A Redução da maioridade penal

Redução da maioridade penal no Brasil

Alunas: Luiza Rafaela Bieger, Tainá Amorim, Vanessa Schlindwein

Disciplina: Psicologia em Interface com o Direito

Docente: Daiane Raquel Steiernagel

Em várias pesquisas que já foram realizadas, a maioria da população brasileira se mostra a favor da redução da maioridade penal. O que grande parte da população alega é que adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos. Alegam que esses jovens entendem que por não poderem ser presos possuem maior liberdade para cometer crimes e que essa impunidade gera mais violência, pois, como sabem que não podem ser punidos como adultos, continuam a cometer delitos.

        Outro argumento frequentemente utilizado é que com a redução da maioridade penal ocorreria a diminuição do aliciamento de menores para o tráfico de drogas, visto que esse é o segundo principal motivo do encarceramento de jovens no Brasil atualmente, depois apenas dos crimes de roubo. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores acabam sendo atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços a partir do comando de criminosos. Sem a maioridade penal o aliciamento de menores perde o sentido.

De acordo com o Infopen, 56% dos presos no Brasil são jovens - pessoas de 18 a 29 anos, conforme faixa etária definida pelo Estatuto da Juventude. O número de jovens no sistema prisional supera a proporção de jovens da população brasileira: enquanto os jovens representam 56% da população prisional, as pessoas dessa faixa etária compõem 21,5% da população total do nosso país.

A realidade das instituições penitenciarias brasileiras apresenta um descompasso entre as normas jurídicas referentes ao cumprimento da pena e a efetivação dos direitos humanos, uma vez que a prisão visa a preparação do individuo para o retorno à sociedade - não deixando de lado o caráter punitivo. Admite-se que a ineficácia da pena de prisão não se dá por falta de instrumentos legais, visto que eles existem. O que acontece é que as prisões de fato não recuperam, afinal o encarceramento puro e simples não recupera, é necessário conceder ao jovem preso o acesso a meios e formas de sobrevivência e que lhe proporcionem as condições de que precisa para reabilitar-se moral e socialmente.

Sob nossa perspectiva, a redução da maioridade penal significará um retrocesso para o Brasil, afinal possuímos a quarta maior população carcerária do mundo e se essa proposta for aprovada, esse número só tenderá a crescer cada vez mais. Jovens de 16 anos já estarão expostos a “verdadeira escola do crime” que são as prisões na atualidade. Visto que essas já se encontram superlotadas, ao domínio do crime organizado e muitas vezes em condições desumanas para a sobrevivência. Ninguém sairá de lá melhor, só pior.

O que acontece é que a nossa sociedade se tornou excludente, ficou viciada em prender e punir para “se livrar” dos indesejados, o que acaba não dando espaço para se pensar em formas mais práticas e eficazes para resolvermos esses problemas (que seriam certamente diminuídos se fosse devidamente investido na educação e na economia do país).

        

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