O Ensino Médio no Brasil

O Ensino Médio, no Brasil, tem se constituído, ao longo da história da educação brasileira, como o nível de maior complexidade na estruturação de políticas públicas de enfrentamento aos desafios estabelecidos pela sociedade moderna, em decorrência de sua própria natureza enquanto etapa intermediária entre o Ensino Fundamental e a Educação Superior e a particularidade de atender a adolescentes, jovens e adultos em suas diferentes expectativas frente à escolarização, levando-se em consideração que estes conceitos são estabelecidos por uma construção social e como estes sujeitos se vêem neste processo, que está intimamente ligado com a representação social que lhes é atribuída, conforme Hilário Dick, O pressuposto fundamental da discussão é que a idade é um fenômeno social, e não apenas biológico. O que existe em cada período histórico é um conjunto multifacetado de jovens, condicionados e interagindo com meio social em que vivem. (DICK, 2003, p. 26) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei 9394-96), ao situar o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica, define-a como a conclusão de um período de escolarização de caráter geral. Trata-se de reconhecê-lo como parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade o desenvolvimento do indivíduo, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (art. 22). As disposições legais sobre o ensino médio deixam clara a importância da educação geral como meio de preparar para o trabalho e formar pessoas capacitadas à sua inserção social cidadã, de se perceberem como sujeitos de intervenção de seu próprio processo histórico, atentos às transformações da sociedade, compreendendo os fenômenos sociais e científicos que permeiam o seu cotidiano, possibilitando, ainda, a continuação de seus estudos. Paralelamente à expansão do atendimento, as políticas públicas educacionais se concentraram também em aspectos relacionados à permanência do aluno na escola e à qualidade dos serviços oferecidos. Questões como as condições de funcionamento das escolas, a formação e a capacitação dos professores, a qualidade do material didático, a leitura no trabalho escolar, a participação dos pais na escola e a qualidade da merenda escolar foram priorizadas para compensar os efeitos da maior incorporação de alunos provenientes de famílias de menor escolaridade. O governo federal estabelece como prioridade o desenvolvimento de programas e 3 projetos, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, que visam à melhoria da qualidade da educação básica, dentro do que dispõe o Plano de Metas, Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. No contexto histórico da educação brasileira cabe destacar que o ensino fundamental e o educação superior sempre tiveram seus objetivos e finalidades claramente delineadas nas legislações educacionais, sendo que, só a partir da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, o ensino médio passou a ser visto como etapa da educação básica, com diretrizes e finalidades expressas nos Artigos 35 e 36 da LDB. A ênfase da lei, que situa o ensino médio como etapa final da educação básica, implica compreender a necessidade de adotar diferentes formas de organização curricular, e, sobretudo, estabelecer princípios orientadores para a garantia de uma formação eficaz dos jovens brasileiros, capaz de atender os diferentes anseios dos jovens que se encontram na faixa etária de escolarização, que possam participar do processo de construção de uma sociedade mais solidária, reconhecendo suas potencialidades e os desafios para inserção no mundo competitivo do trabalho. A identidade do ensino médio se define na superação do dualismo entre propedêutico e profissionalizante. Importa, ainda, que se configure um modelo que ganhe identidade unitária para esta etapa da educação básica e que assuma formas diversas e contextualizadas, tendo em vista a realidade brasileira. Busca-se uma escola que não se limite ao interesse imediato, pragmático e utilitário. Entender a necessidade de uma formação com base unitária implica em perceber as diversidades do mundo moderno, no sentido de se promover à capacidade de pensar, refletir, compreender e agir sobre as determinações da vida social e produtiva – que articule trabalho, ciência e cultura na perspectiva da emancipação humana, de forma igualitária a todos os cidadãos. Por esta concepção, o ensino médio deverá se estruturar em consonância com o avanço do conhecimento científico e tecnológico, fazendo da cultura um componente da formação geral, articulada com o trabalho produtivo. Isso pressupõe a vinculação dos conceitos científicos com a prática relacionada à contextualização dos fenômenos físicos, químicos e biológicos, bem como a superação das dicotomias entre humanismo e tecnologia e entre a formação teórica geral e técnica-instrumental. 4 Em resposta a esses desafios que permanecem, algumas políticas, diretrizes e ações atuais do governo federal delineiam um cenário de possibilidades que apontam para uma efetiva política pública nacional, para a educação básica, comprometida com as múltiplas necessidades sociais e culturais da população brasileira. Nesse sentido, situam-se a aprovação e implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB (Lei 11.494/2007) e a formulação e implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação PDE. Nesse sentido, a fim de colaborar na consolidação das políticas de fortalecimento do ensino médio, o Ministério da Educação propõe um programa de apoio para promover inovações pedagógicas das escolas públicas de modo a fomentar mudanças necessárias na organização curricular desta etapa educacional e o reconhecimento da singularidade dos sujeitos que atende. Trata-se, portanto, de direcionar políticas públicas por meio de um programa específico viabilizando inovações para o currículo do ensino médio, de forma articulada aos programas e ações já em desenvolvimento no âmbito federal e estadual, com linhas de ação que envolve aspectos que permeiam o contexto escolar: fortalecimento da gestão dos sistemas, fortalecimento da gestão escolar, melhoria das condições de trabalho docente e formação inicial e continuada, apoio às práticas docentes, desenvolvimento do protagonismo juvenil e apoio ao aluno jovem e adulto trabalhador, infra-estrutura física e recursos pedagógicos e elaboração de pesquisas relativas ao Ensino médio e a juventude. O Programa Ensino Médio Inovador tem como objetivo a melhoria da qualidade do ensino médio nas escolas públicas estaduais, promovendo, ainda, os seguintes impactos e transformações: •Superação das desigualdades de oportunidades educacionais; •Universalização do acesso e permanência dos adolescentes de 15 a 17 anos no ensino médio; •Consolidação da identidade desta etapa educacional, considerando a diversidade de sujeitos; •Oferta de aprendizagem significativa para jovens e adultos, reconhecimento e priorização da interlocução com as culturas juvenis; 5 2. O ENSINO MÉDIO NO BRASIL Após 12 anos da LDB, os dados e as avaliações oficiais revelam que ainda não foi possível superar a dualidade histórica que tem prevalecido no ensino médio, tampouco garantir a universalização, a permanência e a aprendizagem significativa para a maioria de seus estudantes. O Brasil ampliou a oferta do ensino médio de forma expressiva, mas tem ainda 1,8 milhões de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Massificou o acesso, mas não garantiu democraticamente a permanência e, principalmente, um currículo capaz de promover uma aprendizagem que faça sentido para os jovens adolescentes. Dos 10.471.763 brasileiros de 15 a 17 anos (PNAD 2006), mais de 50% dos jovens não estão matriculados nesta etapa da educação básica. Por outro lado, o acesso ao ensino médio é profundamente desigual entre grupos da população: apenas 24,9% de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, dos 20% mais pobres da população, estudam no ensino médio, enquanto temos 76,3% de jovens estudando dos 20% mais ricos da população. No que se refere às regiões 33,1% dos jovens do Nordeste estão nesta etapa da educação, enquanto temos 73,3% dos jovens no Sudeste. Outros dados expressivos são 37,4% jovens negros, enquanto 58,4% de brancos; e apenas 27% dos jovens do campo de 15 a 17 anos estão no ensino médio enquanto 52% estão na área urbana.

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