Disciplina de Atualidades em Políticas e Gestão Educacional

CLARETIANO CENTRO UNIVERSITÁRIO

Curso de Licenciatura em Pedagogia

Disciplina de Atualidades em Políticas e Gestão Educacional

Docente – Jucilene Galvão

Discente – Marlene Joana dos santos

Atividade 1/Portfólio – Ciclo 2 de Aprendizagem

A partir da leitura do texto “Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação”, do professor Demerval Saviani, elabore um texto de, no máximo, duas laudas, explicando o conceito de Sistema e de Sistema Educacional para, em seguida, analisar a formação dos Sistemas Nacionais de Ensino no Brasil, evidenciando sua trajetória histórica até sua acepção atual. Vale ressaltar que, não deve ser feita uma análise da história da educação brasileira, mas sim dos Sistemas Nacionais de Ensino no Brasil.

Para Saviani, sistema é um conjunto de intenções, interações que promove a unidade de vários elementos e recursos, organizados de forma coerente e operante com a demanda e necessidades da população. O sistema é produto da ação sistematizada, isto é, da capacidade humana de agir intencionalmente segundo objetivos previamente formulados. O sistema só pode ser público, o seja, somente o Estado pode impor normas a todos. Já o sistema educacional é resultado da educação sistematizada, ou seja, a universalização do ensino elementar e a erradicação do analfabetismo nos país. A partir do conhecimento da realidade e das dificuldades das regiões do país, realidade das estruturas e recursos disponíveis.

Saviani delibera que o Sistema Nacional de Educação é a unidade dos vários aspectos ou ocupação educacionais mobilizados por determinado país, intencionalmente reunidos de modo a formar um conjunto conexo que atua com eficiência no ação de educar a população. Nisso, tem que levar em consideração a diversidade, um todo que articula uma variedade de elementos que, ao se integrarem ao todo, nem por isso perdem a própria identidade; ao contrário, participam do todo, integram o sistema na forma de suas respectivas especificidades, ou seja, uma forma e meio de sistematizar adequadamente às necessidades educacionais de um país organizado sob o regime federativo é exatamente por meio da organização de um Sistema Nacional de Educação.

Essa questão do sistema nacional de educação remota ao inicio do século 19. A partir daí os principais países foram e instalando os seus sistemas nacionais de ensino e esta foi à via através da qual se universalizou a escola básica do ensino primário e por esse caminho e erradicou o analfabetismo. O Brasil não fez o seu sistema nacional de educação e foi ficando para traz, pois as elites dirigentes, os políticos nunca assumiram essa questão de formulação SNE em âmbito nacional.

A primeira vez a discutir para criar o SNE foi logo após a independência com a lei nacional do ensino primário com as escolas de Primeiras Letras, em 1827, mas não foi implantada em todas as cidades. No império 1834 colocou a responsabilidade das províncias que não tinha condições financeiras e técnica. Na Proclamação da republica não aconteceu, pois a educação era descentralizada ob responsabilidade dos estados.

Na revolução de 1930, com o desenvolvimento da urbanização, a educação passa a ser tratada como questão nacional. Mas só em 1946 teve uma lei do ensino primário e vinculação orçamentária. No Brasil 19461 na criação da primeira LDB, criaram dois sistemas Nacional de Educação: Sistema federal (tinha caráter supletivo) e os sistemas Estaduais, (por forca dos pioneiros da educação) onde colocou a responsabilidade da educação para os Estado da federação.

A partir da CF 1988 alem das atribuições da União, Estados e Municípios, tem o regime de colaboração os sistema de ensino, onde todos podem criar sistema de ensino em cada um de entes federativos. A exigência de Diretrizes e Bases da Educação Nacional impunha a organização de um sistema. Com a elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), em decorrência da atual Constituição Federal, promulgada em 5/10/1988, a organização do Sistema Nacional de Educação foi inviabilizada pela interferência governamental, que preferiu uma LDB minimalista para não comprometer sua política educacional, que promovia a não responsabilização da União pela manutenção da educação.

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