A LEI DO PISO E A HORA ATIVIDADE MAIS QUE UMA EXIGÊNCIA LEGAL, UM MARCO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

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A LEI DO PISO E A HORA ATIVIDADE MAIS QUE UMA EXIGÊNCIA LEGAL, UM MARCO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA

POS-GRADUANDO: MÔNICA DALILA SELL DALMARCO

POLO: TAIÓ

CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO, Doutora

FLORIANÓPOLIS, 2014

MÔNICA DALILA SELL DALMARCO

A LEI DO PISO E A HORA ATIVIDADE MAIS QUE UMA EXIGÊNCIA LEGAL, UM MARCO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como avaliação final do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA promovido pelo MEC, UFSC, SED-SC e UNDIME, sob a orientação da Profa. Dra. CARLA CRISTINA DUTRA BÚRIGO.

FLORIANÓPOLIS, 2014

Com especial dedicação ao meu marido e filhos, pela paciência, pelo amor incondicional e pelo apoio irrestrito.

Aos colegas, a Tutora e ao Professor Formador, formamos um excelente grupo, saudades virão!! Este trabalho também é de vocês...

A minha orientadora, que mesmo distante não me deixou desistir e sempre tinha um novo incentivo: Obrigada!!

E a Professora Mirialva, meu anjo da guarda... Valeu!!!

“Ninguém começa a ser Professor numa certa terça-feira às 16h da tarde.

Ninguém nasce professor ou é marcado para ser professor.

A gente se forma como Educador permanentemente na prática e na reflexão sobre a prática.”

Paulo Freire, 1991.

DALMARCO, Mônica Dalila Sell. A Lei do piso e a hora atividade, mais que uma exigência legal, um marco para a educação brasileira. Curso de Especialização em Coordenação Pedagógica. MEC, UFSC, SED-SC, UNDIME. Florianópolis, 2014.

RESUMO

Com a instituição da Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial nacional e regulamenta o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público e da educação básica, iniciou-se em nosso país uma discussão sobre o seu cumprimento, principalmente no que se refere a obrigatoriedade do cumprimento da hora atividade, na composição da jornada de trabalho deste profissional. O que a Lei garantiu foi de que se deveria observar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Logo, 1/3 da mesma jornada será dedicado à hora atividade. Horas estas que se transformaram na oportunidade do professor preparar aulas, colaborar com a administração da unidade, articular-se com a comunidade, reforço escolar, corrigir materiais, e claro, ao seu aperfeiçoamento profissional. Espera-se que esta lei seja vista por todos não como apenas mais uma, e sim como uma importante medida em prol de uma educação mais humana, igualitária e com padrões aceitáveis de qualidade.  Que seja vista como uma marco educacional em nosso país, e não apenas como um empecilho, ou como um entrave administrativo. A educação nacional irá realmente avançar, se todos os esforços forem empenhados em favor da valorização da carreira docente, e que o Professor realmente utilize este tempo para seu aperfeiçoamento e melhoria de seu trabalho, sua formação e um maior vínculo com seu aluno e sua escola .

Palavras-chave: Hora-atividade. Legislação. Valorização profissional.

SUMÁRIO

        INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 6

1         APRESENTANDO O PROJETO DE INTERVENÇÃO ....................................... 7

2        RELATANDO A INTERVENÇÃO ........................................................................ 11

3         A LEI DO PISO E A HORA ATIVIDADE MAIS QUE UMA EXIGÊNCIA LEGAL, UM MARCO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA ....................................... 15

         CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................... 26

        REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 28

        APÊNDICE I –Escolas que foram aplicado o PI.................................................... 29

        

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

A busca por melhorias na educação nacional e a valorização de seus profissionais remonta de muito tempo. Passos são dados em direção a isso ano após ano. A Lei 9394/96, de 22/12/1996, que estabelece as Diretrizes e bases da Educação Nacional foi com certeza um divisor de águas.

Outro exemplo é a lei, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público e da educação básica, e que estabeleceu 1/3 (um terço) da jornada do profissional dedicado a hora-atividade.

Este ponto da legislação gerou muita discussão. Visto por alguns como uma despesa extra, por outros como uma oportunidade de fazer a educação nacional progredir, mas o que realmente prevaleceu é que muitos município e estados ainda não a cumprem.

A hora atividade é um momento privilegiado para que o Educador possa se preparar, estudar, pesquisar, dar suporte didático, articular-se com a comunidade, entre tantas outras finalidades, e com isso garantir que seu trabalho efetivamente cumpra seus objetivos.

Buscar o cumprimento desta lei, fazendo com que ela não se torne apenas mais uma, mais sim um importante marco educacional em nosso país é imprescindível, com o propósito de acrescer valores a mesma e assim alcançarmos as metas previstas em outra legislação importante: o Plano Nacional de Educação.

Antes mesmo de se pensar nas implicações financeiras da lei, deve-se de fato entender que a função social da escola é a de formar cidadãos e cidadãs plenamente conscientes da realidade em que vivem e em condições de contribuir para a realização das transformações de que a sociedade necessita. Para isso ela precisa sofrer um processo de humanização, pois de que vale um prédio perfeito, uma estrutura impecável se o ser humano que nela trabalha e estuda não tiver suas necessidades atendidas?