RESENHA EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA

resenha: a educação como política pública

AZEVEDO, Janete M. Lins de. A Educação como Política Pública. 2 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2001. Cap. 1 e 2.

No Livro “A Educação como Política Pública” Azevedo (2001), pesquisadora e estudiosa na área das Políticas Educacionais, e autora deste livro, contextualiza e problematiza questões referentes às políticas públicas, e como essas influenciam e são influenciadas conforme cada sociedade e em cada época, dando maior ênfase à educação.

No capítulo 1, a autora faz uma análise do papel da educação a partir da Abordagem Neoliberal. Esta abordagem tem origem na Teoria de Estado (séc. XVII), fundamentado nos ideais do liberalismo clássico. Nesta nova configuração da sociedade, os cidadãos passam a ter direitos políticos, meio pelo qual garantem a participação no poder. Surge a concepção de democracia utilitarista, onde o estado garante os bens essenciais como a educação, defesa e aplicação das leis.

A liberdade, o individualismo e a competitividade são valores a serem cultivados. Para tanto, defende a ideia de ‘Estado Mínimo’, com menor interferência possível do Estado na vida social. A sociedade é regida pelo mercado, em outras palavras, as atividades lucrativas devem ser controladas pela iniciativa privada.

No que diz respeito às políticas públicas, seriam elas a causa dos problemas de ordem econômica, pois acarretam a dependência do estado, que por sua vez necessita de mais tributos para mantê-las. São elas também as responsáveis pela hipertrofia do estado, em função do enfraquecimento do mercado. Por isso, é pressionado pelo mercado a diminuir suas políticas sociais, estimulando a privatização, desconsiderando o contexto social e histórico das pessoas, suas reais oportunidades, suas condições de humanização, responsabilizando-as por prover suas necessidades.

No campo da educação, postula que a mesma pode ser gerida pelo estado, porém, deixá-la sob sua responsabilidade é perigoso, visto sua influência social e seu poder. A educação profissional não deve ser mantida pelo estado, pois, traria melhores salários e com isso condições de ser paga pelo indivíduo. A educação é vista como um produto de mercado, e por isso deve dar retorno do capital investido.

No capítulo 2, é analisada “A Teoria Liberal Moderna da Cidadania”. Nela o bem-estar e a igualdade são pré-requisitos básicos da individualidade e da liberdade, não restringindo o papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas.

Construiu-se, [...], a partir das lutas históricas dos trabalhadores por emprego e pelos direitos de proteção ao trabalho, demandas que, paulatinamente, encontraram algum espaço de viabilização nas metas do pleno emprego, do crescimento e da estabilidade de preços. (AZEVEDO, p. 19, 2001)

Dentro desta teoria destacam-se duas correntes: Pluralista e Socialdemocrata. Como o Neoliberalismo, têm suas bases no liberalismo clássico, apontando formas para a manutenção da ordem social capitalista. Ambas possuem suas singularidades, porém são interligadas, não cabendo o estabelecimento de marcos rígidos entre elas.

Distinguem-se da Teoria Liberal, pela humanização e pela proteção social dentro da ordem capitalista. Reconhecendo as classes sociais e as diferenças entre si, considerando a realidade apresentada e as contradições do mercado. Durkheim, traz inúmeras contribuições para esta teoria, sugerindo uma regulação jurídica para a superação das desigualdades provocadas pelo mundo do trabalho, e preocupando-se com a garantia de medidas protetivas de caráter intervencionista do Estado na ordem capitalista.

Quanto à educação, a corrente Pluralista destaca sua importância “como um dos mais poderosos meios de transformação das mentalidades tradicionais, em direção à racionalidade” (p.28). A escola é a responsável por formar agentes sociais e políticos através da inculcação de normas valores e atitudes que vão ao encontro da racionalidade moderna. As raízes da desigualdade estão na distribuição diferenciada do poder, situação esta que pode ser atenuada pela educação.