A AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO DO PROCESSO AVALIATIVO NUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO PARÁ

A AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NO ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO DO PROCESSO AVALIATIVO NUMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DA REDE PRIVADA NO ESTADO DO PARÁ^[1]

Jorge Antonio Lima de Jesus^[2]

RESUMO

O artigo traz um estudo sobre a implantação das políticas de avaliação em larga escala na Educação Brasileira, balizadora de desafios e contradições na área, focalizada no processo avaliativo de uma Instituição de Ensino Superior – IES, da rede privada em Belém do Pará na avaliação de desempenho dos estudantes pelo ENADE. Resultado de pesquisa de revisão bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa delimitada a partir da década de 1990 aos dias atuais. Neste período no que tange à Educação Superior e à formação docente foi criado no Brasil o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, elencando três componentes principais avaliativos: a avaliação das instituições, a avaliação dos cursos e do desempenho dos estudantes, inaugurando a utilização da avaliação em larga escala (AFONSO, 2007), realizada por órgãos externos. Sob a égide de um Estado-Avaliador, conforme exposto por Freitas (2007). Desta forma, esta pesquisa traz à reflexão esse tipo de avaliação que passa a ser um instrumento do Estado como forma de controle acerca dos serviços prestados no âmbito educacional, relacionado ao atendimento do mercado capitalista, com vistas a aferir a “real” situação da formação de profissionais em nível superior.

PALAVRAS-CHAVE: Ensino Superior. Políticas de Avaliação da Educação. Avaliação em Larga Escala. Avaliação do Desempenho dos Estudantes. IES Privada.

1. INTRODUÇÃO

        A avaliação tem desempenhado um papel relevante nos últimos anos na Educação Brasileira, servindo como parâmetro para a tomada de decisões e o consequente estabelecimento de políticas públicas educacionais. A questão tem perpassado todas as esferas sociais, com ênfase na educação, em função do papel privilegiado que esta tem na sociedade. A importância está intimamente vinculada às funções atribuídas à avaliação, sobretudo quando o Estado descentraliza muitas das atividades que tradicionalmente tinha sob sua responsabilidade, em um processo de reforma, que modifica, dentre outros aspectos, a maneira de administrar.        Neste limiar, a avaliação tornou-se parte integrante do processo de ensino-aprendizagem desde a Educação Básica à Educação Superior.

        O ensinar, um dia, já foi concebido como transmitir conhecimentos prontos e acabados e a mente dos estudantes como mera “tábua rasa” para serem preenchidas de conhecimento – conjunto de verdades a serem recebidas, gravadas e devolvidas na hora da prova. O que Paulo Freire (2002) chamou de “Educação Bancária”, onde o processo de avaliação era realizado da forma do “toma-lá-dá-cá”. Nesta visão de ensino, o aprender era visto como memorizar informações transcritas no caderno para devolvê-las de forma mais fiel possível ao professor na hora da prova.

        Entretanto, vivemos agora na era das Tecnologias da Informação e da Comunicação – as famosas TIC’s – e dos processos de avaliação em grande escala e das provas realizadas pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – SINAES, como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE aplicado a cada dois anos nas Instituições de Ensino Superior – IES em todo o país, que avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação, em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas em sua formação.

        Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, a avaliação dos cursos e do desempenho dos estudantes. O SINAES avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.

        Neste estudo, o objetivo é apresentar os resultados de uma pesquisa sobre a implantação das políticas de avaliação em larga escala na Educação Brasileira, balizadora de desafios e contradições na área da Pedagogia, focalizada no processo avaliativo de um Instituição de Ensino Superior – IES da rede privada em Belém do Pará, por maio da avaliação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, investigando o papel que essa política desempenha nas IES privadas e na formação dos estudantes em nível superior, já que a mesma é realizada por órgãos externos às instituições avaliadas, sob a égide de um Estado-Avaliador, conforme exposto por Freitas (2007), as avaliações em larga escala constituem-se com o enunciado de promover a qualidade do ensino ofertado.

        Ainda sob o processo de regulação no Brasil, pode-se constatar que, a contar da década de 1980, o governo brasileiro, por meio do Ministério de Educação (MEC), intensificou o movimento de sistematização de documentação oficial, consubstanciando-se na Constituição Federal - CF/1988, dando origem a uma base legal voltada para o âmbito educacional, entre as quais a que está em vigência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei n⁰ 9.394/1996); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEF/1998- 2006), criado pela Emenda Constitucional (EC) n⁰ 14/1996 e regulamentado pela Lei n⁰ 9.424/1996. (SAVIANI, 2016).

        Destarte, questionamos como se processa esta avaliação do SINAES nas IES privadas? Que contribuições às avaliações de desempenho dos estudantes repercutem em sua formação profissional?

        Neste diálogo, para tanto, procuramos analisar como vem ocorrendo a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), verificando como se processa a realização de uma das etapas desse sistema, àquela referente à avaliação interna do desempenho dos estudantes em uma IES privada no Estado do Pará; a partir da alguns objetivos específicos, tais como:

• Caracterizar o processo de avaliação da educação no Brasil, a partir dos marcos legais;
• Apresentar a avaliação em larga escala, a partir do Sistema Nacional de Avaliação dos Estudantes – SINAES;
• Compreender o processo de avaliação em larga escala nas IES privadas;
• Elencar as implicações entre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE e sua formação profissional;
• Analisar a avaliação de desempenho dos estudantes de uma IES privada relacionando com a qualidade da educação.

        

        Ao se tratar de uma Pesquisa Qualitativa, recorremos à Revisão Bibliográfica e à Pesquisa Documental, pois a pesquisa de cunho qualitativo é um processo de busca de respostas que tem por objetivo elaborar explicações sobre a realidade, sendo possível tanto preencher lacunas num determinado sistema vigente no momento histórico quanto colocar em xeque dado sistema. É um processo que envolve algumas atividades, como: Formulação do Problema; Planejamento (ou Plano de Pesquisa); a Coleta de Dados. A Análise dos Dados, Interpretação e a Comunicação da Pesquisa (MOROZ e GIANFALDONI, 2002, p. 14).