Gestão Democrática e Participativa: Avanços e retrocessos

Gestão democrática e participativa: avanços e retrocessos

                                                                                     Alvares, Rosemeire¹

(RU: 1052247)

Orientador²

             RESUMO

O objetivo geral da pesquisa consiste no estudo teórico dos aspectos de gestão democrática na escola, as distorções que precisam ser corrigidas e indicar possibilidades que garantem a efetiva participação dos segmentos da comunidade, instâncias colegiadas e dos gestores da escola na tomada de decisões, analisando as bases legais e estruturais que organizam esta proposta.

Os objetivos específicos consistem em Estabelecer um paralelo entre a concepção de gestão democrática e participativa e os entraves históricos que permeiam o tecido social que resulta numa ação democrática obtusa.

Traçar um plano de ação visando à efetivação da gestão democrática no contexto da escola pública provocando as instâncias colegiadas e a comunidade escolar a se reconhecerem como sujeitos intrínsecos do processo de gerir o contexto escolar.

Palavras-chave: Educação, Ordem, Modernidade e Problematização.

      INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como tema traçar um paralelo entre as concepções legais sobre gestão democrática e a realidade vivida no chão da escola, considerando a tradição de subserviência a qual o povo brasileiro foi submetido ao longo dos séculos e as transformações pelas quais está passando após o fim do Regime Militar.

    A consolidação do Regime Democrático os diferentes setores da sociedade e a escola caracterizam-se pelo fértil espaço de educação para a democracia, considerando que pode também pode ser um espaço de domínio e perpetuação do poder, se as pessoas que fazem não forem educadas sob a perspectiva da participação democrática.

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A presente pesquisa cujo tema é Gestão Democrática e Participativa: avanços e retrocessos,  faz um levantamento histórico do conceito de gestão democrática no contexto escolar, abordando as instâncias que participam diretamente na tomada de decisões e nos aspectos administrativos e técnico pedagógico, buscando aprofundar o debate em torno da superação da concepção da centralidade das políticas educacionais nas mãos dos diretores e reafirmando a importância da comunidade na participação do planejamento, organização e avaliação dos serviços que de fato garantam a escola pública e qualidade proposta na LDBEN.

A sociedade brasileira ainda não está suficientemente educada para fazer escolhas no que se refere à gestão escolar uma vez que carrega sobre seus ombros os séculos de dominação e colonialismo que transformou o povo em massa de manobra subserviente e pouco proativa, o que demonstra a importância de se estabelecer movimentos no contexto escolar que garantam e instruam a comunidade sobre a importância da participação nas instâncias colegiadas no processo de gestão da escola.

Neste contexto perguntamos se as políticas públicas voltadas à gestão democrática e participativa são teoricamente ideais, quais são as implicações que influenciam e impedem de consolidarem-se como reais no contexto escolar?    

A concepção de gestão escolar sempre esteve atrelada ao conceito de gerenciamento baseado nos moldes da produção industrial, opondo-se a tal concepção PARO defende a ideia de gestão democrática utópica onde o que não existe possa um dia existir. (p.9)

 Para tanto, é necessário pensar e agir no sentido e consolidar o modelo de gestão democrática com a efetiva participação dos pais, educadores, alunos e funcionários da escola estabelecendo políticas de gestão voltadas para o fortalecimento das instâncias colegiadas que os representam garantindo a participação nas decisões do contexto escolar.

Aplicar o plano de ação construído coletivamente de forma a redesenhar os conceitos de gestão no contexto escolar transformando assim as relações estabelecidas na sua horizontalidade com vistas à formar pessoas capazes de construir uma sociedade mais democrática, consciente e autônoma.

Fundamentados na ideia de que há uma ruptura entre a efetiva participação da sociedade nas decisões no seu micromundo consequência de uma tradição militar amalgamada pela dependência das classes com menor poder de decisão em sentir-se dependente e grato pelos benefícios que lhes são por direito e, não por favor, negados ou atendidos conforme o mento político, pretendemos fazer uma levantamento através de questionário fechado no qual seja possível cruzar informações referentes ás concepções políticas dos entrevistados e seu entendimento sobre as instâncias colegiadas que os representam no contexto escolar.

1. GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA ESCOLA PÚBLICA

Gestão pode ser definida como o ato de gerenciar, administrar uma instituição, empresa ou entidade social de pessoas, surgiu depois da revolução industrial no sentido de elaborar soluções para a nova demanda econômica e social que o mundo apresentava através do uso de conceitos e metodologias científicas dando origem à ciência da administração através de modelos e técnicas para gerenciar grupo de pessoas, mantendo a sinergia entre os recursos humanos, a estrutura da empresa e os recursos materiais, no setor educacional o conceito de democratização da gestão representa uma forma de facilitação ao acesso de todos a uma educação de qualidade.

Tomamos por base a concepção de que a educação, como direito social, conforme definido no art. 6º da Constituição Federal de 1988, e também como o direito político e direito civil, é fator indispensável da sociabilidade, (...). Neste sentido, a educação é considerada um dos espaços centrais da esfera pública, compreendida como espaço social comum, no qual se busca a realização da plenitude da liberdade, da dignidade humana e da política democrática (ARENT, 1995,  apud FERRETTI, 2013, p. 6)

A Constituição Federal de 1988 determinou e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamentou a implantação da gestão democrática como fundamentos basilares da educação juntamente com os princípios de igualdade, liberdade, pluralismo, gratuidade e valorização do profissional da educação.