Com base no Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA)

Pelo que temos observado no panorama em nosso país, a questão da universalização do atendimento escolar tem sido acompanhada pela garantia do padrão de qualidade e pela valorização dos profissionais do ensino? Justifique.

No que diz respeito à educação temos pontos importantes a destacar, é preciso ter em mente que a proposta de educação básica tem como elemento indispensável e base a formação humana.

No Brasil durante as últimas décadas o ensino em escolas públicas e até mesmo nas escolas privadas estava com seus indices baixos em relação a qualidade do ensino, e nesse sentido a própria noção de formação humana tem sido questionada por alguns estudiosos do tema ( Giroux, 1986; Mc Laren, 1997). Tais afirmações possuem grande influência e destaque na educação Brasileira.

Para garantir essa qualidade da educação a constituição Federal de 1988 (CF/88), Seção I da educação, Art.206 descreve que o ensino deve ser ministrado com base em alguns príncipios como: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V - valorização dos profissionais da educação escolar.

Observa-se que no decorrer das últimas três décadas muita coisa mudou por conta da evolução da sociedade e da forma de ver a educação, mas ainda existem muitos pontos nque precisam ser trabalhados e desenvolvidos.

Com toda essa situação educacional descrita foi possível perceber que a educação não era somente para preparar cidadãos para ingressar em uma universidade, mais sim um processo crucial no que diz respeito à formação humana, o qual não devemos deixar de ressaltar, processo este em que a perspectiva é uma preparação contínua que deve durar para toda a vida. Recentemente muitas foram as reformas e emendas para melhorar a situação educacional.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolecente (ECA) é considerado criança quem tem de 0 a 11 anos de idade. Em 2009 foi aprovado uma emenda contitucional (n° 59) onde denominou-se obrigatória a oferta gratuita de ensino para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos de idade, e que o governo teria até 2016 para cumprir tamanha oferta de vagas. Nessa análise não estão incluídas as crianças de 0 a 4 anos, em idade de creche, de 4 a 6 pré, e aos seis anos engressariam para a primeira série do primário. Para alcançar todo esse público isso significaria a construção imediata de muitas outra escolas e creches em todos os estados Brasileiros.

Assim sendo com a criação da emenda algumas metas tiveram prioridades são elas: erradicação do analfabetismo, universilização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho.

A emenda Constitucional de 11 de novembro de 2009, ampliou a as Leis a nivéis Nacionais, obrigatoriedade do ensino gratuito instituiu a colaboraçãoentre os sistemas de ensino e alterou a distribuição dos recursos públicos e vinculou-se ao (PIB), produto interno bruto e acabou com a incidência da desvinculação das receitas da união, (DRU), sobre a educação impedindo que recursos destinados à manutenção e desenvolvimento