Educação Inclusiva na Perspectiva das Escolas Públicas

Educação inclusiva na perspectiva das escolas públicas

Patrícia Coelho Xavier de Carvalho

Resumo

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o grau de aplicabilidade e de conhecimento das normas atribuídas à educação inclusiva de crianças, adolescentes e jovens com necessidades especiais, em escolas públicas. A princípio no entanto tratarei de falar sobre as conquistas que essas pessoas tiveram ao longo dos anos como conseguido assegurado por Lei o direito constitucional de frequentarem escolas regulares e posteriormente uma análise cronológica sobre como a educação especial inclusiva teve seu espaço e reconhecimento na sociedade. Portanto, trata- se de um trabalho de pesquisa de campo de instituições públicas de uma pequena cidade de interior, no estado de Minas Gerais. Onde conto com a experiência de ter trabalhado não só como professora da rede, mas também como coordenadora pedagógica na mesma. Os dados obtidos nesta pesquisa busca averiguar o grau de conhecimento e aplicabilidade sobre ao que se refere educação inclusiva e de que modo o município vem o executando e aplicando suas garantias legais mais precisamente ao que tange a oferta de profissionais da educação especializados e profissionais de apoio preparados para exercer tais responsabilidades.

Palavras-chave: Educação Inclusiva, Direitos das Pessoas com Deficiência, Direitos da Criança e do Adolescente.

Introdução

Em consonância ao percurso histórico das pessoas com deficiência onde a exclusão e a marginalização lhes tiram os direitos básicos de terem dignidade como seres humanos a comunidade internacional se sensibilizou a fim de estabelecer normas que garantissem ao portadores de deficiência uma condição digna de fato de existência, onde o Brasil é signatário de tal. Assim no o final do ano de 2006, foi aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CIDPD), elaborada pela Organização das Nações Unidas, a qual representa um marco mundial na história da defesa dos direitos das pessoas com deficiência. A Convenção foi promulgada em 2009, por meio do Decreto nº 6.949, e com isso houve uma mudança de paradigmas no panorama interno, na medida em que o legislador brasileiro passou a envidar todos os esforços para promover e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todas as pessoas com deficiência.

Diante disto, apesar de a história da legislação brasileira acerca dos direitos das pessoas com deficiência ter passado por diversas fases, ela pode ser considerada recente. Um exemplo disso é o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), baseado na CIDPD, foi promulgado somente em 2015. No entanto ao aproximar-se da realidade das famílias nas quais há um integrante com deficiência, verifica-se que a maioria delas considera que a inclusão escolar, apesar de ser uma importante conquista das pessoas com deficiência, apresenta-se insuficiente, havendo diversos entraves para a concretização desse direito, previsto no artigo 24 da CIDPD1.

Em face a isto, questiona-se: As normas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência estão sendo devidamente cumpridas? Os familiares das crianças e dos adolescentes têm conhecimento destas normas? De quais formas o direito à inclusão escolar está sendo efetivado? Partindo desses questionamentos, esta pesquisa vem de encontro a necessidade de analisar as regras que regem essas normas e garantem uma educação inclusiva de fato, e quais são os instrumentos que estão sendo dispostos para sua operacionalização do direito à inclusão escolar?

O principal objetivo deste trabalho é, portanto, investigar o conhecimento da legislação que garante uma educação inclusiva e a aplicação destas proteções legais nas escolas públicas do Município de Acaiaca (MG), para que esse acesso e a permanência dos alunos com deficiência no âmbito escolar sejam de fato executados e feitos de forma digna, humana e eficaz.

Já os objetivos específicos do presente trabalho teriam como metas os seguintes pontos:

A) Analise da trajetória histórica dos direitos das pessoas com deficiência;

B) Verificação do tratamento legal brasileiro acerca do direito à educação inclusiva;

C) Efetuação de um levantamento nas escolas do município (de Acaiaca) acerca da efetivação das garantias positivadas na disposição hierárquica do conjunto de leis;

D) Sondar o conhecimento da gestão das escolas e dos responsáveis por pessoas com deficiência sobre a legislação que garante um sistema educacional inclusivo, em todos os níveis;

E) Averiguar se os alunos apresentaram alguma evolução escolar e pessoal após o acesso à educação inclusiva.

A metodologia utilizada para realização do referido trabalho deu-se de maneira exploratória, por meio de levantamento bibliográfico sobre as garantias dos direitos das pessoas com deficiência. Além de também utilizar-se da metodologia analítica, a partir de dados obtidos por meio de questionamentos direcionados à gestão de duas das escolas do município e da observação e experiência vivida na mesma, bem como questionamentos e diálogos estabelecidos rotineiramente com os pais e ou responsáveis por alunos com deficiência destas escola.

No capítulo 1 que segue é apresentada uma breve trajetória histórica de como eram tratadas as pessoas com deficiência no mundo, percorrendo assim desde as fazes de exclusão, marginalização até chegar nas fazes de integração e a mais atual e mais marcante a inclusão. Onde é exposta a evolução da legislação internacional acerca dos direitos das pessoas com deficiência implicando na atuação normativa a nível nacional.

Já no capítulo 2, a pesquisa está voltada para a estrutura legislativa de âmbito nacional que assegura um sistema de educação inclusiva, em todos os níveis e esferas, possibilitando o desenvolvimento de serviços e recursos que operacionalizam as garantias legais, mais especificamente o atendimento educacional especializado e o profissional de apoio.

E por fim o capítulo 3, que finalmente faz-se uma pesquisa de campo realizada em duas das escolas públicas da cidade de Acaiaca, apurando a execução das garantias previstas na legislação brasileira referente ao profissional de apoio e ao atendimento educacional especializado, e analisando, por meio dos dados coletados, se as crianças e os adolescentes com deficiência estão realmente incluídos no contexto escolar ou se apenas estão