Eitro Penal

O aluno deverá ser capaz de:

Compreender os reflexos advindos da reforma penal de 2009

Lei n.12.015, na tipificação das condutas e conseqüente conflito de Direito Intertemporal.

Analisar a incidência dos institutos repressores da Lei n. 8.072/90 nos delitos contra a dignidade sexual.

Distinguir os crimes sexuais contra vulnerável, entre si e das demais figuras típicas contra a dignidade sexual.

Distinguir os crimes sexuais contra vulnerável dos crimes previstos na Lei 8.069/90 (E.C.A.);

Identificar a revogação da Lei 2.252/54 e a alteração promovida pela Lei 12.015/09, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Reconhecer a forma de promoção da ação penal nos crimes sexuais contra vulnerável.

Estrutura do Conteúdo

1. Estupro de Vulnerável - art. 217-A, do CP

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação do delito;

1.4 Sujeitos ativo e passivo;

1.4.1 Conceito de vulnerável para fins penais;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples e qualificada pela lesão grave ou pela morte;

.7 Questões relevantes:

1.7.1 A revogação do art. 224, do Código Penal e a irretroatividade da Lei 12.015/09;

1.7.2 A prática do estupro com violência presumida em continuidade delitiva, estendendo- se para além da entrada em vigor da Lei 12.015/09 e o enunciado n° 711, da Súmula do STF;

1.7.3 O estupro de vulnerável como tipo misto alternativo e a prática de várias condutas em um mesmo contexto fático;

1.7.4 A hediondez do estupro de vulnerável;

1.7.5 As qualificadoras relativas ao resultado mais grave (lesão grave e morte) - ausência de dolo na configuração do resultado.

1.7.8 Reflexos da revogação do art. 224, do CP sobre a Lei 8.072/90;

1.7.7 A distinção entre o estupro de vulnerável e as demais figuras típicas contra a dignidade sexual;

1.7.8 Ação penal no estupro de vulnerável.

2. Corrupção de menores - art. 218, do CP

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação do delito;

2.4 Sujeitos ativo e passivo;

2.5 Consumação e tentativa;

2.6 Questões relevantes:

2.6.1