A Organização da Educação Infantil

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR        

PROFESSORA MÔNICA CORREIA BAPTISTA e LÍVIA MARIA FRAGA VIEIRA

DOCENTES:  AMANDA BATISTA DO AMARAL LOPES, ANA JÚLIA LOPES E JÚLIA BRITO VASCONCELOS

TURMA: TK

PARTE 1

EDUCAÇÃO INFANTIL: DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMATIVOS E O DIREITO DA CRIANÇA PEQUENA À EDUCAÇÃO

Material elaborado para a disciplina Organização da Educação Infantil, que integra o currículo do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais.

        Belo Horizonte, 1º de junho de 2021

GABARITO

Questão	1	2	3	4	5	6	7	8
Resposta	C	A	C	B	A	D	D	C

INTRODUÇÃO

A educação infantil, para crianças de 0 a 6 anos de idade, em instituições específicas como creches, escolas maternais, jardins de infância, escolas infantis, classes pré-primárias é uma construção histórica. Expressa processos sociais e culturais relacionados aos modos de socialização e educação/cuidado da primeira infância nas sociedades.

Historicamente, observamos a presença de concepções divergentes que situam a educação infantil em dois pólos: a guarda familiar pelos pais (ou uma pessoa da família não-remunerada), sendo nomeada como educação informal, e a escola primária, modelo escolar ou formal. Entre esses dois extremos – o Estado intervindo sobre o cuidado-educação e o Estado as considerando como um negócio das famílias – nós encontramos uma enorme diversidade, surgida sobretudo a partir do anos 1960, no Brasil. Mas, mesmo não propondo uma oferta estruturada, o Estado dificilmente pode deixar de intervir na regulamentação (BROUGÈRE & RAYNA, 1999).

 No Brasil, a educação da criança pequena constitui objeto de política pública desde o final do século XIX, com a criação do primeiro jardim de infância na cidade de São Paulo em 1896 – o Jardim de Infância Caetano de Campos.  Integra, portanto, sistemas de ensino desde os primórdios da República no que se refere às escolas maternais e jardins de infância. Diferentemente, as creches foram objeto de iniciativas de obras sociais e filantrópicas, como também de empresários brasileiros, desde o final do século XIX. Foi integrada aos sistemas de ensino a partir dos anos 1990. Porisso, costumamos nos referir à existência de trajetórias diferenciadas de creches e das pré-escolas (antigos jardins de infância).

Em grandes linhas e ao longo do século XX, num conjunto abrangente de países, a educação da criança pequena passa do domínio privado para o público, em graus diferenciados, compatíveis com a atenção mais ou menos acordada ao papel das famílias e das instituições de cuidado e educação. A socialização da criança pequena assume formas novas, principalmente com o uso socialmente generalizado de instituições coletivas de guarda, cuidado e educação exteriores à família (PLAISANCE, 1986). Ou seja, a educação e o cuidado dos bebês e crianças pequenas passam a ser cada vez mais compartilhados entre família e creches/pré-escolas. No Brasil este fenômeno sociológico é particularmente visível no fim dos anos 1970, atingindo sobretudo crianças maiores que 3 anos de idade, nos centros urbanos. Naquele momento, a criação das creches comunitárias nas periferias de cidades maiores, ao lado do início de uma certa expansão da oferta pública, notadamente dos municípios, visava as crianças das classes populares. Instituições privadas para famílias das elites, das camadas intelectualizadas, foram também disseminadas nas grandes cidades. Transita-se de uma concepção de educação infantil centrada na família, quando as instituições pré-primárias foram concebidas como “mal necessário” (cf VIEIRA, 1988), para uma concepção positiva, segundo uma “partilha de responsabilidades”, onde vemos surgir o papel do Estado e das políticas públicas. Isto se deve à ação dos movimentos sociais, no processo de redemocratização da sociedade brasileira (final dos anos 1970); às mudanças sociais e demográficas, transformando o tamanho e a organização das famílias; à emergência de políticas de educação compensatórias, exprimindo intenções governamentais de mudar o meio da infância por uma educação dita comunitária, atingindo a família; à associação de creche e feminismo. O aumento da oferta coletiva, num contexto demográfico propício (urbanização, queda das taxas de natalidade), relaciona-se também com a evolução e a transformação dos saberes sobre a criança, sobre as instituições e sobre os sujeitos que se ocupam diretamente do cuidado e educação da pequena infância, onde são observadas mudanças conceituais a partir dos anos 1950 (NEYRAND, 2000). A criança passa a ser concebida como sujeito de direitos. Como também passa a ser vista como sujeito pedagógico.

Estudos numa perspectiva histórica vêm mostrando que a educação infantil extra-familiar, além dos determinantes sócio-demográficos e econômicos, são dependentes da “invenção da criança pequena” enquanto uma faixa de idade suscetível de aprendizagens, sensível a uma educação em contextos coletivos fora da família (LUC, 1997).

Uma abordagem sociológica mostra que, no mundo ocidental, os usos sociais das instituições educativas para a primeira infância, o crescimento da frequentação, são diferenciados segundo as classes e os segmentos sociais, como também o local de moradia (campo ou cidade). Esclarece também que as políticas públicas concernentes produzem (e são também sustentadas por) interpretações sociológicas das necessidades e condições dos grupos sociais atingidos. Essas interpretações são diferenciadas se se aplicam às crianças dos países do Norte, desenvolvidos, ou se são do Sul, dos países ditos sub-desenvolvidos ou em desenvolvimento. (cf Penn, 2005 e Rosemberg, 2005).