Resenha: A Nova LDB tragetórias limites e perspectivas

A NOVA LDB – TRAGETÓRIA, LIMITES E PERSPECTIVAS

Considerar as propostas de LDB do ponto de vista das concepções de fundo que diferenciam, implica esclarecer uma questão preliminar relativa ao fato de que o próprio problema da concepção já se encontra, direta e explicitamente imbricado no projeto examinado. Com efeito, fixar as diretrizes da educação nacional não é outra coisa senão estabelecer os parâmetros, princípios, os rumos que se deve imprimir a educação no país. E ao se fazer isso estará sendo explícita a concepção de homem, sociedade e educação através do enunciado dos primeiros títulos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos aos fins da educação, ao direito, ao dever, à liberdade de educar e ao sistema de educação bem como sua normatização e gestão.

OS FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO E A NOVA LDB

Assim, se passarmos os olhos, por exemplo, sobre os fins da educação estabelecidos pela Lei 4.024/61 que fixou as diretrizes e bases da educação nacional em cumprimento da Constituição de 1946, veremos que, em princípio, não há razões para rejeitarmos o que aí está estipulado. Com o efeito, quem ousaria negar que cabe a educação promover "a compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade?

A dignidade e as liberdades fundamentais do homem que deva favorecer o fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional que lhe cabe propiciar o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação no bem comum. O autor afirma ainda que algo semelhante cabe dizer do preparo do indivíduo e da sociedade para o domínio de dos recursos científicos e tecnológicos que lhes permitam utilizar as possibilidades e vencer as dificuldades da preservação e expansão do patrimônio cultural e da condenação a qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como a quaisquer preconceito de classe ou raça.

Assim, dado um texto de LDB, os objetivos proclamados fluirão diretamente dos títulos que consubstanciam as diretrizes, o dever e a liberdade de educar e, de certo modo, a confirmação do sistema ou organização geral da educação. Já a identificação dos objetivos reais exija o exame dos títulos relativos às bases, isto é a organização e funcionamento dos níveis e modalidades de ensino, os mecanismos de decisão, as formas de gestão e os recursos para a manutenção e desenvolvimento dos órgãos e agentes educativos.

CONCEPÇÃO LIBERAL DE LDB: SUAS CONTRADIÇÕES

Foi dito acima que os objetivos reais podem se opor aos objetivos proclamados, tendem a mascar os objetivos reais. Ora a função de mascar os objetivos reais através dos objetivos proclamados é exatamente a marca distintiva da ideologia liberal, dada a sua condição de ideologia típica do modo de produção capitalista o qual introduziu pela via do feiticismo da mercadoria, a capacidade nas relações sociais. Não é o caso de se examinar aqui as múltiplas manifestações contraditórias que se ocultam sob a aparente unidade da concepção liberal. Entre as muitas contradições, interessa-nos examinar apenas três cujas implicações se relacionam mais diretamente com a questão educacional.