UM OLHAR SOBRE AS BIBLIOTECAS PRISIONAIS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITAÇÕES

UM OLHAR SOBRE AS BIBLIOTECAS PRISIONAIS BRASILEIRAS: AVANÇOS E LIMITAÇÕES

Tipo de atividade: Projeto de Extensão - Leitura Sem Grades: Remição de Leitura

Autora: Aline Souza Santos – Graduanda em Pedagogia, [e-mail].

Coordenadora / Orientadora: Elni Elisa Willms - Professora Doutora do Departamento de Educação,  [e-mail].

RESUMO:

O resumo trata das bibliotecas prisionais, a partir de um estudo bibliográfico e tem como objetivo apresentar a importância das bibliotecas prisionais evidenciando os direitos dos apenados por meio do incentivo à leitura, combate ao analfabetismo, ressocialização dos penitenciados e a busca por uma nova vida pós-cárcere. O Conselho Nacional de Justiça mediante o ato administrativo Nº 44 de 26/11/2013, dispõe as atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura, determinou que para ofertar essa modalidade é necessário o estabelecimento de uma biblioteca que ofereça um bom acervo. Sendo assim, este trabalho é resultado do projeto de Extensão “Leitura Sem Grades – Remição pela Leitura”. O projeto tem por objetivo oportunizar experiências de leituras com pessoas que se encontram em instituições de assistência social ou em regime de reclusão. Para tanto, a ação extensionista está sendo executada na Cadeia Pública Feminina do município de Rondonópolis-MT, projeto que teve início em 2015 tendo como Coordenadores os professores Elni Elisa Willms e Marlon Dantas Trevisan (Departamento de Educação UFMT/CUR). Como parte das ações, fez-se a implementação do projeto Remição de Leitura que tem como objetivo incentivar as melhorias dos encarcerados por intermédio de oficinas de leitura e produção textual, funções essas norteadoras tanto do projeto quanto da biblioteca prisional. A partir de cada livro lido, a reclusa tem que fazer um pequeno resumo e quando aprovado tem a remição tem 4 dias na pena. Diante da ausência de debates acerca da temática, surge uma preocupação por meio de breves desenvolvimentos históricos apresentados  durante o manifesto da Unesco em 1994, a fim de assegurar o direito à educação e ao desenvolvimento humano dos apenados e com a repercussão, criou-se a Comissão Brasileira de Bibliotecas Prisionais que são representações oficiais que buscam cumprir com a Lei Federal nº 7.210 de 11 de julho de 1984, criando políticas públicas de implantação de bibliotecas no sistema penitenciário nacional. Por fim, a biblioteca prisional é uma instituição indispensável que assume um papel fundamental na formação educacional, profissional e cultural dos indivíduos enclausurados, além de oportunizar o apreço à leitura, a criação literária, a redução de pena, ou seja, ela instrumentaliza os detentos, oferecendo suporte no seu retorno à sociedade. É preciso ainda que a sociedade, o Estado e os profissionais da informação e da educação estejam atentos quanto às melhorias que uma biblioteca pode proporcionar a esses aprisionados, de forma, a compreenderem efetivamente que a biblioteca prisional não é assistencialismo, mas um direito ao acesso de informação que deve ser garantido e respeitado. Sabemos que o sistema penitenciário atual está em colapso, no entanto, a inserção de bibliotecas prisionais elucida a esperança de dias melhores para aqueles que estão privados de liberdade. Conclui-se, como estudante de graduação de Pedagogia, que participar deste projeto de extensão tem evidenciado aprendizagens relevantes, fora da sala de aula, cumprindo com os objetivos dessa prática que é a formação para a cidadania.

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