Politicas da educação básica

Clovis Herique de Morais

POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Nosso trabalho tem primeiramente como intuito apresentar alguns pontos que consideramos importantes no processo histórico educacional em nosso país, precisamente no que se refere à política da educação básica na transição entre o período monárquico e republicano. Finalizaremos apresentando o que foi determinante para a educação na Constituição Nacional Brasileira de 1988.  

A educação é um direito de todo cidadão brasileiro, e hoje, mais do que nunca, bem sabemos que é impossível pensar no desenvolvimento de uma nação sem a sua instrução popular. Há de se pensar que quanto mais desenvolvido um país, mais valorizada esta a educação, seja monetariamente ou eticamente, propiciando assim uma sociedade economicamente participativa e ricamente ativa.

É sabido, que a política da educação possui variáveis ideológicas em todas as nações do mundo, ou seja, enquanto há ideologias que preveem o domínio da economia mundial, há ideologias tecnocratas que pressupõem o controle e o domínio de gigantescas indústrias no mercado mundial como também há ideologias fundamentadas simplesmente em interesses partidários elitistas e no controle da nação, o que explica e justifica o retardamento da educação em nosso país. Vejamos: por política da educação compreendemos à relação do Estado com a sociedade, pois quem estabelece as políticas públicas é o Estado. E, no Brasil o Estado se concretizou formalmente com a constituição de 1824. O Brasil, em termos jurídicos e políticos, efetivou sua independência após três séculos de colonialismo, séculos este de pleno interesse de apenas exploração das riquezas naturais de nossa terra pela velha corte portuguesa.

 apesar das contradições e da lentidão da responsabilidade estatal quanto a sua política da educação, Surgem os primeiros sinais de preocupação quanto a  sistematização do ensino no Brasil descrita na Constituição de 1824. No capítulo referente à educação, existem garantias de instrução primária gratuita para todos os cidadãos brasileiros,  no entanto  sem esclarecimentos precisos de como promover essa educação. Segundo o que nos constata a história do Brasil, o interesse do período monárquico, na sua Constituição de 1824 referentes à educação, nos parece apenas entusiastas, oferecendo assim pistas e luzes para um futuro longínquo e promissor, porém  sem estratégias ou interesses efetivos da corte.  O país em berço esplêndido dorme na sua ignorância. É evidente que a família real conforme nos mostra documentos da história do Brasil, era profundamente culta e muitos de seus nobres também. Gozavam de uma educação elitista, beneficiada com professores contratados de diversos países ou como envio de seus filhos para universidades na Europa. Já o restante da população na sua maioria escrava, mas que incluía também fazendeiros permanecia ignorante.   Assim sendo, vemos um país monárquico, elitista, escravocrata e com fazendeiros com baixo conhecimento escolar ou sem conhecimento algum. É possível entender que todo o programa político - ideológico rural e escravocrata dispensava por si só uma transformação na educação e no desenvolvimento de nosso país. É evidente que a Lei áurea e, por conseguinte a implantação da República Federativa do Brasil propiciou uma nova expectativa da transformação social a exemplo de outros grandes padrões internacionais, como as políticas econômicas da Inglaterra que emerge com a revolução industrial e a França com seu ideal revolucionário de liberdade, igualdade e fraternidade. Nesse período, as organizações mundiais, principalmente as potências mais desenvolvidas estão mudando significantemente. Ainda que por imposição de interesses estrangeiros, o Brasil precisou mudar. Vejamos alguns aspectos dessa mudança:

Constituição de 1891: o ensino superior e o ensino secundário ficariam a cargo da união e caberia aos estados o ensino elementar e profissional, persistindo o antigo modelo dos tempos monárquicos; “A república é a monarquia disfarçada”. Em 1932 surge “O manifesto dos pioneiros da Educação Nova”. Tal documento é inovador, progressivo e qualitativo, pois exige que se faça um diagnóstico da educação em todo o país e estabeleça um plano de educação de nível nacional. De 1937 a 1945, período conhecido como “era Vargas” e a implementação do Estado Novo, a educação é ideologicamente tecnicista e profissional com o interesse desenvolvimentista do Estado. Na prática, o Estado intervém na educação para formar cidadãos aptos e sujeitos a um modelo de governo industrial. Grande personagem desta época é o ministro da educação do Estado Novo: Gustavo Capanema. Explicado o porquê das medidas feitas pelo Estado em relação a educação, ficaram conhecidas como Reforma Capanema.

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