PERSEGUIÇÃO DE MUÇULMANOS EM MYANMAR: A CRISE DE REFUGIADOS ROHINGYA

PERSEGUIÇÃO DE MUÇULMANOS EM MYANMAR: A CRISE DE REFUGIADOS ROHINGYA

Myanmar possui uma cultura fortemente atrelada ao Theravada, religião de cerca de 85% de sua população, segundo estimativas levantadas pelo censo governamental. Theravada é a mais antiga vertente budista, baseada nas escrituras que compõe o Cânone Pāli e que se expandiu pelo país, principalmente no século IX, período em que sofria forte influência da cultura budista indiana. Seus praticantes formam maiorias nos países da península da Indochina, com exceção do Vietnam e em Bangladesh, e grupos minoritários em diversos outros países asiáticos.

Outra religiões também são praticadas em Myanmar, as minorias com mais integrantes são o Cristianismo, com cerca de 6% da população, e o Islã, com cerca de 4%. Não há oficialmente obstruções das praticas religiosas, porém existem leis que de forma mascarada as causam. Na prática determinadas atividades religiosas sofrem muitas restrições e frequentemente ocorrem abusos do direito de liberdade religiosa. Em alguns casos o próprio governo proibiu a construção de novos locais de culto e promoveu a destruição de antigos. As autoridades promovem ativamente o Budismo Theravada em detrimento das outras religiões, particularmente entre membros das minorias étnicas. Há também um histórico de convenções forçadas ao Theravada e a adesão ao Budismo é geralmente um pré-requisito para altos cargos governamentais e patentes militares.

Os muçulmanos estão presentes no território do atual Myanmar - Birmânia à época - desde o século XI, e nesse quase um milênio de presença na região sofreram diversos episódios de perseguição ou privação da prática de seus costumes. Diversos reis birmaneses impuseram restrições - como a proibição do dhabihah e, em outros momentos, do próprio consumo de alguns animais do halal - e também estiveram envolvidos em alguns episódios de assassinatos de muçulmanos, como no massacre em Arakan, região no este de Myanmar, em meados do século XVII, quando a dinastia Taungû (1510-1752) detinha o poder, e a prisão e execução de muçulmanos que se recusaram a comer carne de porco, ordenadas pelo rei Bodawpaya, da Dinastia Konbaung (1752-1885), no início do século XIX.

Em 1824 a antiga Birmânia torna-se uma colônia britânica, consequentemente o poder da Dinastia Konbaung passa a ser gradativamente reduzido, até o seu fim, com a abdicação forçada pelo Império Britânico e o exílio da família real em 1885. A nova administração impulsionou a imigração de uma significativa quantidade de indianos no país - uma vez que a India também estava sob domínio do Reino Unido - dos quais muitos eram muçulmanos. Como estes passaram a compor parte majoritária dos seguidores do Islam na região, todos os muçulmanos passaram a ser identificados como “indianos”, ou seja, os indianos, tanto indus quanto muçulmanos, e os birmaneses islâmicos eram colocados no mesmo grupo e identificados como ‘kala’.

Havia vários fatores, econômicos, sociais e xenofóbicos, que contribuam para os sentimentos anti-indianos e consequentemente anti-muçulmanos na Birmânia. Na Índia, muitos budistas foram perseguidos pelo império Mughal, o que trouxe rancor à maioria da população. Outro fator é que após a Primeira Guerra Mundial havia uma competição de trabalho significativa entre os imigrantes indianos, que estavam dispostos a realizar formas de trabalho consideradas desagradáveis, por uma baixa remuneração, tendo uma vantagem, em relação aos birmaneses, na competição por empregos. As consequências da Grande Depressão intensificaram essa competição na década de 1930, agravando ainda mais a tensão, e resultaram na eclosão de revoltas anti-indianas e anti-britânicas, através de greves e episódios violentos que resultaram na morte de centenas, e ferimento de milhares, de indianos e muçulmanos birmaneses, assim como a destruição de diversas mesquitas espalhadas pelo país.

Durante a Segunda Guerra Mundial os japoneses ajudaram na formação do Exército Nacional da Birmânia, que tinha o objetivo de conquistar a independência do Império Britânico. Porém em 1942 o próprio Império do Japão invade o país e tenta instaurar um governo fantoche. Novos massacres realizados no período resultaram em diversas mortes de muçulmanos e no inicio das emigrações em massa, quando cerca de quarenta mil membros da etnia Rohingya fugiram para Bangladesh. Os Japoneses não conseguiram ter o controle completo da região, e em 1945 são expulsos pelas tropas do Exército da Índia Britânica, retomando o controle colonial pelo Reino Unido.

Entretanto a nova fase de controle colonial duraria menos de três anos, pois em janeiro de 1948 a nação torna-se uma república independente com um projeto de democracia parlamentar, no qual as minorias, incluindo os muçulmanos, teriam certa voz e cargos no governo e no exército. Então as minorias não budistas iniciaram uma pressão buscando maior autonomia ou até a mudança para o federalismo no país. Os lideres militares, observando a fraqueza do poder central, organizaram então um golpe de Estado em 1962 e iniciaram um controle que duraria décadas, forçando à população uma associação da ideia de federalismo com algo anti-nacional.

O General Ne Win assume o poder expulsa o muçulmanos do exército e retira a maioria de seus cargos públicos. As tensões se mantém. Sob o governo militar a liberdade religiosa é ainda mais reduzida e os budistas passam a utilizar diversos artifícios para justificar o ataque aos muçulmanos, como por exemplo os atos anti-budistas de destruição de monumentos, realizados pelo Taliban no Afeganistão. As dificuldades impostas passam a ser maiores principalmente para aqueles muçulmanos que viviam em comunidades segregadas, sem muita integração com os budistas theravadas, dentre elas os Rohingyas.

Os muçulmanos, em particular os membros do grupo Rohingya, do Estado de Rakhine, na costa ocidental, além de experienciar formas severas de descriminação, são considerados pelo governo como estrangeiros residentes, uma vez que têm seus status de cidadãos negados, o que os priva do acesso a diversos serviços básicos como a educação publica, com a alegação de que seus ancestrais não residiam no país no início do período colonial britânico, o que é um pré-requisito da lei de cidadania myanmarense. Essa afirmação é contestada pelos muçulmanos que dizem que a chegada de sua etnia ao local precede a chegada do Império Britânico em centenas de anos.

Revoltas anti-islâmicas voltaram a se espalhar pelo país nas ultimas duas décadas causando a destruição de mesquitas