Política Educacional Brasileira: Limites e Perspectivas

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS

INTRODUÇÃO

Trata-se de um artigo científico do autor Dermeval Saviani que aborda a Política Educacional no Brasil desde as suas origens, até os dias atuais. Ao longo do artigo podemos ver duas características estruturais: A histórica resistência que as elites dirigentes opõem-se à manutenção da educação pública e a descontinuidade das medidas educacionais acionadas pelo Estado.

A HISTÓRICA RESISTÊNCIA Á MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

Os “Regimentos”, nome dado ao primeiro documento de política pública que vigorou no Brasil elaborado por D. João III, posteriormente editado para orientar o primeiro governador geral do Brasil, Tomé de Souza, que aqui chegou em 1549 acompanhado de alguns jesuítas, para dar início á obra educativa, guiados pela orientação contida nos referidos “Regimentos”. Os recursos financeiros enviados pelo rei eram apenas para manutenção e vestimenta dos jesuítas, não havia recursos para as obras das escolas, esse então foi um período considerado como um “período heroico”, pois os jesuítas investiram esses recursos não em si mesmos, e sim no colégio da Bahia, e se mantiveram com as mesmas roupas que aqui chegaram e para comer viviam de esmolas.

Dada toda essa dificuldade e privações enfrentadas pelos jesuítas, a coroa portuguesa vigorou em 1564 o plano de redizima, onde 10% de todos os impostos arrecadados eram destinados à manutenção dos colégios jesuítas. Uma vez que a educação passou a ser mantida com recursos públicos, o ensino deveria ser público, porém a população brasileira preenchia apenas 0,1% dos alunos nas escolas, o que ocasionou a expulsão dos jesuítas do Brasil. Após a expulsão, foram introduzidas as “aulas régias” (primeira sistematização do ensino público), a serem mantidas pela Coroa através do “subsídio literário”. Porém a responsabilidade do Estado limitava-se ao pagamento do salário do professor e às diretrizes curriculares apenas, deixando a cargo do próprio professor o fornecimento da infraestrutura, que na maioria eram suas próprias casas, e recursos pedagógicos a serem utilizados no desenvolvimento do ensino.

Em 1827, após a Independência do Brasil, foi aprovado um documento legal que ficou conhecido como lei das escolas de primeiras letras, que estabelecia:

“em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haverão as escolas de primeiras letras que forem necessárias”

(TAMBARA; ARRIADA,2005, P.23).

Porém essa lei não foi concretizada, e atravessamos o século XIX sem que a educação pública fosse incrementada. Essa escassez de recursos financeiros levou o país a um grande déficit histórico em matéria de educação e também a um grande número de analfabetos em relação à população total do país, chegando a 65%.

No decorrer da história da política pública do Brasil, foram estabelecidas taxas de investimentos para o setor da educação, porém as mesmas sempre sofriam alterações, pois se criava sempre um modo de “burlar” as exigências contidas no texto constitucional que estabelece esses percentuais mínimos em relação à “receita resultante de impostos”. Essas novas fontes de receita eram nomeadas como “contribuição”. O PIB (Produto Interno Bruto) isto é, a soma de todas as riquezas produzidas pelo país, é o único ainda não atingido pelos truques e “jeitinhos” em que são mestres as nossas elites econômicas e políticas.

A DESCONTINUIDADE NAS POLÍTICAS EDUCATIVAS

O artigo aponta uma segunda característica estrutural da política educacional brasileira, a descontinuidade. Isto é, o excesso de reformas nas “leis” educacionais descreve um movimento reconhecido como “ziguezague”, ou seja, ao invés de uma determinada lei caminhar diretamente para a solução, ela fica nesse ziguezague tornando um caminho tortuoso; ou o movimento “pendular” onde mostra o vai e vem de