As políticas educacionais brasileiras

3.0 As Políticas Educacionais Brasileiras

3.1.1 A avaliação do rendimento escolar

Os critérios de avaliação no ensino fundamental e médio baseiam-se em: a avaliação contínua e cumulativa, onde os aspectos qualitativos devem prevalecer sobre os quantitativos e sobre as eventuais provas finais e a obrigatoriedade da oferta de estudos de recuperação em período paralelo ao período letivo.

A avaliação na educação infantil se da pelo acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. A frequência mínima é de 75% da jornada escolar e serve como critério de promoção escolar.

Com a não obrigatoriedade de provas e exames expressou uma mudança importante em relação às diversas legislações da educação básica no século XX. A LDBEN de 1996, determina que os aspectos qualitativos prevaleçam sobre os quantitativos e trata as provas finais como eventuais. Aponta para uma mudança de paradigma avaliativo.

Nas diversas tentativas de implantação de instrumentos qualitativos de avaliação encontrou-se resistências de diversos tipos, entre elas: de professores que tiveram dificuldades de produzir os relatórios dos pareceres; dos familiares em compreender a efetividade da avaliação; dos estudantes que não se sentiam coagidos a cumprir os objetivos de estudos.

O pressuposto da LDBEN de 1996, é de que, com a avaliação qualitativa, o professor passa a conhecer melhor as dificuldades particulares dos estudantes. Os processos de recuperação são intervenções para a superação dessas dificuldades. Por isso, ostenta-se para que os processos de recuperação ocorram preferencialmente paralelos ao período letivo.

3.1.2 Aceleração e Avanços em Séries e Ciclos

A LDBEN estabeleceu a possibilidade de:

a) Atividade de aceleração de estudos para estudantes com atraso escolar que permitam estudar em menor tempo o conteúdo em defasagem, visando a promoção para etapas posteriores adequadas a suas respectivas idades;

b) Possibilidade de avanço de etapas mediante certificação do aprendizado;

c) Pelo aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

As instituições escolares podem organizar turmas com estudantes de etapas diferentes para estudo de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.

A LDBEN de 1996 visava superar as consequências do grande numero de reprovações com os processos de aceleração de aprendizagem que alcançaram maior destaque e importância. Com as reprovações os estudantes requentam uma série, ase ou etapa diferente daquela recomendada para sua idade.

O programa de aceleração de estudo foi implantado para promover a inclusão de estudantes reprovados ou que abandonaram a escola.

A primeira problematização se refere à metodologia dos programas de aceleração, pois alguns apresentaram metodologias pedagógicas tradicionais e se mostraram com baixa eficácia, o que provocou a promoção dos alunos com grande defasagem nos estágios da aprendizagem. Outros programas que utilizaram metodologias pedagógicas mais adequadas apresentaram mais eficácia e promoveram efetivamente os estudantes.

A segunda problematização foi a constatação de que alguns governos estaduais e municipais utilizaram os programas de aceleração para promover estudantes repetentes, por ações de baixa qualidade pedagógica, o que fez com que houve-se a redução da superlotação de algumas turmas e aumentar a escolarização formal da população.

E a terceira problematização foi a formulação das metodologias que deveriam considerar que as turmas de aceleração são diversificadas, com estudantes que estão em defasagem por motivos distintos e que os estudantes reprovados, possuem aprendizagem que devem ser levadas em consideração nos programas de aceleração.

3.1.3 Os Ciclos e as Séries no Ensino Fundamental

Na educação superior e em algumas experiências de EJA, oi organizada a possibilidade de o estudante se matricular e ser avaliado por disciplinas. A LDBEN de 1996 permitiu a liberdade de organização das etapas escolares:

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na organização e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim recomendar.

Ao enunciar essas possibilidades a LDBEN de 1996 liberou a adoção das formas de organização curricular e de agrupamentos de estudantes, o que reforçou a liberdade para organização curricular por ciclo.

As metodologias denominadas de tradicionais priorizam a memorização e o domínio de conteúdos, mas alternativas metodológicas precisam estar centradas em processos interacionistas de constituição do conhecimento, onde requer o envolvimento dos professores como agentes desse processo.

3.1.4 A Progressão Escolar

Segundo LDBEN de 1996, ocorre por três formas:

 Promoção, aproveitamento na respectiva fase escolar;

 Avaliação realizada pela escola, que define o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, independentemente da escolarização anterior.

 Progressão regular (automática).

A maneira como a progressão é feita depende das instituições ou redes escolares.

O uso político da promoção automática – autoridades governamentais implantaram a promoção automática para reduzir a pressão do atendimento escolar, pois assim manteria um número regular de estudantes nas salas de aula. A adoção dessa política se torna extremamente danosa para os estudantes, os professores e a educação em geral.

As representações das famílias, das mídias e das pessoas externas a escola – a educação brasileira está centralizada no sistema de avaliações em provas e exames finais como mecanismo de promoção. Todas as formas de promoção regular, sempre foram vistas com desconfiança por amplos segmentos das famílias e das mídias. A retenção de estudantes devido ao baixo desempenho em uma ou mais disciplinas e a separação de turma de sua idade se torna mais danosa para eles do que promovê-los e integrá-los a formas de aprendizagens paralelas.

A