Pacto Nacional da Educação na Idade Certa

PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA (PNAIC)

Tânia Marise Specht ^[1]

RESUMO: Atualmente, vivemos anualmente transformações na sociedade educacional, mudanças essas que interferem diretamente nas instituições de ensino, corpo docente e seus alunos. A busca por docentes cada vez mais atualizados na sua área de ensino, na qual implica no processo de qualidade do ensino e aprendizado. Nesse intuito, o governo federal vem desenvolvendo políticas públicas para melhorar a qualidade escolar, e uma das políticas públicas criadas, é o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que vem com a intenção de alfabetizar e letrar as crianças até os seus oito anos de idade, sendo assim até o final do terceiro ano do Ensino Fundamental. No entanto, com as mudanças de hábito diárias dos alunos, aumenta automaticamente a responsabilidade do docente em trazer a sala atividades mais sensíveis e dinâmicas. Portanto, este trabalho vem declarar a importância de uma educação receptiva, educação essa que vida formar seres críticos, com valores, seres esses que possuem sentimentos e emoções.

Palavras-chave: Educação, Ensino, Aprendizagem, Governo Federal.

1. INTRODUÇÃO

Ao desenvolver do presente trabalho será discutido o que é o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC ^[2]), a formação dos docentes que atuaram nesse programa, a importância do mesmo, para a alfabetização e letramento dos alunos até ao terceiro ano do ensino fundamental.

Justifico como sendo minha escolha de pesquisa pela relevância que esse projeto de política pública possui na sociedade educacional atual, a formação aos professores para que possam atuar nesse projeto, fazendo com que o professor obtenha uma formação continuada que implica em motivação e orientação perante o projeto a ser posto em prática.                                                                                

2  PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

2.1 O PROGRAMA:

        Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, é uma política pública que teve seu início no ano de 2012, acordo entre a parte governamental federal, estadual e municipal. Para que o objetivo traçado possa ser alcançado, até esse ano (2015), o Ministério da Educação já divulgou um orçamento de 3,3 bilhões de reais como incentivo ao programa. Até o momento estão envolvidos no pacto 5.421 municípios, todos os estados já fizeram a adesão ao programa, tendo uma quantidade de 7 milhões de alunos da primeira a terceira série envolvidos nesse ciclo de alfabetização, num total de 108 mil escolas inscritas (IZUMI,2015).

Anualmente no Brasil, crianças de até seus oito anos de idade ainda não são alfabetizadas adequadamente, essa quantidade de alunos supera os seus 15,2%, sabe-se que a alfabetização tardia atrapalha muito a aprendizagem de cada ser em si (CHAN,2014). Como descrito pelo Ministério da Educação (2015): visando mudar essa carência de crianças com déficit de aprendizagem, o Ministério da Educação criou o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa, programa esse que é uma ação de política pública, além de uma formação continuada aos docentes, para que essas ações possam ser postas em prática, alcançando assim novos avanços na educação brasileira. Conforme Rico (2014), tem-se entendimento que a tarefa essencial para que o aluno obtenha sucesso no aprendizado em sua trajetória escolar, é complexa. Demonstrado nos resultados da Avaliação Brasileira do Final do Ciclo de Alfabetização (Prova ABC), realizada ainda em 2011, indicam que apenas 56,1% dos estudantes do terceiro ano do Ensino Fundamental aprenderam o que era esperado em leitura. (CHAN,2014; MEC,2015; RICO,2014).

        Considerado como um dos maiores desafios do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa expor formação para profissionais com diferentes níveis de conhecimento e de experiência pedagógica. Conforme Luciana Piccoli (2014): "Esse quadro pode ser benéfico quando pressupõe a apreensão criativa, ou seja, a adaptação de determinada proposta de acordo com o contexto encontrado, mas pode ser problemático quando ocasiona distanciamento entre as propostas conceituais e a prática pedagógica". (RICO,2014; PICCOLI apud RICO,2014).

2.2 O PAPEL DO PROFESSOR NO PNAIC:

        Com o intuito de alcançar os objetivos traçados pelo Ministério da Educação, essas ações         do Pacto abrange em simultâneo um integrado de programas, materiais e referencias curriculares e pedagógicas, postas à disposição pelo Ministério da Educação, material esse disponibilizado que contribui para a alfabetização e letramento, tendo em vista a formação continuada do corpo docente atuante. Após isso, há mais três etapas a serem operadas: materiais didáticos e pedagógicos, avaliações e controle social e mobilização (SANTANA, 2014). Conforme apresentado na cartilha propriamente criada pelo Ministério da Educação (Brasil, 2014), na qual define o que é o Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), depara-se: "O PNAIC é um programa integrado com o objetivo da alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o terceiro ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais brasileiras. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do Ensino Fundamental." (BOTTEGA, 2014; SANTANA, 2014; CHAN,2014; MEC,2015).

        O PNAIC possui quatro princípios norteadores que devem ser levados em consideração ao longo do desenvolvimento do programa, relatados na cartilha do Pacto, descrita pelo Ministério da Educação (2015):

1. O sistema de escrita alfabética é complexo e exige um ensino sistemático e problematizado;
2. O desenvolvimento das capacidades de leitura e de produção de textos ocorre durante todo o processo de escolarização, mas deve ser iniciado logo no início da Educação Básica, garantindo acesso precoce a gêneros discursivos de circulação social e a situações de interação em que as crianças se reconheçam como protagonistas de suas próprias histórias;
3. Conhecimentos oriundos das diferentes áreas devem ser apropriados pelas crianças de modo que elas possam ouvir, falar, ler, escrever sobre temas diversos e agir na sociedade;
4. A ludicidade e o cuidado com as crianças são condições básicas nos processos de ensino e de aprendizagem.

Nota-se a preocupação da esfera federal, estadual e municipal, em alfabetizar e letrar os cidadãos brasileiros, com isso, o programa oferece apoio por meio de formação presencial aos professores, sendo que no ano de 2013 os docentes tiveram oficinas pedagógicas com uma carga horária de cento e vinte  horas (120) com, ostentando a formação em Linguagem, esse apoio oferecido pelo Pacto aos professores de turmas do primeiro, segundo e terceiro ano do Ensino Fundamental, é dado por palestras, oficinas e interatividade, na qual durante esse tempo de socialização, acontece a troca de experiências essas que contemplam atividades de estudo e planejamento (BOTTEGA,2014). Como relatado por Santana (2014), no ano de 2014 a duração do curso foi de cento e sessenta horas (160), ampliando os estudos nos temas já tratados em 2013, bem como ampliando o conhecimento, focando a área das exatas, que envolve atividades de estudo em Matemática. Esses momentos que o Pacto oferece, são ministrados por pessoas formadas e selecionas, além de preparados por uma Instituição de Ensino Superior que possuem algum vínculo com o programa. (BOTTEGA, 2014; SANTANA, 2014).