A Politicas publicas e legislação educacional

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FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA O DOSSIÊ Curso de Pedagogia

MÓDULO

POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

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UNIDADE 1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS E A HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O que significa legislação e qual sua importância para a educação?

1. O que se entende por hierarquia da legislação e por que precisamos conhecê-la?

1. Caracterize o que é a constituição de um país e qual a importância da Constituição Federal de 1988 para a educação do Brasil.

1. A Constituição Federal de 1988, nos artigos 205 ao 214, trata exclusivamente sobre educação. Apresente, em tópicos, os principais assuntos tratados em cada um desses artigos.

1. O que é o Conselho Nacional de Educação, como é composto e quais são suas atribuições?

1. O Brasil teve sete constituições federais. Apresente as principais contribuições para a área da educação, em cada uma delas.

☞ Questões para saber mais.

1. Na história da humanidade, quais foram os primeiros indícios de legislação? (Pesquise na Internet)

1. Qual é a função do Conselho Nacional de Educação (CNE) quanto à educação básica?

1. Transcreva e analise o que consta no inciso II, do Art. 5º da CF.

1. Transcreva e explique o que está previsto no caput do Art. 22 e no inciso XXIV da CF.

1. Analise os oito incisos do Art. 205 da CF e aponte os três incisos mais importantes. Justifique sua escolha.

1. Analise o resumo das sete constituições que o Brasil teve e aponte três pontos que mais chamaram sua atenção. Justifique, se for o caso.

UNIDADE 2

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O que acontece aos pais que não matriculam os filhos na escola em idade escolar? Em quais documentos legais está prevista esta punição?

1. Considerando o que está disposto na LDB, esclareça as responsabilidades previstas para a União, para os Estados e para os Municípios em relação à educação.

1. Quais documentos legais preveem a gestão democrática da educação e em que consiste tal modelo de gestão?

1. O Art. 24 da LDB prevê que a verificação do rendimento escolar deve ser feita por avaliação contínua e cumulativa. Explique.

1. No que se refere à formação de professores, o que exige a LDB?

1. Quais são as modalidades de educação previstas na LDB?

1. A LDB sofreu várias alterações desde sua primeira edição em 1996. Registre as sete mais significativas. (Busque as alterações na LDB consolidada, nos artigos assinalados em azul na internet, disponível no link: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>.

☞ Questões para saber mais

1. Quem pode fazer curso de formação profissional e como pode ser certificada essa formação?

1. Quem são os profissionais da educação escolar, segundo a LDB?

1. Como a LDB caracteriza a Educação a Distância? Há alguma diferença na certificação em relação à modalidade presencial?

1. Faça um resumo das principais características da Educação Especial como modalidade de ensino.

1. Segundo a LDB, quais são as responsabilidades das escolas no processo ensino-aprendizagem? Descreva-as em forma de tópicos.

1. O que prevê a LDB para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental?

UNIDADE 3

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO - DCNs

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. Explique: o que são e qual a importância das Diretrizes Curriculares Nacionais?

1. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, como deve ser a organização curricular da formação básica comum e da parte diversificada?

1. Quais são os principais objetivos do Ensino Fundamental, previstos na Resolução CNE/CEB nº 4/2010?

1. Pesquise e diferencie Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)?

1. A Resolução CNE/CEB nº 07/2010 – DCN para o Ensino Fundamental de nove anos apresenta inovações interessantes, quando prevê, em seu Art. 9º §§ 1º, 2º e 3º, que o foco do currículo deve estar nas experiências escolares. Para desenvolver e ampliar essas experiências, são necessárias atividades, ações, elementos e conteúdos para implementar o currículo, com vistas ao alcance dos objetivos. Descreva quais são e como elas devem ser desenvolvidas.

1. Quais são as etapas e fases da Educação Básica, segundo a Resolução CNE/CEB nº 4/2010?

☞ Questões para saber mais

1. Qual o objetivo da Educação Infantil proposto nas DCNs?

1. Faça um resumo, com suas palavras, do que preveem as DCNs para o Ensino Fundamental.

1. O que os programas de formação inicial devem oferecer para preparar o professor para o desempenho de suas atribuições?

