10 anos de LDB

A LDB: primogênita do plano decenal de educação para todos

        A elaboração da LDB não pode ser pensada isoladamente sem princípios e diretrizes influenciados pelas agências internacionais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que convocaram a realização da Conferência de Educação para Todos ocorrida em Jomtien, na Tailândia em março de 1990. Essa conferência contou com a participação do Brasil, resultando o compromisso de elaboração do Plano Decenal de Educação para Todos, com o intuito de satisfazer necessidades básicas de aprendizagem de todos os indivíduos.

          No Brasil, a elaboração do “plano”, origem da LDB aconteceu na Conferência Nacional de Educação para Todos, no Distrito Federal em 1994. Contou com a participação e organização de várias entidades: Ministério da Educação (MEC), União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UDIME), Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

        A promulgação da LDB foi por muitas vezes adiada, ficando apenas no empenho dos sujeitos sociais nacionais que ansiavam mudanças efetivas nas estruturas da sociedade por meio da educação. Nossa primeira lei da educação a 4.024/61 durou 13 anos. A da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96) antes de ser promulgada em dezembro de 1996 teve muitos dispositivos incrementados.

        O ano de 1990 foi proclamado pela ONU como o Ano Internacional da Alfabetização. Nesse ano aconteceram muitos projetos que consistiam em apontar compromissos pela melhoria da educação não apenas do Estado, mas também da sociedade civil.

        Seguindo orientações e influências internacionais e nacionais, surgiu o Plano Decenal de Educação para Todos (1993-2003). Esse acordo reuniu várias entidades como, CONSED, UDIME, Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), CNTE, MEC e Secretárias Estaduais de Educação. O objetivo seria formar alianças em prol da recuperação da educação básica que estivesse acima de partidos e ideologias. Ou seja, planos consistentes, permanentes que não se abalem ou encerrem com o fim dos mandatos dos políticos. Nesses dez anos de projeção, o Plano Decenal apresentou doze metas globais, a serem desenvolvidas e atingidas. É válido ressaltar que tais metas foram incorporadas na LDB nº 9.394/96.

1. Desenvolver padrões de conteúdos mínimos e de competência básica a serem aplicados nacionalmente, aumentando os atuais níveis de ensino em cerca de 50%.
2. Expandir para 94%, o alcance à educação dos indivíduos em idade escolar.
3. Garantir progresso do fluxo escolar, diminuir o índice de repetência de modo que 80% dos estudantes consigam concluir com bom aproveitamento o ensino fundamental.
4. Proporcionar acesso à educação infantil à cerca de 3,2 milhões de crianças carentes.
5. Oferecer a crianças e adolescentes de áreas urbanas periféricas, atenção integral através de projetos como o Programa Nacional de Atenção Integral à criança e ao adolescente (PRONAICA).
6. Oportunizar a jovens e adultos, educação básica análoga ao ensino fundamental.
7. Atingir o índice de 5,5% do PIB brasileiro a ser destinado em gastos públicos em educação.
8. Conceder autonomia financeira, administrativa e pedagógica às escolas públicas.
9. Assegurar padrão de qualidade das instituições de ensino, realizando revisão crítica dos cursos de licenciatura e da escola normal.
10. Criar condições básicas de funcionamento de todas as escolas de ensino fundamental.
11. Certificar o aumento progressivo da remuneração do magistério público, bem como, plano de carreira, ganhos reais de salário, recuperação da dignidade do profissional e sua valorização como agente social.
12. Implantar a descentralização dos programas de livro didático e merenda escolar.