Relatorio comparativo

d GESTÃO EDUCACIONAL E GESTÃO DEMOCRÁTICA

Na década de 1990 o Estado passa por diversas reformas, as quais são fortemente influenciadas pelo neoliberalismo, sendo marcadas por processos de reestruturação do capitalismo através da internacionalização e da globalização da economia. É nesse cenário que se implementa reformas com o objetivo de prover ao Estado “eficiência e equidade”, além de modernizar o Estado e o adequar as exigências da economia mundial.

Nesse contexto histórico as formas de gerir a educação também sofrem diversas influências, para melhor compreensão desse contexto cabe destacar que a gestão educacional se refere a gestão dos sistemas de ensino, em nível federal, Estadual e Municipal, enquanto a gestão escolar faz referência ao processo de administração das instituições escolares, a qual deve respeitar as normas comuns dos Sistemas de Ensino. Aponta-se que a gestão educacional foi adquirindo gradual centralidade na agenda de política educacional da década de 1990.

Destaca-se que o conceito de gestão educacional se refere a gestão dos sistemas de ensino, os quais podem ser estabelecidos no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, enquanto a gestão escolar diz respeito ao processo de gestão dentro das instituições escolares.

O modelo gerencial de gestão atrelado ao modelo econômico vigente acaba por não satisfazer as necessidades do contexto educacional apontando para a dimensão da crise econômica e educacional a situação de exclusão por ela gerada, o que faz com que a desigualdade se reflita nas condições de acesso à escola e de extensão à escolaridade. Apontando, nessa perspectiva, para a necessidade de mudanças e para as novas exigências da educação, entre elas, o estabelecimento da gestão democrática, já previstos na Constituição federal de 1988 (PERRUDE; LARA, 2010).

Regulamenta-se tal gestão democrática na Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional (LDB 9394/96) a qual traz modificações na forma de gestão educacional e escolar “decorrentes da necessidade de adequar a administração pública às ideias de eficácia e eficiência e, ao mesmo tempo, reverter o quadro de exclusão e desigualdade educacional existente em nosso país até aquele período” (CHILANTE, 2010).

A Gestão Democrática figura como forma de gestão das instituições e sistemas de ensino de forma a possibilitar a participação, transparência e democracia, representando assim, um importante desafio na operacionalização das políticas de educação e no cotidiano da escola. Destaca-se que “a gestão democrática, como princípio norteador da administração escolar, se fez presente na Constituição de 1988, representando uma conquista para as lutas em defesa da educação pública.” (COELHO; VOLSI, 2010, p. 63)

Destaca-se que no âmbito das instituições de ensino os elementos básicos da Gestão Democrática podem se apresentar de várias maneiras, na esfera escolar, as principais são: na constituição e atuação do Conselho escolar; na elaboração do Projeto Político Pedagógico, de modo coletivo e participativo; na definição e fiscalização da verba da escola pela comunidade escolar; na divulgação e transparência na prestação de contas; na avaliação institucional da escola, professores, dirigentes, estudantes, equipe técnica; na eleição direta para diretor.

2 ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI

Entre as principais atribuições da Secretaria Municipal de Educação estão a organização, administração, supervisão, controle e avaliação da ação municipal no campo da educação. Nas palavras da secretaria de educação:

“O papel de um gestor dentro da secretaria de educação, diante do contexto do município de Sarandi, sua função é talvez maior do que a do prefeito, pois existem duas secretarias no município que o gestor é imediato, secretaria de saúde e secretaria de educação. Pelo montante de recursos e cidadãos que o município representa, na região da Amusep – Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense, que compreende 30 municípios, um dos problemas dos gestores em geral é o pagamento dos professores, pois não pode ter disparidade de salário de um município para o outro, porém se acontece um concurso em Maringá, por exemplo, onde o salário é 200,00 a mais, os professores de Sarandi vão prestar o concurso lá em Maringá e consequentemente saem de Sarandi.”

Nesse contexto, vê-se que a secretaria de educação é responsável