As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: Educação Infantil e/é fundamental Autor(a): Sonia Kramer

       Artigo: As crianças de 0 a 6 anos nas políticas educacionais no Brasil: Educação Infantil e/é fundamental

        Autor(a): Sonia Kramer

       Introdução

       O presente artigo relata questões diretamente ligadas a Educação Infantil, o direito das crianças de 0 a 6 garantidos a partir da constituição de 1988, completadas com o Estatuto da Criança e Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases de 1996.

      Apresenta a educação infantil num contexto político, social e cultural, menciona também alguns dos desafios que surgiram nas ultimas décadas, logo mais aborda sobre o desafio da formação dos profissionais de educação infantil, e o principal fala sobre a importância que a pré-escola possui, é um suporte para os anos seguintes da vida do alunado.

   A Educação Infantil no contexto nacional

A Educação infantil no Brasil passa a fazer parte da educação básica a partir da constituição de 1988, seguidamente do ECA e da LDB.

Antes disso, nos anos de 1970 as políticas nacionais defendiam a pré-escola como uma educação compensatória, que visava suprir as necessidades culturais, lingüísticas e afetivas das crianças. Documentos do MEC e pareceres do conselho Federal de Educação basearam-se em programas educacionais desenvolvidos por outros países, tornando-se o modelo nacional de atenção ao préescolar.

A implementação dos governos estaduais e municipais consolidava-se através das eleições, apontava a questão para a política educacional, visando as conseqüências da diversidade cultural e linguística nas práticas educativas.

Os estudos contemporâneos mostram que a criança não era apenas um ser carente, deficiente, imaturo e defasado, como defendiam documentos oficiais do governo, os estudos da antropologia, sociologia e da psicologia, mostram outra realidade sobre a criança, que passa a ser respeitada como cidadã, fazendo parte da sociedade, reconhecida como um ser de cultura.

Apesar dos avanços da Educação Infantil, somente em 1974, ela recebe atenção do governo federal, quando criou-se um órgão chamado coordenação de Educação Pré-Escolar (MEC / COEPRE).

Mesmo errônea, a educação compensatória impulsionou debates, legitimando a educação pré-escolar como base para os anos seguintes. Com a criação do COEPRE, o discurso apontava a pré-escola como necessidade, mas, todavia, a União não dispôs de verbas específicas. Como de fato ocorre até hoje com o atual FUNDEB.

Em 1981 o MEC expandiu o atendimento às crianças de 0 a 6 anos  a baixo custo, desvinculando a educação infantil da escola de 1º grau usando de objetivos vagos. Esse retrocesso na educação infantil não foi bem aceito, gerando manifestações de universidades, centros de pesquisas, sistema de ensino e movimentos organizados.

Por volta dos anos 80 e 90, já com os direitos educacionais garantidos pela constituição de 1988, as crianças de 0 a 6 anos de idade passam a ser responsabilidade do Estado, cuja obrigação era oferecer creches e préescolas à população infantil, mas a decisão era da família que optava por inserir ou não a criança na educação infantil.

Diante de todas as questões provenientes da educação infantil, surge mais uma, é a formação dos profissionais da área, que é exigido e pouco valorizado, o qual é peça importantíssima para garantir uma boa educação infantil como prevê a lei, mas na prática o governo não consolidou os diretos infantis com verbas destinadas a educação.

A formação inicial e continuada: direito e necessidade

Um dos grandes desafios para a Educação Infantil é a formação dos profissionais da área, que depende da ação conjunta dos governos municipais, estaduais e federal.

A formação dos profissionais para atender crianças de 0 a 6 anos, é exigida por lei, mas através de resoluções e deliberações estaduais e municipais, é possível encontrar creches e pré-escolas  com profissionais em níveis  de escolaridades distintas, exercendo as mesmas funções, sem falar na grande quantidade  de creches e pré-escolas particulares que burlam a lei, tanto quanto as instalações e também à formação dos profissionais.

Em 1994, o MEC publicou diretrizes para nortear a política de educação infantil, conceituando-a como primeira etapa da educação básica, enfatizando especificidades do currículo, formação do profissional, acolhimento de crianças com deficiências, expansão da cobertura e através da nova concepção, promoção da melhoria da qualidade.

Deu-se importância à necessidade e ao direito à formação do profissional, tanto inicial quanto a formação continuada, lembrando que formação continuada não obtém grandes resultados e mudanças satisfatórias, com cursos rápidos e raros.