Politicas Publicas Governo Lula 1°

Governo Lula, PROUNI e REUNI

O governo Lula iniciou-se em 2003 com promessas e perspectivas de mais oportunidades para a educação, em relação à expansão das instituições de ensino superior públicas e maior acesso a população de baixa renda. Dois programas principais foram de estímulo à expansão do ensino superior, o PROUNI, Programa “Universidade para Todos”, e posteriormente o REUNI, Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Públicas. Através destes programas o governo pretendia atender as demandas de vagas e matrículas em Instituições de Ensino Superior, sejam elas públicas ou privadas, no entanto, o que se observou foi uma discrepante diferença no quantitativo oferecido e investido pelo governo em relação ao patrimônio público e o âmbito privado.

Ao longo do governo Lula, se por um lado se retomou certo nível de investimento nas universidades federais promovendo a expansão de vagas, a criação de novas instituições e a abertura de novos campi no âmbito do Programa “REUNI”, por outro lado deu-se continuidade ao estímulo à iniciativa privada que acelerou o processo de expansão de vagas e de instituições recebendo alento adicional com o Programa “Universidade para todos”, o PROUNI, um programa destinado à compra de vagas em instituições superiores privadas, o que veio a calhar diante do problema de vagas ociosas enfrentado por várias dessas instituições. (SAVIANI, 2010, p. 14).

De acordo Saviani (2010), apesar do REUNI ter incentivado a necessária expansão das instituições de ensino superior públicas com a criação de novos campi, vagas e reestruturação tanto física como equipamental e de pessoal, devido anos de descaso e sucateamento nos governos anteriores, o governo Lula manteve as políticas de incentivo ao setor privado com o PROUNI, que investia dinheiro público em instituições de ensino superior privadas para ocupar vagas ociosas, e ainda fornecia benefícios fiscais, o que rendeu uma relevante maior quantidade de matrículas nessas instituições em relação às públicas.

O PROUNI foi lançado em 13 de janeiro de 2005 com a Lei nº 11.096, e tinha por objetivo conceder bolsas de estudo parciais para estudantes de graduação em instituições de ensino privadas, para “brasileiros não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até 1 (um) salário-mínimo e 1/2 (meio)” (BRASIL, 2005).

Art. 1o Fica instituído, sob a gestão do Ministério da Educação, o Programa Universidade para Todos - PROUNI, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinquenta por cento) ou de 25% (vinte e cinco por cento) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos (BRASIL, 2005).

O governo assim disponibilizou um investimento alto na expansão de matrículas do ensino superior em instituições privadas, pois além do pagamento parcial das mensalidades para os alunos bolsistas, também forneceu condições fiscais em relação a isenção de impostos para as instituições que aderissem ao programa, conforme a Lei nº 11.096/2005 citado no artigo 8º:

Art. 8o A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta dos seguintes impostos e contribuições no período de vigência do termo de adesão: (Vide Lei nº 11.128, de 2005) I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de 1988; III - Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991; e IV - Contribuição para o Programa de Integração Social, instituída pela Lei Complementar no 7, de 7 de setembro de 1970 (BRASIL, 2005).

Além de benefícios fiscais, o PROUNI também dava prioridade no FIES para as instituições parceiras em relação ao recebimento de recursos do financiamento, essas medidas provocaram um crescimento nunca antes visto em matrículas de ensino superior privado, com a criação de novas faculdades e novos cursos, no entanto, em relação aos cursos oferecidos a educação no país ficava refém das orientações do mercado.

Outros problemas se apresentaram durante a aplicação do PROUNI, apesar do seu caráter social oportunizando alunos de baixa renda estudarem em instituições privadas, a preocupação com a permanência desses alunos não o foi prioridade, a falta de recursos para se manterem e demais condições sociais ou educacionais ocasionaram uma taxa de evasão, na qual após o comprometimento financeiro do governo, as instituições acabavam com vagas ociosas, e não havia arrecadamento de imposto.

A principal crítica dirigida a essa iniciativa governamental é a de que os recursos que deixarão de ser arrecadados com a isenção de impostos poderiam ser aplicados na ampliação da oferta de vagas nas instituições públicas. Portanto, para alguns críticos da proposta, o Estado estaria comprando vagas já existentes e ociosas, e ao mesmo tempo oferecendo um serviço de qualidade duvidosa. (BARROS, 2015, p. 372).

De acordo cita Barros (2015) o PROUNI não atendeu as expectativas da expansão do ensino superior em relação às demandas educacionais, a formação do aluno e ao cunho social, apesar de facilitar matrículas em cursos superiores, as instituições privadas envolvidas por muitas vezes não correspondiam com estrutura e capacitação, e sim somente ao estímulo do retorno financeiro, investimento esse que poderia estar sendo focado em maior importância para as instituições públicas.

O governo Lula buscou atender as demandas de investimento nas instituições de ensino superior públicas através do REUNI, que foi implantado em 2007 pelo Decreto nº 6.095 de 24 de abril, após um grupo de trabalho interministerial ter sido instituído para realizar um diagnóstico da educação superior no país e elaborar um plano de ação que contemplasse as IES públicas.

O Reuni, instituído pelo Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007, é uma das ações que integram o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), e tem como objetivo principal a criação de condições para a ampliação do acesso e permanência do estudante na Educação Superior, no nível de graduação, bem como o melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas universidades federais. (BARROS, 2015, p. 374)

Conforme a citação de Barros (2015), os objetivos do REUNI além da expansão de vagas nas IES públicas também consistiam em melhorar a estrutura física e humana das instituições, ou seja, valores altos em investimentos para diminuir a evasão dos cursos e