Políticas Educacionais Implementadas no Brasil

Este trabalho busca sintetizar as políticas educacionais implementadas no Brasil bem como apresentar conceitos sistematizados que buscam refletir sobre o papel do Estado na regulação da educação. Em um primeiro momento apresento uma tabela que resume os principais marcos educacionais no Brasil. Depois, um mapa conceitual, seguido da explicação de cada conceito.

HISTÓRIA DA POLÍTICA EDUCACIONAL

1º Período (1890 – 1931) – A concepção educacional era a do Iluminismo Republicano, com a necessidade de universalização das escolas primárias e com a oscilação quanto à ênfase entre estudos científicos e literários, e quanto à oficialização ou não do ensino. No tocante aos papéis, cabia aos Estados a regulação do Ensino Primário, enquanto a União regulava o Ensino Secundário e Superior.

Data Nome Acontecimentos

1890 Reforma Benjamin Constant – Limitada ao Distrito Federal, serviu de modelo para os Estados, buscando conciliar os estudos científicos com os literários.

- O Estado de São Paulo cria a Escola Normal para formação de professores do ensino primário.

1892 Implantação dos grupos escolares; organização das escolas primárias com definição de currículo e métodos de ensino; construção de escolas vistosas à altura de câmaras municipais e igrejas que objetivavam a seleção e formação de elites.

1901 Código Epitácio Pessoa Acentuou os estudos literários.

1911 Reforma Rivadávia Corrêa Desoficializou o ensino dando-lhe autonomia didática e administrativa, inclusive abolindo a exigência de diploma para o exercício profissional.

1915 Reforma Carlos Maximiliano Reoficializou o ensino. Institui o vestibular e a obrigatoriedade de diploma do ensino secundário para ingresso no ensino superior.

1920 Em São Paulo, Sampaio Dória institui a massificação da escola primária, tornando gratuita e obrigatória para todas as crianças a primeira etapa, com duração de dois, cujo objetivo era a alfabetização.

1924 criação da Associação Brasileira de Educação (ABE).

1925 Reforma Rocha Vaz Estabeleceu os currículos do ensino superior.

1930 Revolução de 1930 criação do Ministério da Educação e Saúde Pública.

2º Período (1931 – 1961) – A União regulamenta o ensino em todo o país. O ideário era o pedagógico renovador.

1931 O ministro Francisco Campos propõe o Decreto dos Estatutos das Universidades Brasileiras criação da Faculdade de Educação, Ciências e Letras

1932 Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova Defesa da Escola Nova, da escola pública. Influenciaram o texto da Constituição de 1934. conciliação entre católicos e renovadores.

1934 Gustavo Capanema substitui Francisco Campos como ministro da Educação.

1938 criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep)

1939 O modelo era a Faculdade de Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia. Havia duas modalidades: bacharelado (3 anos) e, com mais um ano de didática, licenciatura. A Pedagogia como curso de bacharelado.

1942 “Reformas Capanemas”

/ leis orgânicas O Ensino Primário foi desdobrado em Ensino Primário Fundamental com duração de quatro anos, destinado a crianças de 7 a 12 anos; e Ensino Primário Supletivo, de dois anos, destinado a adolescentes e adultos que não haviam concluído o primário na idade adequada.

O Ensino Médio foi dividido em dois ciclos. No vertical havia o ginasial, com duração de quatro anos e o colegial, com duração de três anos. No horizontal, os ramos secundário e técnico-profissional. O ramo industrial se subdividiu em industrial, comercial e agrícola, além do curso normal. Houve também a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

1946 Nova Constituição Coube à União a competência para “fixar as diretrizes e bases da educação nacional”.

3º Período (1961 – 2001): a década de 1960 foi fértil em experiências educativas: colégios de aplicação, ginásios vocacionais, renovação de ensinos de matemática e ciências. No final de 60 é fechado o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e os Centros Regionais a ele ligados. A concepção da educação era produtivista.

1964 Golpe Militar

1968 Lei n. 5.540 Reformulou o ensino superior. Proclamou a autonomia universitária e a indissociabilidade entre ensino e pesquisa, aboliu a cátedra e elegeu a instituição universitária como forma prioritária de organização do ensino superior. Instituiu o regime de crédito, a matrícula por disciplina, os cursos semestrais, os cursos de curta duração e a organização fundacional.

1969 Parecer n. 77 Conselho Federal de Educação – incremento da produção científica na pós-graduação. Movimento de contra a ideologia da pedagogia dominante.

1971 Lei n. 5.692 Alterou os ensinos primários e médio, chamando-os agora de ensinos de primeiro e segundo grau. O primeiro grau teve duração de 8 anos e o segundo grau, duração de três anos. No segundo grau, ao invés de dividir o ensino geral e o profissionalizante, instituiu-se o segundo grau unificado de caráter profissionalizante. Havia ainda a “Temporalidade ideal ou legal” – escolaridade completa de primeiro e segundo grau com duração de 11 anos; e a “Temporalidade real” – preparo profissional mesmo para aqueles que concluíssem o segundo, ou mesmo o primeiro, grau.

1988 Nova Constituição Proposta de nova LDB com o objetivo de libertar a política educacional da política miúda, mas não foi adiante.

1996 Lei n. 9.394 A proposta do senador Darcy Ribeiro manteve, no fundamental, a estrutura anterior, alterando apenas a nomenclatura, substituindo ensino de 1º e 2º graus por ensino fundamental e médio, respectivamente. Do ponto de vista formal, havia três leis regulando a educação (Lei n. 4.024/61, n. 5.540/68, n. 5.692/7), passando agora a apenas uma. Persistiu na nova LDB o dualismo: no ensino médio, ensino geral e técnico. No ensino superior, universidades de elite com ensino e pesquisa e faculdades apenas de ensino. No ensino fundamental também, com escolas com aprovação automática e professores de licenciatura curta e escolas com professores mais capacitados.

2001 Lei n. 10.172

- Plano Nacional de Educação Diagnóstico