1. Como a gestão democrática é proposta nas DCNs?

1. Quais são as dimensões básicas que compreendem a avaliação no ambiente escolar, segundo as DCNs?

1. Quais são as etapas da educação básica que correspondem aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, segundo as DCNs?

1. O Ensino Médio vem apresentando uma grande evasão no país, em razão disso se discute a reformulação do currículo. O que interessa, na verdade, é que sejam alcançados os objetivos previstos no Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 2/2012, que fixa a DCN para o Ensino Médio. Pesquise, discuta com os colegas e faça uma proposta de currículo para alcançar esses objetivos de forma mais prazerosa.

UNIDADE 4

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. Como e quem elaborou a proposta do Plano Nacional de Educação 2014/2024?

1. O PNE 2014/2024 fixa diretrizes para a educação. Selecione as três mais importantes e justifique a sua escolha.

1. Por que e como deve ser feito o monitoramento e as avaliações da execução do PNE?

1. O que significa IDEB e qual sua relação com o PNE?

1. Escolha cinco metas previstas no projeto do PNE que você considera mais importantes e justifique suas escolhas.

1. Evidencie seu posicionamento sobre a meta 17 do PNE, indicando alternativas para que tal proposta se efetive.

☞ Questões para saber mais

1. Registre, com suas palavras, o que você observou de mais importante no PNE 2014/2024, elaborando 10 ideias, em tópicos.

1. Aponte as três melhores medidas previstas no projeto do PNE para a Educação Infantil.

1. Apresente ideias que contribuam para a efetivação da meta nº 6 do PNE, que prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

1. Entre as 20 metas do PNE, quais podem contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade da educação brasileira? Justifique sua resposta.

1. O Brasil está em 54º lugar no exame do PISA. Faça uma análise crítica desta realidade, apontando as causas do desempenho pífio dos alunos brasileiros na referida avaliação internacional. (Pesquise, em outras fontes, sobre esse assunto.)

1. As médias nacionais para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), previstas na meta 07, são aceitáveis? Justifique sua resposta.

1. Quais as estratégias propostas no projeto do PNE para atingir a meta 12? Faça uma pesquisa de como está a situação de alunos matriculados no Ensino Superior.

UNIDADE 5

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O que é o ECA e quais as suas principais finalidades?

1. Quais são os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA, quanto à educação?

1. Quais medidas podem ser aplicadas aos pais ou responsáveis, em caso de estes não observarem suas obrigações, previstas no ECA?

1. Como deve ser a proposta pedagógica para adolescentes ou jovens, com defasagem idade-série?

1. Quais medidas socioeducativas podem ser aplicadas aos adolescentes? Quem pode aplicá-las?

1. Em quais situações, envolvendo crianças e adolescentes matriculados em suas instituições, os dirigentes de estabelecimentos de ensino deverão comunicar o Conselho Tutelar?

☞ Questões para saber mais

1. Por que deve ser evitada a matrícula do adolescente no período noturno?

1. Segundo o ECA, o que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente no que se refere ao direito à educação?

1. Faça um resumo, com suas palavras, apresentando quando e em que condições é proibido e/ou permitido o trabalho adolescente, segundo o ECA.

1. Quais as atribuições do Conselho Tutelar?

1. Apresente propostas que contribuam para que o ECA efetivamente alcance os objetivos para os quais foi criado.

UNIDADE 6

POLÍTICAS PÚBLICAS

Para responder as questões abaixo, além do texto, você deverá acessar os links indicados na apostila.

☞ Questões obrigatórias para o dossiê

1. O que são Políticas Públicas, como são formuladas e qual sua importância para a sociedade?
2. Em que consiste o “Ciência sem Fronteiras” e que vantagens traz para o país?
3. O ProUni é vantajoso ou prejudicial para o país? Justifique.
4. O Programa Brasil Carinhoso consiste em quê? Qual é a sua importância para a sociedade?
5. O Pronatec está atendendo aos objetivos propostos? Explique.

☞ Questões para saber mais

1. Quais são os principais problemas apontados em relação ao Programa “Bolsa Família”? Fundamente sua resposta, evidenciando seu posicionamento.
2. Os estudantes que fazem graduação a distância podem solicitar Fies? Explique.
3. Quais são os mecanismos usados pelo Programa PETI para erradicar o trabalho infantil?

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