IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE - EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE

RESUMO

O tema deste trabalho trata da importância do atendimento educacional especializado no contexto da educação especial e inclusiva. Questiona-se quais os resultados alcançados pelo atendimento educacional especializado, sendo este um diferencial em relação aos alunos de educação especial? Tem –se a hipótese de que o atendimento educacional especializado tende a alcançar resultados significativos no aprendizado e sociabilização do aluno em educação especial e inclusiva. O objetivo deste trabalho e demostrar através da literatura a importância do AEE para a educação especial. Este trabalho se justifica pela importância da Educação especial para a sociedade e todo o universo que a cerca, o qual o AEE está inserido como importante ferramenta para a inclusão, aprendizado e socialização do aluno com necessidades especiais. Para responder ao questionamento deste trabalho e alcançar os objetivos propostos, a metodologia utilizada foi a da pesquisa descritiva e exploratória, utilizando os bancos de dados Acadêmico e Scielo, buscando publicações que descrevessem sobre o tema atendimento educacional especializado na educação especial e inclusiva, no período de 2008 a 2018, com exceção de legislações específicas. Conclui-se que o atendimento educacional especializado possui significância e importância no momento em que contribui para o desenvolvimento do aluno sob diversos aspectos, sejam eles cognitivos, sociais ou de própria transformação do aluno em sujeito de direitos em sua plenitude.

PALAVRAS – CHAVE: Educação Inclusiva; educação especial; atendimento educacional especializado.

INTRODUÇÃO

O tema deste trabalho trata da importância do atendimento educacional especializado no contexto da educação especial.

Questiona-se quais os resultados alcançados pelo atendimento educacional especializado, sendo este um diferencial em relação aos alunos de educação especial?

Tem –se a hipótese de que o atendimento educacional especializado tende a alcançar resultados significativos no aprendizado e sociabilização do aluno em educação especial e inclusiva.

O objetivo deste trabalho e demostrar através da literatura a importância do AEE para a educação especial.

O atendimento educacional especializado (AEE) é um serviço da educação especial que identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Nº9.394/96) estabelece em seu Art. 4º que é dever do Estado propiciar o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino (BRASIL, 1996).

Este trabalho se justifica pela importância da Educação especial para a sociedade e todo o universo que a cerca, o qual o AEE está inserido como importante ferramenta para a inclusão, aprendizado e socialização do aluno com necessidades especiais.

REFERENCIAL TEÓRICO

Contextualização da Educação Especial e Inclusiva no Brasil

Historicamente, a educação inclusiva surgiu no Brasil de forma relevante a partir da década de 70, onde o governo implantou instituições públicas e privadas, órgãos normativos federais e estaduais e de classes especiais, visando atendimento à crianças e adolescentes com dificuldades prementes de aprendizado e sociabilização.

A organização da educação especial e de classes especiais se deu em consequência da Lei 5.692/71 (vetada em sua íntegra na atualidade), com a criação do centro Nacional de Educação Especial (CENESP) e com a estruturação da Secretaria de Estado de Educação e do serviço de Educação de Excepcionais, denominado posteriormente Departamento de Ensino Especial.

A partir da Declaração de Salamanca (1994) o Brasil oficializou a discussão de ideias diferentes. Este documento traz uma visão nova de educação especial, pois possui uma outra concepção de criança. Acredita e proclama que todas as crianças possuem suas características, seus interesses, habilidades e necessidades que são únicas e, portanto, tem direito à educação e à oportunidade de atingir e manter o nível adequa do de aprendizagem e, “aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular, que deveria acomodá-los dentro de uma pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades” (SALAMANCA, 1994).

A nova Lei de Diretrizes e Bases, promulgada em 1996 instruiu-se pelos princípios da Declaração de Salamanca, fazendo surgir uma significativa mudança na legislação brasileira, objetivando mudanças sociais necessárias para a construção de uma escola inclusiva.

Pela primeira vez foi destinado um capítulo da Lei de Diretrizes e Bases para abordar a educação especial, antecipando a oferta de educação para os alunos deficientes, dando preferência a rede regular de ensino, a oferta de serviço de apoio especializado na escola regular para atender às peculiaridades da clientela, o início da oferta de educação na educação infantil e restringe o atendimento em classes e/ou escolas especializadas aos alunos cuja deficiência não permitir sua integração na rede regular (BRASIL, 1996).

Atendimento Educacional Especializado na Educação Especial e Inclusiva

O AEE pode ser delineado como um serviço que objetiva acolher pessoas com necessidades especiais, observando sua deficiência, visando complementar as suas demandas educacionais, auxiliando no seu desenvolvimento escolar, provendo sua inclusão e se estabelecendo também como reforço escolar.

O AEE é aquele ofertado nas salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e tem como função complementar ou suplementar a formação dos alunos em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino (BRASIL, 2009).

Anteriormente, a Carta Magna brasileira inovou