Ensaio Sobre a Lei 10639/03

A Lei 10.639 que institui a obrigatoriedade no ensino fundamental e médio, a história e Cultura Africana e Afro-Brasileira, abarca especial importância no que se refere a valorização do legado cultural afro e do contexto de desvalorização desde o século XVI que os negros enfrentam. A lei além de conciliar o vasto conhecimento que abrange esta cultura, pressupõe um novo olhar sobre a história africana e afro-brasileira a partir da escolarização inicial, que pleiteia um esclarecimento e uma afirmação sob a cultura africana e seus desdobramentos imbricadas no contexto do branqueamento e na ocultação do povo negro que ocorre até os dias atuais.

 Segundo Gonzalez e Hasenbalg (1982), o Brasil é um país racista, e os números trazem a justificativa da afirmação, quando exime que as dimensões das desigualdades sociais e raciais no país. Mesmo que a abolição da escravatura tenha representado um marco histórico na luta racial, hoje ainda é nítido que a população negra ainda as margens da sociedade, eles ainda ocupam as vagas de emprego menos favorecida, são vítimas dessa perpetuação social.

Retomando a análise da referida lei, é importante destacar que ela não foi sancionada de um dia para o outro, ela foi fruto de lutas e movimentos negros desde a década de 1970, que em razão do constante descaso da pauta racial e da ausência do reconhecimento e afirmação dentro da sociedade buscaram ações para valorizar a cultura negra de forma abrangente e positiva, que se iniciasse na formação das crianças.

Segundo Gonzalez e Hasenbalg (1982), o cenário encontrado pelos negros após a abolição da escravatura era de uma sociedade excludente, discriminatória e que hierarquizava brancos, e estes sujeitos negros desde então buscam formas próprias de se afirmar e de sobreviver no meio segregacionista.

Os negros para ambos os autores sempre foram vistos como uma raça inferior, e muitos desdobramentos e conquistas se devem ao Movimento Negro Unificado, que buscavam a afirmação da identidade negra, do rompimento com a visão escravista que vem se perpetuando ao longo dos anos e a partir do novo século esse movimento negro (MNU) adquire força, exprimindo na promulgação, em 2003, da referida lei.

Esta lei como uma política afirmativa, trouxe então um novo olhar mesmo que forçadamente para a valorização da história e cultura africana e afro-brasileira, procurando assim uma afirmação dentro das escolas, um novo olhar a partir de sua identidade, forçando um movimento negro pela sociedade e, consequentemente um rompimento pela inclusão social, de forma mais justa já que no século XXI ainda é notório a herança escravista se perpetuando na sociedade. A Lei 10.639/03, representou uma grande intervenção pela superação do atual modo de como as relações raciais eram tratadas.

A questão étnico-racial explicitada na lei torna-se um fenômeno dinâmico, moderno, criado pelo contexto de exploração capitalista. Estes se justificam na crença da convivência harmônica entre as raças, e que estão imbricadas na sociedade brasileira.  A lei, no entanto, marca um reconhecimento sobre a inferioridade do negro na atual sociedade, o que se torna extremamente importante, pois para equalizar ou tornar mais justa as relações entre esses sujeitos, é necessário reconhecer este campo de desigualdade racial estrutural no país.