patente