Documento: | Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. |
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) | - Desenvolvimento na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, liberdade de expressão nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
- A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
- Respeito à liberdade e à tolerância.
- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
- Valorização do profissional da educação escolar, com a garantia de Padrão de qualidade.
- Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria
- Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Consideração com a diversidade étnico-racial.
- Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
- Desenvolvimento de programas integrados, no ensino e pesquisa, com a colaboração da união e as agências Federais, para o acesso ao estudo bilíngüe aos povos indígenas.
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Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) | - São referenciais para a renovação e reelaboração da proposta curricular, como um todo reforçam a teoria de que a escola deve trabalhar e compartilhar em equipe, para que a melhoria da qualidade da educação resulte da co-responsabilidade de todos os educadores.
- A forma mais eficaz de elaboração e desenvolvimento de projetos educacionais envolve o debate em grupo e no local de trabalho. Os Parâmetros Curriculares Nacionais, ao reconhecerem a complexidade da prática educativa, buscam auxiliar o professor na sua tarefa de assumir, como profissional, o lugar que lhe cabe pela responsabilidade e importância no processo de formação do povo brasileiro.
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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana | - A demanda por reparações visa a que o Estado e a sociedade tomem medidas para ressarcir os descendentes de africanos negros, dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista.
- Sendo assim, em virtude das políticas explícitas ou tácitas de branqueamento da população, de manutenção de privilégios exclusivos para grupos com poder de governar e de influir na formulação de políticas, na pós-abolição.
- Visam também a que tais medidas se concretizem em iniciativas de combate ao racismo.
- A obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afras Brasileiras e Africanas nos currículos da Educação Básica trata-se de decisão política, com fortes repercussões pedagógicas, inclusive na formação de professores.
- Com respeito a tal medida reconhece-se que, além de garantir vagas para negros nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e cultura de seu povo.
- A relevância do estudo de temas decorrentes da história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao contrário, diz respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural, capazes de construir uma nação democrática.
- É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII.
- Hoje altamente superado. Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com freqüência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social
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Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, Volume 1. | - A expansão da educação infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias.
- O respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas nas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas etc.
- O direito das crianças a brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil.
- O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis, ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação, à interação social, ao pensamento, à ética e à estética.
- A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, sem discriminação de espécie alguma.
- O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
- O conjunto de propostas aqui expressas responde às necessidades de referências nacionais, como ficou explicitado em um estudo recente elaborado pelo Ministério da Educação e do Desporto, que resultou na publicação do documento “Proposta pedagógica e currículo em educação infantil: um diagnóstico e a construção de uma metodologia de análise”.
- Considerando e respeitando a pluralidade e diversidade da sociedade brasileira e das diversas propostas curriculares de educação infantil existentes, este Referencial é uma proposta aberta, flexível e não obrigatória, que poderá subsidiar os sistemas educacionais, que assim o desejarem, na elaboração ou implementação de programas e currículos condizentes com suas realidades e singularidades.
- Seu caráter não obrigatório visa a favorecer o diálogo com propostas e currículos que se constroem no cotidiano das instituições, sejam creches, pré-escolas ou nos diversos grupos de formação existentes
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