Direitos e Deveres Japão

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Aula 1

Direitos e deveres

Shakai hoken vs Kokumin kenkou hoken

No Japão, existem dois tipos de seguro de saúde, são eles:

• Shakai Hoken (seguro social - recolhido pela empresa)

社会保険

• Kokumin kenkou hoken (seguro municipal)

国民健康保険

Todos os residentes são obrigados a estar inscritos em um dos dois tipos de seguro. Portanto, quando um imigrante chega ao Japão, ele deve já se inscrever em um dos dois seguros. A não inscrição pode levar o endividamento, acarretando outros problemas que veremos mais adiante.

Muitas empresas, para cortarem custos, não oferecem o Shakai hoken para seus funcionários, mas, por lei é obrigatório inscrever os funcionários que trabalham há mais de 2 meses em uma empresa, faz mais de 6 horas por dia e recebe mais de 75% dos ganhos trabalhados. Vários trabalhadores questionam os benefícios do Shakai hoken, mas, como veremos a seguir, comparado com o kokumin kenko hoken, ele oferece muitas vantagens.

A diferença entre o Shakai hoken e o Kokumin kenkou hoken

Shakai Hoken

• Nesse tipo de seguro, o valor descontado do trabalhador é de 50% e o restante da parcela (50% que falta) é obrigação da empresa pagar.
• Esse seguro é a associação de vários seguros, alguns deles são o seguro de saúde, acidentes, seguro funerário e também a aposentadoria.

• Com a parceria Brasil e Japão (estabelecida há uns anos atrás), o brasileiro que contribuiu para o Shakai Hoken ou outro sistema de previdência, ao retornarem para seu país, podem solicitar um reembolso que varia de acordo com tempo trabalhado. Mas, antes do retorno ao seu país, deve-se tomar várias providências para isso.

• Caso fique inválido, o titular poderá receber uma pensão por invalidez;

• Nas despesas hospitalares, o trabalhador paga 30% das despesas médicas. Os 70% restantes são cobertos pelo seguro;

• O trabalhador poderá receber até 60% do seu salário por até 1 ano e meio em casos de doença ou alguma lesão ;

• No caso de gestantes, as mulheres poderão receber 60% do salário no período em que estiverem impossibilitadas ao trabalho por causa do parto e, ainda, receberão um auxílio de 420 mil ienes para o parto;

• Os reajustes anuais são avisados através de uma carta do nenkin jimusho.

• Ao sair da empresa, o trabalhador precisa devolver o cartão do shakai hoken e só poderá usufruir até o dia seguinte do desligamento;

• A base de cálculo é a média salarial dos meses de abril, maio e junho. Sendo o que o valor descontado é sempre reajustado em outubro.

Kokumin kenko hoken

• É destinado aos que trabalham como autônomos e a trabalhadores que, por algum motivo, não estão inscritos no shakai hoken;

• Para se inscrever, deve-se ir até à prefeitura;

• O valor do seguro é calculado com base na renda do ano anterior, número de dependentes e renda familiar;

• O inscrito deverá pagar à parte a previdência social (16.340 ienes, em 2018).

• Assim como no Shakai hoken, nas despesas hospitalares, o contribuinte paga 30% das despesas médicas. Os 70% restantes são cobertos pelo seguro.

Há muitos casos na comunidade brasileira em que o trabalhador não contribuiu tempo suficiente para se aposentar e já com idade avançada não consegue ter uma colocação no mercado de trabalho. Por isso, acaba passando por dificuldades.

妊娠 - Ninshin - Gravidez

• Muitas mulheres grávidas não conseguem a renovação dos contratos de trabalho e acabam ficando desempregadas ou , mesmo sendo proibido por lei, às vezes acabam sendo demitidas imediatamente depois do aviso de gravidez . (Dica: Tenha em mãos todos os documentos , como demissão ou aviso de término de contrato e entre com um pedido para anular a demissão junto ao

“Roudoukyoku” por マタハラ Maternity harassment);

• Como dito anteriormente, se estiver inscrita no Shakai hoken, a mulher poderá receber 60% do salário durante o período em que estiver impossibilitada por causa do parto e, ainda, receberá um auxílio de 420 mil ienes para o parto;

• 出産休暇 Shussan Kyuuka - Licença-maternidade (42 dias antes e 56 dias após o parto) ;

• Se a gestante estava inscrita no Shakai hoken, ela poderá negociar e estender a licença maternidade por até 2 anos, ganhando 50% do salário (a partir de outubro de 2017).

• A mulher inscrita no shakai hoken que passar pela experiência de aborto espontâneo ou parto cesariana, também tem direito à uma ajuda;
• A mulher inscrita no Shakai Hoken, enquanto estiver de licença maternidade (shussan kyuuka e ikuji kyuuka), ficará isenta de pagamento do Shakai Hoken, contando que a empresa entre com um pedido junto ao Hoken Kumiai ou Nenkin Jimusho.

O não pagamento do seguro de saúde e aposentadoria pode acarretar em dívidas com a prefeitura, o que pode atrapalhar as renovações de visto, compra de imóveis, emissões de cartões de crédito etc.

E desde a criação e implementação do MY NUMBER, mesmo o cidadão mudando de cidade ou província, a dívida não é apagada.

Hello Work e seguro desemprego

Seguro desemprego, em japonês, chama-se koyou hoken 雇用保険

• um auxílio concedido ao desempregado até que ele consiga uma nova colocação profissional. E o “Hello work” é o órgão que auxilia o trabalhador à conseguir uma nova colocação no mercado de trabalho.

O desempregado pode receber esse auxílio pelo período de 90 a 360 dias, variando conforme a idade, anos de contribuição e o motivo pelo afastamento do trabalho (auto desligamento, demissão, demissão por justa causa...).

• Se a pessoa optou pelo desligamento ou foi demitida por justa causa: deverá esperar três meses, além da primeira semana de espera;

• Se a pessoa foi demitida ou se foi desligada por término de contrato: o pagamento passa a contar logo depois da primeira semana de espera.

O valor a ser recebido é calculado tendo como base os 6 últimos salários.

Se, ao dar entrada no seguro desemprego, a pessoa estiver doente, impossibilitada de trabalhar por mais de 15 dias, ela terá o benefício suspenso até se recuperar. As gestantes também têm direito à prorrogação, voltando a receber depois do nascimento do bebê.

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