Os Desafios da Progressão Continuada na Perspectiva de Educadores e Estudantes

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Universidad de La Empresa

Faculdade de Ciências da Educação – Mestrado em Educação

PROJETO DE TESE

ANA PAULA DE SOUZA

DESAFIOS DA PROGRESSÃO CONTINUADA NA PERSPECTIVA DE EDUCADORES E ESTUDANTES DE UMA TURMA DE ENSINO FUNDAMENTAL I EM SC

ALFREDO WAGNER – SANTA CATARINA - BRASIL

2024

1. INTRODUÇÃO

Piaget, com sua teoria construtivista fundamenta políticas educacionais brasileiras há trinta anos, permanecendo nas propostas educativas e em vertentes teóricas construtivistas que estudam contribuições à educação. Progressão Continuada significa que se progride continuamente, sem o “regime estúpido das repetições de série”, como o chamava Anísio Teixeira. E a eliminação da reprovação é precisamente o principal foco de resistência daqueles que se opõem à progressão continuada, o que denota, no mínimo, a total ignorância dos fundamentos da ação educativa. Ignorância pelo engano de confundi-la com sua contrafação: aquela que continua admitindo as reprovações nas passagens dos ciclos ou que usa esse sistema apenas para voltar à antiga divisão do ensino fundamental em dois níveis, de quatro séries cada um. Ora, a principal característica da progressão continuada é, precisamente, a eliminação da reprovação.

Embora tenham defensores afoitos, ao tratar de um tema tão polêmico no Brasil, que é a Progressão Continuada, nos deparamos com realidades muito diferentes daquelas propostas pela lei implantada visando beneficiar os alunos. A imposição da Progressão Continuada às escolas públicas brasileiras impede por completo sua autonomia e, a intenção de adequar a lei a cada município faz com que haja uma distorção da mesma, levando muitas escolas a aplicarem a “Aprovação Automática” ao invés de seguirem as propostas da lei da Progressão Continuada, como concorda Frederico Pereira dos Santos (2020 – Revista Ciranda). Uma das maiores críticas se dá com relação à forma como a progressão continuada foi implementada. A diretora e ex-professora Nevinka Tomasich cita a falta de acompanhamento pedagógico ao longo dos ciclos como o principal problema. “Promover um aluno desta maneira é enganar”, defende. Valéria Fernandes, professora do 5º ano no Colégio Equipe, em São Paulo, acredita que o melhor é estar constantemente avaliando o progresso do aluno. “O ideal é levar em consideração os dois aspectos: a avaliação de um ano para outro, mas também acompanhar o desempenho deste aluno ao longo do ciclo.” 

Nesse contexto de discórdias, a linha de investigação do trabalho a ser realizado é Educação e Aprendizagem, ganhando como título Desafios da Progressão Continuada na perspectiva de educadores e estudantes de uma turma de Ensino Fundamental I em SC. A problematização que se dá a essa pesquisa consiste em responder ao seguinte questionamento: Como se sentem os educadores e o restante dos alunos em relação ao descaso e indisciplina que apresentam alguns alunos da turma de Progressão Continuada pesquisada?

Para a realização dessa pesquisa, têm-se como objetivo geral investigar o processo de implantação da Progressão Continuada e suas consequências, relacionadas aos docentes e discentes da turma a ser investigada. Os objetivos específicos são:

• Pesquisar e conhecer a lei que se aplica à Progressão Continuada no estado de Santa Catarina;
• Analisar trabalhos relacionados ao tema (antecedentes da pesquisa da arte – dissertações, teses, artigos);
• Registrar alguns fatos e sentimentos causados no ensino e aprendizagem dos alunos e também dos professores da turma de Progressão Continuada;
• Averiguar se há de fato uma confusão na aplicação da Progressão Continuada em relação à Aprovação Automática;
• Questionar sobre possíveis deficiências no aprendizado dos alunos que chegam ao final do 5º ano do Ensino Fundamental como consequência da Progressão Continuada.

Na construção do projeto de tese, já pensa-se no resultado da pesquisa. Registra-se aqui três hipóteses do que possa acontecer ao obter os resultados no final da pesquisa:

• A Progressão Continuada não tem correspondências entre sua teoria e a prática de aplicação. O governo não dá um suporte capacitativo para os professores compreenderem como aplicar a mesma nas escolas, passando a ser apenas um ato com finalidades políticas que pode afetar o ensino e aprendizagem dos alunos de Ensino Fundamental;
• Sendo a Progressão Continuada confundida nas escolas catarinenses com Aprovação Automática, resulta em alunos sem conhecimento idade/série e, gera o descontentamento e a falta de motivação dos educadores dessas turmas e dos colegas que se empenham e querem aprender ao ver as ações de desinteresse e inconseqüências de alguns que sabem que independente das suas ações NÃO serão reprovados;
• Em algumas escolas a Progressão Continuada é confundida com a Aprovação Automática, mas é por falta de conhecimento. E mesmo assim, alguns professores e alunos não acreditam que seria tudo perfeito se tivesse alto índice de reprovação, acreditam que a aprovação de forma bem trabalhada, ainda seria o melhor caminho.

Tratando-se ainda da construção da dissertação, podem haver variáveis ao longo do processo. Abaixo estão elencadas alguns fatos que merecem atenção durante a pesquisa.

• Conhecimento da lei que implementa a aplicação da Progressão Continuada nas escolas públicas catarinenses;
• Professores e alunos acreditam que a Progressão Continuada ajuda os estudantes com dificuldades e que é válida a proposta de turmas "mais homogêneas"?
• É correto afirmar que existem erros na aplicação da Progressão Continuada e que ao querer-se a adequação à cada escola acaba se "transformando" em Aprovação Automática?
• É necessária a formação/capacitação dos professores para se adequarem às regras que permeiam a Progressão Continuada?
• A saúde mental de alunos e professores pode ser afetada devido à forma que é aplicada a Progressão Continuada nas escolas públicas de SC?

A escolha do tema é justificada baseando-se na dificuldade de distinção de Progressão Continuada e Aprovação Automática nas escolas brasileiras. Sabendo que isso acontece em diferentes escolas, se quer verificar com essa pesquisa como os docentes e alunos de uma turma que participa da Progressão Continuada se sentem em algumas situações que permeiam o tema. A turma escolhida será do 5º ano do Ensino Fundamental de uma escola estadual de Alfredo Wagner, estado de Santa Catarina.

"É difícil defender uma ideia quando ela é desconhecida ou mal entendida pelos interlocutores. Sempre que falo em progressão continuada, em vez de sair apoiando essa maneira de organizar o tempo escolar, me vejo na obrigação de, antes de tudo, deixar bem claro sobre o que vou tratar. Há muita confusão, pois esse conceito é imediatamente confundido com aprovação contínua ou aprovação automática", segundo o filósofo e professor Fernando José de Almeida na reportagem Organização em Ciclos Respeita a Diferença, que a revista NOVA ESCOLA GESTÃO ESCOLAR traz na sua edição de dezembro/janeiro de 2010/2011. Então, ainda baseando-se nas palavras de Fernando José de Almeida, vamos aos esclarecimentos.