Povos Sem Escrita

Fauna e Flora

Há uma preocupação um tanto preservacionista em algumas leis. Proibindo o desmatamento.

CAPÍTULO IV

O CÓDIGO DE MANU

Entender o Código de Manu é, antes de mais nada, buscar a compreensão desta sociedade – e sua estrutura – e de sua religião.

1 – Contexto Histórico, Social e Religioso

As condições geográficas da Índia marcaram muito sua formação na antiguidade, é caracterizada pela sua diversidade e pela complexidade das suas condições naturais.

Da soma da civilização dravidiana e dos invasores arianos nasceu a civilização hindu, que possui características que se perpetuam até hoje na sociedade indiana.

A sociedade Hindu é dividida em castas, este sistema não admite mudanças (ao menos em vida), o nascimento determina a casta que o indivíduo pertencerá por toda a sua existência. A mistura de casta é vista como algo hediondo, não passível sequer de qualquer consideração.

As castas eram quatro e quem não pertencia a nenhuma delas era considerado “resto”.

Brâmanes: casta superior. Tinham funções como administradores, médicos.

Ksatryas: eram os guerreiros.

Varsyas: a casta dos comerciantes.

Sudras: a casta inferior. Eram a mão-de-obra na Índia, pedreiro, agricultor, empregados em geral.

Chandalas ou párias: era chamado de o “resto”, que não eram considerados casta, na prática não eram considerados nem gente. Eram os sapateiros, os limpa-fossas, etc.

Para os Hindus (antes das influências budista e, posteriormente, cristãs) a religião era o “Vedismo”, que vem de Veda, que significa “a soma de todo o conhecimento”. É a religião que antecede o Bramanismo que dominou a Índia posteriormente e que sobrevive até hoje. O Vedismo apóia-se na crença na reencarnação e, através desta, os Hindus puderam basear e firmar sua estrutura social e sua legislação.

2 – Alguns Pontos do Código de Manu

Testemunhas

A testemunha não pode ficar calada, pois era equivalente a um falso testemunho. As testemunhas eram admitidas dentro de parâmetros muito estreitos. Algumas pessoas podiam ser tomadas como testemunhas, apesar de não serem consideradas ideais e somente poderem ser usadas em casos excepcionais e condições predeterminadas (Ex: mulher prestar depoimento para mulher, mesmo assim elas eram consideradas inconvenientes por sua inconstância).

Mesmo ao se colocar na posição de testemunha, a separação e a hierarquização das castas estavam presentes.

A depender do caso a testemunha tinha que passar por uma prova.

Falso Testemunho

É tratado de forma bastante dura e as penas podem ser em vida ou no pós-vida.

Entretanto a mentira diante do juiz, caso tenha sido para salvar a vida daquele que cometeu o crime em “um momento de alucinação”, é aceita e recomendada.

Casamento

Muitas crianças já nasciam prometidas, não havia escolha pessoal. Para eles a idade de oito anos já podia se casar.

Divórcio

Admitia o divórcio, porém apenas com motivos considerados importantes pela sociedade. A separação somente poderia ocorrer por deficiência da mulher, ou seja, o marido quem decidia sobre a separação, também em casos de “defeitos” de fertilidade (incluindo aí o caso de só ter filhas mulheres) e de mortalidade infantil.

A mulher considerada virtuosa, mesmo que doente, não poderia ser rejeitada, somente com seu consentimento.

Mulheres

O Código explicitamente coloca a situação da mulher de subordinação. Eles acreditavam que a mulher carregava a propensão ao mal.

Não tinha direito a propriedade.

Suas funções diárias estavam explicitadas no Código, como dona de casa, mãe e a obrigação de cuidar da renda da família.

Adultério e Tentativa de Adultério

É considerado crime com mais artigos no Código de Manu, pois a fidelidade é exigida por lei, deve ser mútua. É punido aquele que pratica a sedução.

O povo hindu dá muita importância a fidelidade para que não haja a mistura das castas.

A pena de morte era, em geral, aplicada para casos de adultério. No caso específico de Sudras a pena poderia ser a de castração, caso o adultério fosse cometido com uma mulher das três castas acima da dele.

Defloração