A Avaliação da Educação Infantil

AVALIAÇÃO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO INFANTIL: O PRESCRITO E O VIVENCIADO - PERSPECTIVAS PARA UMA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE SÃO JOSÉ - SC

RESUMO: O presente artigo é uma análise sobre as concepções de coordenadores acerca da avaliação e a qualidade na Educação Infantil prescrita oficialmente e a vivida nas instituições responsáveis pelo cuidado e educação de crianças. A investigação tem como pressuposto básico que os parâmetros e indicadores de qualidade prescritos nos documentos oficiais para a Educação Infantil quando debatidos e postos em ação de modo crítico contribuem para um projeto de formação humana integral assim como a melhoria da qualidade da educação das crianças de 0 a 5 anos. Assim, o objetivo geral é analisar as concepções de coordenadores de Centros de Educação Infantil - CEI acerca da avaliação e os critérios de qualidade prescritos nos documentos oficiais nacionais e os vividos nas instituições de Educação Infantil de São José – SC frente à garantia da qualidade da educação que respeita os direitos fundamentais das crianças. A metodologia de pesquisa adotada é a qualitativa e a técnica é levantamento bibliográfico e entrevista. Aponta-se que a conceituação, critérios e parâmetros de qualidade na Educação Infantil prescritos ainda que aparente justa é pouco praticada, dadas as condições vividas e é rasa a leitura dos profissionais entrevistados para a utilização dos documentos nacionais para garantir a qualidade de ensino e os direitos fundamentais das crianças.

PALAVRAS-CHAVE: Avaliação; Qualidade; Formação Humana Integral; Educação Infantil.

1 INTRODUÇÃO

A Educação Infantil é uma conquista recente e o debate sobre a sua qualidade ainda hoje se constitui um desafio. Começou-se a pensar e a discutir fortemente a Educação Infantil nos anos de 1980 por diferentes setores da sociedade, como organizações não governamentais, pesquisadores na área da infância, comunidade acadêmica, população civil e outros, com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre o direito da criança a uma educação de qualidade desde o nascimento. Contudo, foi somente com a Constituição de 1988 que esse direito foi efetivamente reconhecido. Em seu artigo 208, o inciso IV, prescreve-se: “[...] O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade” (BRASIL, 1988).

Decorridos anos da existência da Educação Infantil e ciente das prescrições que se avolumaram a partir da citada Constituição, o propósito dessa pesquisa é investigar se a avaliação e os critérios de qualidade prescritos nos documentos nacionais são vivenciados (e de que modos) nas instituições de Educação Infantil. Nesta perspectiva, tem-se como problema: Se o prescrito nos documentos nacionais é implementado e vivenciado nas instituições de Educação Infantil no município de São José, se atendem aos critérios mínimos de qualidade prescritos, e como é feita esta avaliação para garantir a qualidade do ensino na Educação Infantil com vistas a promover o desenvolvimento integral das crianças?  Por consequência, o objetivo geral é analisar se o prescrito nos documentos nacionais é implementado e vivenciado nas instituições de Educação Infantil no município de São José, se atendem aos critérios mínimos de qualidade prescritos, e como é feita esta avaliação para garantir a qualidade do ensino na Educação Infantil com vistas a promover o desenvolvimento integral das crianças frente à garantia da educação que respeita os direitos fundamentais das crianças.

Os objetivos específicos são os seguintes: 1. Identificar e diferenciar os conceitos de Educação Integral e Educação de Tempo Integral; 2. Identificar e compreender os indicativos de qualidade propostos nos documentos de Políticas Nacionais da Educação Infantil; 3. Analisar os Critérios de Qualidade na Educação e na Educação Infantil; 4. Verificar se os critérios de qualidade prescritos nos documentos nacionais são implementados em Centros de Educação Infantil em São José; 5. Identificar as singularidades que permeiam esse processo de avaliar a qualidade na Educação Infantil, tendo em vista seu desenvolvimento integral e os direitos fundamentais da criança.

Este estudo se justifica por ressaltar a importância dos documentos nacionais como parâmetros e indicadores de melhoria da qualidade da educação, garantindo uma Educação Integral e respeitando os direitos fundamentais das crianças de 0 a 5 anos. Observa-se que após a aprovação da Constituição de 1998, e do desdobramento desta pela LDB 9.394/96, o tema da qualidade na Educação Infantil ficou em evidência nos derradeiros documentos nacionais norteadores como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (1999); os Parâmetros Básicos de Infraestrutura para Instituições de Educação Infantil (2006); os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil (2006); os Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças (2009); e os Indicadores da qualidade na Educação Infantil (2009). É a partir desse “olhar” que emerge a necessidade de se compreender como se dá a avaliação da qualidade prescrita para as instituições de Educação Infantil e a constatada nas diferentes realidades.

2 EDUCAÇÃO INFANTIL SOB A PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Atualmente, a sociedade e as mais variadas esferas reconhecem a importância da Educação Infantil como fator equalizador de oportunidades e uma possibilidade de solução para a desigualdade, não se constituindo apenas como recurso para mães trabalhadoras, e sim, como um direito assegurado tanto para os pais quanto para as crianças. Segundo Gadotti (2009, p. 35): “As mães que trabalham têm o direito de deixar seus filhos pequenos em creches e escolas de educação infantil enquanto elas trabalham. É também um direito das crianças terem acesso a um conjunto de bens e serviços que a sociedade moderna pode lhes oferecer”. Nesse sentido, ter acesso a uma instituição de Educação Infantil que promova uma educação integral, para muitas famílias pode ser uma oportunidade de melhoria de vida, de desenvolvimento integral da criança em suas múltiplas dimensões fomentando um projeto de formação humana integral.