Trajetória dos direitos das mulheres a partir da 1° República

Da mulher do passado à mulher atual.

Instaurada em 15 de novembro de 1889, a Primeira República fora instituída através do exército brasileiro, liderados por Marechal Deodoro da Fonseca. Motivados por suas vitórias, como a Guerra do Paraguai, e pela diferença de tratamento que os soldados de outros países recebiam, o desejo de maior participação política crescera e foram sendo influenciados pelo pensamento positivista, o qual dizia que os mesmos deveriam propagar a razão, logo exigiram maior participação política e, a fim de evitar uma guerra civil por uma possível interferência do povo, optaram pela realização do golpe. Contudo, não era apenas essa parcela da população elitista que estava insatisfeita com a monarquia que vigorava, como também a igreja católica, por exemplo, cujo Papa rompeu relações com o imperador. Assim, esse outro grande acontecimento ajudou a dar forças à queda do regime. Assim, após uma grande impopularidade do império por parte das elites do Brasil, iniciou-se a também chamada República Velha.

Apesar de não terem ocorrido mudanças sociais, o período foi caracterizado pela tentativa da elite burguesa de eliminar qualquer resquício de “atraso” ligado ao regime anterior, “modernizando” a sociedade. Assim, decidiram absorver diversas realidades europeias do país. Dado tal desejo, iniciou-se um processo de “adestramento” populacional, o qual queriam que o trabalhador se tornasse dócil, mas na verdade, submisso; entretanto, também economicamente ativo. Para o sucesso do mesmo, ideologias foram formuladas e a mulher seria uma grande protagonista para tal fim, dada a importância de um ideal de família para seu êxito. Então, urgente era a necessidade de explorar um modelo imaginário de mulher.

“[...] responsável pela saúde das crianças e do marido, pela felicidade da família e pela higiene do lar, num momento em que cresce a obsessão contra os micróbios, a poeira, o lixo e tudo que facilita a propagação das doenças contagiosas. A casa é considerada o lugar privilegiado onde se forma o caráter das crianças, onde se adquirem os traços que definirão a conduta da nova força de trabalho do país. Daí a enorme responsabilidade moral atribuída à mulher para o engrandecimento da nação” (Rago, 1985, p.80)

Durante o século XIX, investiu-se de maneira significativa na institucionalização da medicina como produtora do saber, assim, a mesma influenciou todas as áreas da sociedade, bem como os desejos, sentimentos e modo de agir das mulheres. Tais estudos acrescentaram mais respaldo machista no pensamento das pessoas, dado que eram influenciados por filósofos como Jean Jacques Rousseau que afirmavam em seus estudos no século XVIII sobre a natureza humana, a fragilidade feminina, a necessidade de obedecer seu marido e satisfazê-lo, apesar da utilização da razão para tais conclusões.

Em vista disso, observa-se a segregação educacional da época, cujos homens ingressaram nos colégios desde novos vislumbrando o ensino superior, enquanto as mulheres só poderiam cursar escolas normalistas, destinadas à profissionalização e ao preparo para o mundo doméstico. Nota-se o cultivo a inferiorização da mulher, reforçando que seus objetivos são apenas instruir (seus filhos) e cuidar (do lar e do seu marido), assim os estereótipos de uma mulher ideal foi sendo criado e imposto gradativamente ao ponto das mesmas reproduzirem umas para as outras as concepções machistas da época. De fato, fazer política, ou seja, participar da sociedade como um todo, sem limitações, não era “coisa de mulher”, apenas possível para homens.

Assim, o objetivo burguês era concedido, pois conseguiam capacitar os homens para o trabalho industrial, favorecendo o mercado econômico e as mulheres, por sua vez, eram focadas no ensino dentro de seus lares, educando seus filhos e preparando um novo homem com os mesmos pensamentos machistas pois é presenciado pela criança toda essa situação de submissão feminina, logo aprenderá tal realidade como certa e a perpetuará. Além disso, a situação educacional das mulheres foi influenciada, também, pela visão conservadora da igreja católica, pois seus investimentos nessa área era deveras precário, pois desejavam manter a supremacia masculina sobre o gênero feminino.

Nesse contexto, mesmo que voltada aos afazeres domésticos, as famílias nobres tinham uma condição muito mais ampla para a educação pelo fato de já obterem certa herança como garantia de sobrevivência. Em contrapartida, mulheres de camadas inferiores tinham como solução o casamento, caso não achassem um esposo, deveriam arrumar um emprego, favorecendo a humilhação da mesma perante o próximo e a prática da prostituição. Logo, nota-se a diferenciação econômica como propulsora dos valores impostos à mulher, pois a mulher com boas condições será aquela bem vista socialmente, cujo tempo pode ser destinado inteiramente a sua família, porém a mulher que detém condições financeiras ruins terá de fazer ações contrárias ao ideal feminino do século XX, segundo o qual seria delicada, recatada, frágil e silenciosa. Consequentemente será mal vista por depender de si mesma para sobreviver, perdendo o respeito do sexo oposto pela mesma não condizer com o que acreditava-se ser sua natureza.

Portanto, o período plantou raízes misóginas com eficácia, as quais podem ser vistas ainda nos dias de hoje, porém, apesar do machismo em vigor na sociedade, surge, no final do século XVIII, influenciado pela Revolução Francesa e seu lema de “liberdade, fraternidade e igualdade”, o movimento feminista. Este ganha força no final do século XIX e início do século XX com o movimento das sufragistas, nos Estados Unidos, buscando acabar com a opressão vivenciada pelas mulheres ao proporcionarem-lhe igualdade jurídica entre os gêneros, através do voto feminino.

Com o crescimento do movimento feminista diante da maior adesão da população, do aumento de estudos/debates sobre esse tema e de pensadoras importantes como Simone de Beauvoir e Betty Friedan, este se expande pelo mundo. Assim, propondo para além do livre arbítrio, a emancipação feminina.

“emancipar-se é equiparar-se ao homem em direitos jurídicos, políticos e econômicos. Libertar-se é querer ir mais adiante, [...] realçar as condições que regem a alteridade nas relações de gênero, de modo a afirmar a mulher como indivíduo autônomo, independente [...]’’ (BETTO, 2001, p.20)

Em 1975, é declarado o Ano Internacional da Mulher pela ONU, assim dando