INTRODUÇÃO Projeto de Pesquisa - O ensino do Direito e a Extensão Universitária

Entendendo que a formação em Direito abre vertentes para que se possa construir outras formas de justiça que se sobreponha a uma situação de perenidade latente da estratificação socioeconômica brasileira, este trabalho de pesquisa pretende verificar como se dá a construção do saber jurídico dentro da Faculdade de Direito da UFBA, e mais especificamente dentro do seu programa de extensão universitária.

Tal empreendimento nasce da percepção de que  a partir da atuação judiciária na vida diária do país há duas possibilidades palpáveis e diametralmente opostas: a da garantia de um país socialmente mais justos ou, também a partir daquilo que se possa decidir nos tribunais, a  afirmação do poder hegemônico do privilégio da classe que se perpetua a frente do comando da nação.

Parta-se aqui da visão da educação como meio de desenvolvimento e consequente melhoria das condições de vida de todo cidadão e, sendo o Direito um campo de atuação voltado para a justiça na sua justa medida, entende-se a análise da formação do discente na área como oportuna para que, dentro de um quadro social  mais amplo, se possa entender a produção discursiva desenvolvida pelo meio judiciário brasileiro que se manifesta dentro da dubiedade entre a justa medida e a afirmação da hegemonia classista do sistema neoliberalizante.

Importa aqui uma análise do discurso desenvolvido na extensão universitária por se entender esse meio como o mais aberto a dialogicidade, dentro do sistema de educação superior adotado no país. Isto porque é na extensão que se dá o embate entre o que pensa a Universidade, através da representação dela feita pelo discurso docente, o que traz de novo o discurso discente- afirmando ou contestando aquilo que encontra no meio que lhe é apresentado- e, também aquilo que percebe a comunidade envolvida nos mais diversos projetos a ela oferecido pelo programa extensionista.

Importante repisar o foco da pesquisa no campo do Direito, dentro da análise do discurso promovido pela Faculdade de Direito da UFBA, especificamente do seu núcleo de extensão. Para tanto, pretende-se um levantamento bibliográfico dos diversos programas ali implementados, através de documentos disponibilizados pela entidade.

Também se faz necessário um levantamento histórico do projeto educacional brasileiro no que diz respeito ao ensino superior e do ensino do Direito, para tanto Se pretende uma revisão de literatura sobre o tema, tendo como marco temporal a reforma instituída a partir da década de 90 do século passado, quando se promulga a LDB que traz ao cenário nacional, juntamente com o PNE lançado em 2001 pelo governo federal , as novas diretrizes da educação no país, numa projeção para os dez anos seguintes.

A pesquisa se firma no entendimento da existência de uma clara tendência liberal já a partir do século XX, que se acirra sobremaneira no século seguinte que, dentro do meio educacional se volta para a implementação do modelo empresarial na escola, com uma racionalização do sistema com vistas ao atendimento da manutenção do sistema capitalista, o que significa, para os países emergentes, ditos em desenvolvimento, uma educação tecnicista, visando o condicionamento e o controle do comportamento, dentro dos moldes behaviorista e do positivismo. Intencionalmente a educação no país se volta a formação de indivíduos que se massificam e se integram à engrenagem do sistema econômico vigente.