CRIANÇAS ABANDONADAS NO BRASIL: UM PROBLEMA SOCIAL OU POLÍTICO?

1 INTRODUÇÃO

Inicialmente o presente tema aborda um dos temas de maior reflexão no Brasil e no mundo todo, o trabalho ira compreender os elementos sociais e políticos envolvidos no processo de abandono das crianças.

Na História do Brasil há pouco ou quase nada escrito sobre as crianças abandonadas. O abandono de crianças no Brasil existe desde o século XVIII, pois muitas mães e famílias não tinham condições de criar seus filhos e acabavam abandonando-os nas ruas. O principal fator do abandono sempre foi à miséria.

Entretanto, existiam outros fatores que levavam uma mãe a abandonar seus filhos no século XVIII e o principal deles ocorria pelo fato de a mulher engravidar quando ainda era solteira. Na maioria das vezes essas mulheres ganhavam a criança (bebê) e continuavam solteiras. A sociedade brasileira do século XVIII não aceitava que mulheres solteiras tivessem e criassem seus filhos, pois era uma sociedade na qual os valores morais e éticos acabavam prevalecendo conseqüentemente, as mães solteiras sofriam um processo de discriminação e preconceito.

Atualmente, nossa sociedade ainda sofre heranças desse passado: milhares de mães solteiras geralmente continuam sofrendo discriminação e abandonando seus filhos, tanto por esse processo discriminatório quanto pela miséria e falta de condições econômicas para criá-los.

2 DESENVOLVIMENTO

Ao analisamos a questão de crianças abandonadas no Brasil percebemos tanto são problemas social como também político, pois falta um olhar critico e essencial de nos mesmo e de nossos políticos com relação a esse problema.

A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais repressivas, assistencialistas e paternalistas de atendimento ou acolhimento dos ‘menores’, mais podem ser conhecidas como registros de uma história de desproteção.

Até o século XVII a infância ainda não havia sido descoberta; assim que a criança deixava os cueiros, passava a usar roupas de adultos de sua condição, sendo que, no Brasil, a criança escrava, a partir dos sete anos de idade, já passava a exercer serviços regulares de aprendiz para ressarcir as despesas que ocasionava ao seu senhor, o que não inibia de receber castigos corporais, indispensáveis no sistema escravista.

Diante do elevado índice de mortalidade infantil, conhecida a experiência de Portugal, com fundamento na piedade e caridade, em 1726 instala-se uma Roda dos Expostos junto à Santa Casa de Misericórdia de Salvador, mantida com subsídios do rei de Portugal. A Roda, que tem origem nos mosteiros e conventos medievais com absoluto regime de clausura, era peça cilíndrica que, presa à parede ou muro da instituição e girando sobre um eixo central, permitia a troca de objetos e de correspondência sem qualquer visualização do mundo exterior. Nas Santas Casas, acreditando-se pudessem ser criadas e educadas na fé cristã, passaram a servir ao abandono de crianças, além de preservar a identidade do abandonaste.

Na realidade, a Roda dos Expostos mais foi uma iniciativa social de orientação da população pobre, um processo de domesticação da criança e do adolescente, visando afastá-los dos perigos da vadiagem e da prostituição e transformá-los numa classe trabalhadora, do que um órgão criado para salvar a vida de recém-nascidos18. Além do que, “tinham como propósito maior a salvaguarda dos padrões de moral pública e familiar da época. Acolh(endo) no anonimato ’filhos de mães solteiras’, de ‘mulheres de má conduta”, e pais, propiciando e estimulando à licenciosidade, à irresponsabilidade e à desumanização19, além de ser um negócio lucrativo aos burladores.

Os direitos fundamentais sugerem a idéia de limitação e controle dos abusos do próprio Estado e de suas autoridades constituídas, valendo, por outro lado, como prestações positivas a fim de efetivar na prática a dignidade da pessoa humana. Esta compreensão incide, igualmente, sobre os direitos fundamentais de criança e adolescente, os quais sustentam um especial sistema de garantias de direitos, sendo a efetivação de esta proteção dever da família, da sociedade e do Estado.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Segundo Saraiva (2002), pela primeira vez na história brasileira, a questão da criança e do adolescente é abordada como prioridade absoluta e a sua proteção passa a ser dever da família, da sociedade e do Estado.

Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são especiais e, de acordo com Machado (2003), eles podem ser diferenciados do direito dos adultos por dois aspectos, sendo um quantitativo, pois crianças e adolescentes são beneficiários de mais direitos do que os adultos, e ainda podem ser classificados pelo seu aspecto qualitativo ou estrutural, por estarem os titulares de tais direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

De acordo com o ECA as crianças e os adolescentes tem direitos que são a educação, saúde, a cultura, o esporte, o lazer, a profissionalização e a proteção ao trabalho, a liberdade, o respeito, a dignidade, a convivência familiar e comunitária e entre outros.

A assistência social à infância sobressaiu como uma das grandes questões da sociedade da época, que "impressiona os homens de governo, porque eles sabem que é do problema da assistência social à infância e à juventude que dependem fundamentalmente todos os demais problemas sociais da atualidade.

Essa preocupação, entretanto não foi uma característica isolada do governo Brasileiro; ela acompanhava um movimento mais amplo em favor da infância que vinha ocorrendo em vários países, há algumas décadas. As altas taxas de mortalidade infantil agravadas durante a Primeira Guerra Mundial pela fome, pela incidência de doenças e pela utilização precoce do trabalho da criança, levaram ao desenvolvimento. Em diversos países uma rede de assistência social, que leria encontrado no Tratado de Versalhes o momento marcante da história da assistência infantil. Concretizando as idéias mais avançadas em criança naquele momento, foi aprovada a regulamentação