A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO INTEGRAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

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A INFLUÊNCIA DO NEOLIBERALISMO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO INTEGRAL NO ESTADO DE SÃO PAULO

Ronaldo Costa Barbosa1 - Unoeste Raimunda Abou Gebran2 - Unoeste

Eixo – Políticas Públicas e Gestão da Educação Agência Financiadora: não contou com financiamento

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência do neoliberalismo sobre as políticas públicas no estado de São Paulo a partir da década de 1990, em especial no que diz respeito às propostas de extensão do tempo de permanência na escola, frequentemente compreendidas como ensino de tempo integral – Escola de Tempo Integral (ETI) e Programa Ensino Integral (PEI). Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica dos documentos norteadores dos programas apoiados nas reflexões de Rossi (2011), Haddad (2008) e Freitas (2007). Em um primeiro momento analisou-se a influência do neoliberalismo na elaboração de políticas públicas no Brasil e no estado de São Paulo a partir das proposições do Consenso de Washington. Na sequência, refletiu-se sobre o impacto de tais políticas para o programa “Educação – compromissos de São Paulo”, proposto pelo governo paulista em 2011 e seus reflexos para a organização das escolas. Por fim, realizou-se uma análise crítica do PEI procurando desvelar as peculiaridades do programa. Após as análises, concluiu-se que apesar da continuidade no poder no estado de São Paulo por mais de 20 anos do mesmo grupo político, as ações promovidas pelo poder público não apresentaram continuidade e se mostraram fiéis às determinações de organismos internacionais, em especial aos do Banco Mundial. O Programa Ensino Integral mostra-se como um espaço diferenciado para a ação docente e o desenvolvimento do protagonismo juvenil entre os jovens, entretanto, por ser uma ação recente, carece de investigações que desvelem se as proposições se concretizam no cotidiano destas escolas, viabilizando o trabalho pedagógico diferenciado e contribuindo para a melhoria do ensino oferecido.

Palavras-chave: Neoliberalismo – Consenso de Washington – Tempo Integral

1 Discente do PPG em Educação – Mestrado da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Professor Efetivo da rede estadual de Ensino de São Paulo. Pesquisador ligado ao grupo Contexto Escolar e processo de ensino aprendizagem: ações e interações. E-mail: [e-mail]

2 Doutora em Educação pela Unicamp. Professora Titular do PPG em Educação – Mestrado da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste). Líder  do grupo Contexto Escolar e processo de ensino aprendizagem: ações e interações. E-mail: [e-mail].

ISSN 2176-1396

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Introdução

O Programa Ensino Integral (PEI) implementado pelo governo paulista a partir de 2012 reascendeu discussão sobre as políticas públicas no estado de São Paulo. Ao propor um modelo diferenciado, com dedicação exclusiva dos docentes a uma única unidade escolar e remuneração superior à dos demais professores da rede, o governo paulista reafirmou a implantação das políticas neoliberais que vinham sendo introduzidas na rede desde a década de 1990.

Dessa forma, o presente artigo procura compreender a influência das ideias neoliberais na formulação das políticas públicas brasileiras e no estado de São Paulo, em especial as que se relacionam com a extensão do tempo de permanência do aluno na escola, generalizadas como escolas de tempo integral.

Desvelar as intencionalidades na elaboração de reformas educacionais é de extrema importância para compreender a ação docente, uma vez que as políticas geralmente são autóctones e impostas aos países unilateralmente, sem considerar as especificidades da ponta final do processo educativo: o docente em sala de aula com seus alunos.

A introdução de metas e prazos que devem ser perseguidos pelas escolas a fim de garantir o sucesso na aprendizagem dos alunos cria uma política de responsabilização e meritocracia no ambiente escolar. A divulgação de rankings de desempenho acaba por gerar uma separação entre as escolas e uma busca desenfreada por melhoria nos índices, o que nem sempre se traduz em melhoria na aprendizagem dos alunos. Em outros termos:

[...] deixada à lógica do mercado, o resultado esperado será a institucionalização de escola para ricos e escola para pobres (da mesma maneira que temos celulares para ricos e para pobres). As primeiras canalizarão os melhores desempenhos, as últimas ficarão com os piores desempenhos. As primeiras continuarão sendo as melhores, as últimas continuarão sendo as piores. Mas o sistema terá criado um corredor para atender as classes mais bem posicionadas socialmente, o que será, é claro, atribuído ao mérito pessoal dos alunos e aos profissionais da escola (FREITAS, 2007, p. 969).

A própria execução do PEI realça esse viés: ao garantir o acesso a apenas uma parcela dos docentes à condições menos precárias do que as verificadas nas escolas da rede, cria-se um separação entre os “privilegiados” – que detém jornada diferenciada, dedicação a uma única escola e salários significativamente superior aos demais – e o restante desta, que é exposta a condições precárias de trabalho, salários insuficientes, salas superlotadas e falta de materiais e recursos didáticos.

Outro fator decisivo para a compreensão da atual situação na qual se encontra a grande maioria das escolas públicas paulistas é a descontinuidade de políticas adotadas a despeito da

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permanência no poder do mesmo grupo político há mais de vinte anos. Dessa forma, analisaremos em especial as políticas relacionadas ao ensino de tempo integral: a adoção e a posterior despriorização da Escola de Tempo Integral (ETI) e a implementação do Programa Ensino Integral (PEI).

Pretendemos, assim, contribuir para uma reflexão a respeito das propostas de melhoria na qualidade do ensino público paulista, refletindo sobre as políticas adotadas bem como sobre as influências que determinam tais políticas. Consideramos que o objetivo final do sistema educativo deva ser garantir a aprendizagem do aluno, visando à emancipação cidadã e a construção do ser social e crítico.