Strutura do Sistema de Ensino no Brasil

INTRODUÇÃO:

Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil é dividida em níveis que são estabelecidos em: Fundamental, Médio e Superior, e, cada esfera governamental se responsabiliza pelas etapas do processo de ensino-aprendizagem nos níveis sob sua gestão. A primeira etapa, constituída pelo Fundamental fica sob a gestão dos Municípios que recebem recursos Federais, provenientes do (FUNDEB) para o custeio da merenda escolar e em contrapartida se comprometem em zelar pela frequência escolar. A segunda etapa fica sob a gestão administrativa dos Governos Estaduais que também recebem aportes financeiros Federais e devem atender aos alunos no que tange ao prosseguimento dos estudos, igualmente comprometidos com a manutenção do educando nos ambientes escolares. Essas etapas são denominadas Educação Básica e devem atender ao educando de forma gratuita e obrigatória, quando se tratarem de jovens menores de catorze anos. Em referência ao Ensino Superior, esta etapa fica predominantemente sob a gestão do Governo Federal, embora, não atenda a demanda de estudantes em sua maioria, o que faz com que esse nível seja seleto a "grupos" que eventualmente podem se preparar para o ingresso por meio de seleções públicas (Vestibular). Sabe-se que o quantitativo de estudantes no Brasil tem aumentado consideravelmente, entretanto, a qualidade não tem crescido no mesmo ritmo, muito pela desvalorização salarial do professor, pela falta de planos de carreiras, pela incidência de práticas violentas nas dependências escolares, pelo número excessivo de estudantes em uma mesma classe e pela maneira descontextualizada do ensino dos conteúdos escolares, esses, em desalinho com cotidiano dos educandos.

1 - A Estrutura de Ensino: Federal, Estadual e Municipal

O Brasil na área de educação está estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96).

Está Lei é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como deve ser organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base na Constituição.

Os órgãos responsáveis pela educação, no âmbito federal, são o Ministério da Educação - MEC e o Conselho Nacional de Educação - CNE. Em âmbito estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação - SEE, o Conselho Estadual de Educação - CEE, a Delegacia Regional de Educação (DRE). E, em âmbito municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação - SME e o Conselho Municipal de Educação - CME.

A educação básica no Brasil é formada pelo ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação, além das três citadas compõe-se também do nível superior.

Existem outras modalidades brasileiras de ensino como: Educação de jovens e adultos no nível de ensino fundamental ou médio; Educação profissional ou técnica; Educação especial e Educação à distância.

As categorias administrativas para as instituições de ensino são divididas em dois grupos: As públicas que foram criadas são mantidas e administradas pelo Poder Público; e as privadas que são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Segundo a LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão aos cuidados da União, dos Estados, do