A Cidadania na época da independência no Brasil

Cidadania e política na época da independência no Brasil

O texto se inicia destacando a dificuldade de se criar uma noção de cidadania no Brasil, através da análise da conjuntura da independência brasileira. Uma dificuldade que vem de longa data, desde a colonização portuguesa, que criou mecanismo de exclusões sociais utilizado pelos grandes proprietários escravistas e que continuam sendo utilizados atualmente na exclusão das camadas mais pobres da nossa sociedade. Outro destaque do artigo mostra  como o aprendizado das camadas mais pobres acaba por ser tornar perigoso para as elites, pois o senso crítico e a percepção dos direitos que a escola implanta naquele que a frequenta, aumenta a participação política destas camadas excluídas, enfatizando também que desde o início da colonização, com a exclusão que a grande propriedade e a escravidão asseguravam, impediram a criação de uma noção de cidadania no Brasil e de como esta exclusão ainda é presente na sociedade brasileira. A partir dos estudos sobre os periódicos, folhetos e outros meios de divulgação da época, na divulgação dos ideais liberais e constitucionais que tiveram uma influência importante na declaração da independência e de como D. Pedro utilizou para seus interesses, estas ideias que atingiam várias províncias brasileiras.

Ao destacar a imensa dificuldade de se construir uma noção de cidadania e participação política por meio da cultura no povo brasileiro, a autora enfatiza como a herança latifundiária e escravista, a qual o Brasil ainda se encontra atrelado, mantém a educação como um mecanismo que visa apenas as necessidades e interesses de uma pequena elite. Por meio da difusão da história, a autora afirma ser possível despertar no aluno uma noção de cidadania, a partir da interpretação de episódios importantes como a independência de 1822, mesmo esta, tendo utilizado uma visão que atendia certos interesses naquele contexto. Analisando a independência dentro deste contexto, onde a implantação de práticas e ideias políticas, por intermédio da imprensa, com a intenção de constituir uma esfera pública de poder, acabou por tomar outro rumo em função dos interesses de uma elite, acabando por impedir a criação da noção da cidadania no país. Citando a importância da revolução do porto para as mudanças políticas no Brasil, que implantou ideias liberais e constitucionais, por meios de panfletos e jornais tanto produzidos aqui como em Portugal, atingindo várias províncias, desde as de maiores expressões as províncias menos importantes, refletindo a mudança na mentalidade política, até então praticamente inexistente na colônia. A partir de uma linguagem acessível, estes panfletos levaram a várias esferas da sociedade, os temas fundamentais do constitucionalismo, esboçando a formação de uma esfera pública de poder. Esses periódicos foram de uma grande importância naquele momento de profundas mudanças políticas e sociais em várias partes do mundo, como na revolução francesa, e acabaram por serem estigmatizados pelas elites dominantes, e que também passou a utiliza-los nas divulgações de seus interesses. Sendo assim, além das publicações liberais, havia aquelas consideradas neutras e outras que expressavam as ideias das classes dominantes. Destaca-se a importância que alguns periódicos da época tiveram na divulgação de ideias que incentivavam os ideais liberais da época sem se esquecer daqueles que tentavam manter a instituição vigente. Sendo assim, nota-se a importância dos periódicos, das cartas, dos folhetos e panfletos, como instrumentos de divulgação de uma nova cultura política.  Procurando atingir um público mais amplo, tendo influenciado até mesmo as provinciais de menor importância, revelando então, o ideário político de algumas das figuras mais importantes das elites intelectuais, que destinavam estas ideias a um público que além de ser capaz de ler, deveria saber extrair delas algum significado. Com isso, o texto afirma a importância de se considerar o grau de alfabetização do Brasil na época e da capacidade financeira para adquirir obras, tendo em vista que a educação no Brasil naquele contexto, servia para distinguir as elites dominantes das massas, juntamente com mecanismo opressores que já tradicionalmente existia, como a escravidão. As pesquisas relacionadas à educação, e seus resultados que mostram o crescimento a procura por obras, que aconteceu após a instalação da corte portuguesa no Brasil, até então uma sociedade regida pela oralidade são também citadas. Enfatizando outro ponto importante, o da comunicação oral, que também ajudou a divulgar as ideias liberais à uma grande massa, até mesmo aqueles grupos excluídos, dando indícios da amplitude que esta oralidade alcançou. Influenciado pela utopia das luzes, onde todo cidadão deveria ter acesso ao saber político, e assim representar a nação, vemos a abordagem das primeiras eleições para corte de Lisboa e para assembleia constituinte, onde que, para servir a nação, o cidadão precisava adquirir conhecimento, enfatizando a importância do voto, que era direto e também a importância da leitura das ideias liberais divulgadas nos meios de comunicações da época. A partir daí a autora enfatiza organização social do Brasil, que dominada pela escravidão, restringia a possibilidade de informar as camadas mais baixas da população, e o mais importante, priva-las do meio para agir em função destas novas perspectivas políticas apresentadas, tanto que o povo que participou destas manifestações a favor de uma nova ordem constitucional, excluíam os cativos. Então, ainda que houvesse uma preocupação de instruir o povo nas novas práticas políticas, eram as elites que se constituíam o público destas divulgações e foi entre as facções destas elites que se decidiram os rumos da independência. Neste ponto, temos as ideias que alguns liberais tinham dos obstáculos que a escravidão impunha ao progresso da civilização, onde mesmo alguns membros da elite se mostravam propícios as ideias de liberação gradual dos escravos, destacando a obra de Jose Bonifácio de Andrade e Silva sobre esta questão. No entanto, para a maioria da elite, era de suma importância manter a escravidão e assim preservar a integridade do futuro império brasileiro, dentro de um contexto incerto de uma independência mantendo a ordem e evitando tumultos sociais que poderiam advir destas mudanças, mesma que feitas gradualmente. Por fim, o artigo cita a importância do surgimento de discussões sobre os direitos políticos das mulheres, que também se enquadravam no perfil de excluídos da participação política e social. Destacando, como no fervor dos acontecimentos de 1820, surgiram debates, que chegaram à corte de Lisboa, a respeito de uma participação feminina mais efetiva na vida política. Estas discussões apresentavam propostas de mudanças profundas, sendo consideradas pela autora como surpreendentes. As mulheres eram vistas por muitos, como incapazes de participar da vida política e social no Brasil, então estas propostas surgidas a favor de uma maior participação feminina, como a do deputado brasileiro Domingos Borges de Barros, na qual a mãe de seis filhos legítimos tivesse voto nas eleições que, apesar de ligar a cidadania da mulher à maternidade, não deixou de ser um imenso gesto, que resume bem o período que se apresentou como uma época de rupturas que buscava a modernidade. Mas apesar destes esforços, a participação das mulheres como membro integrante da sociedade política, acabou por ficar restrito a alguns documentos e cartas, onde se vê a tentativa de se colocar em igualdade com os homens em função do seu patriotismo e de sua luta pela liberdade, revelando o conhecimento que algumas mulheres tinham sobre as questões políticas da época.

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