Politica de Financiamento da Educação

FRANÇA, Magna. O financiamento da Educação Básica: do Fundef ao Fundeb. In: NETO, Antônio Cabral. Pontos e Contrapontos da política educacional: uma leitura contextualizada de iniciativas governamentais- Brasília: Líber Livro Editora, 2007. Páginas: 175 a 195.

Bruna Larissa Leite de Sales^[1].

O  texto de Magna França trata acerca do Financiamento da Educação Básica visto que enfatiza os dois programas mais importantes de descentralização financeira desenvolvidos pelo governo federal entre 1996 e 2006: FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) e FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. Trata-se também das ações e controle social dos recursos pelo governo ao longo do tempo.

No item 1 a autora trata da reforma educacional brasileira, esse processo começa a se configurar de fato no país a partir da década de 1980 quando ocorre a chamada redemocratização da sociedade brasileira, onde os cidadãos ganharam espaço para participar da vida em sociedade e passaram a defender mais recursos para educação. Conforme a autora esse processo tinha como eixo a defesa do processo de modernização da escola pública. A descentralização e a desconcentração não objetivam fins, mas meios para obter resultados nas áreas do político, do econômico, do técnico-pedagógico e do administrativo.

No item II a autora discorre sobre as diretrizes da política de financiamento da educação básica. Aborda que propunha-se como uma gestão inovadora com o objetivo de trocar a centralização por práticas que garantissem uma ação educacional efetiva; visava à transparência dos mecanismos administrativos, financeiros e pedagógicos, à valorização dos profissionais da educação e à eficácia no uso de recursos financeiros objetivando a melhoria e qualidade do ensino. A reforma configurou-se em uma verdadeira fonte de recursos para o ensino fundamental público.

No item III Magna explicita sobre as ações no contexto da reforma educacional a partir de 1996.Esclarece que o propósito era definir estratégias de financiamento objetivando ampliá-lo para todos os níveis da educação básica e propor formas de gestão, de financiamento e de participação da sociedade. Nesse processo houve fortes influências na área da gestão e do financiamento. Implementaram-se planos e programas de descentralização administrativa e financeira vistas à autonomia das unidades federadas, devendo ajudar a aumentar a eficácia dos gastos com a educação.

 

No item IV aborda sobre o FUNDEF que visava promover a oferta do ensino fundamental, com qualidade a 100% da população estudantil no país. Enfoca que o programa tratava de recursos exclusivamente do ensino fundamental público e não poderia ser aplicado a nenhum outro nível de ensino. Considera que essa manutenção no ensino seria uma espécie de apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino para corrigir diferenças e garantir a prevalência do princípio de equidade no atendimento à escolaridade obrigatória, o desenvolvimento de um novo padrão de gestão educacional por meio da descentralização financeira para o sistema nacional de educação.

No item V a autora enfatiza acerca do Fundo de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB) que surge como um novo modelo de financiamento que passa a contemplar toda a educação básica. Considerando que os estados e municípios colaboravam com o fundo com 20% da sua receita proveniente de impostos e transferências. E que a distribuição dos recursos era feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica, de acordo com dados do Censo Escolar do ano anterior, observando o seguinte: alunos do ensino fundamental regular e especial; alunos da Educação Infantil, Ensino Médio e EJA.