A Responsabilidade Individual vs. Responsabilidade Social

COVID-19: Responsabilidade Individual vs. Responsabilidade Social

A discussão sobre em que medida as ações individuais são da responsabilidade exclusiva do indivíduo ou estão dependentes de influências externas revela-se uma questão pertinente no atual contexto que vivenciamos com o COVID-19.

A declaração de Jacarta em 1997 sobre a promoção da saúde no mundo assumiu formalmente que a responsabilidade social predominava sobre a individual. De facto, a primeira recomendação da Declaração de Jacarta é exatamente «promover a responsabilidade social pela saúde», constituindo «A promoção da saúde (…) um investimento valioso» (Jacarta 1997). Promover a responsabilidade social pela saúde tendo como objetivo final aumentar as expectativas de vida saudável e reduzir as desigualdades, neste domínio, entre países e grupos de população.

A questão coloca-se quando muitos problemas de saúde contemporâneos (como hoje o COVID-19, tal como doenças cardiovasculares, cancro, diabetes, doenças sexualmente transmissíveis), assim como “fatores de risco” (o contacto social relacionado com o contágio com COVID-19, tal como outros comportamentos equacionados, como comer alimentos muito ricos em energia, ser fisicamente inativo, e ter relações sexuais inseguras), se pressupõem provocados, ou terem a ver com as “escolhas” que as pessoas fazem. De facto, as ações individuais são uma escolha nossa e de responsabilidade individual, contudo, muitas vezes estas escolhas estão condicionadas ao contexto social no qual estamos inseridos. As nossas ditas “escolhas” estão de facto condicionadas e subjacentes às oportunidades proporcionadas pelo contexto social em que estamos inseridos.

Há dois diferentes modelos teóricos a serem aplicados nos comportamentos de saúde. Um deles tem como objetivo a mudança de comportamento do indivíduo; o outro visa desenvolver a consciencialização dos profissionais e da população quanto aos fatores externos que exercem influência no nível de saúde da comunidade.

Estes fatores externos, que não são controlados pelos indivíduos por estarem relacionados com as políticas de saúde e contexto socioeconómico, os quais exigem mudanças sociais e não devem ser considerados apenas como escolhas individuais dissociados do contexto pessoal e social.

Será que seria suficiente que os indivíduos mudassem os seus comportamentos para outros mais saudáveis? E quem decide isso? Seria de presumir que quem decide o que é o melhor (entidades e/ou profissionais de saúde) saberá quais os problemas e quais as atitudes/objetivos a ter, interferindo na nossa decisão pessoal com uma atitude paternalista que põe em causa a nossa liberdade de escolha, a nossa autonomia. Claro que será sempre mais fácil “culpar” os indivíduos pelas escolhas que fazem, mesmo sem ter em conta se o acesso aos recursos de saúde estão distribuídos de forma igualitária, com o estado socioeconómico da população, se estão sendo combatidos os fatores ambientais que favorecem o surgimento de doenças e se os comportamentos que precipitam doenças estão sendo correlacionados ao contexto social da população.

Esta prática também favorece desigualdades, e leva a estigma já que há segmentos da população que não possuem recursos para desenvolverem práticas adequadas de saúde. Muitas vezes as causas não são tão claras assim e leva a que seja mais fácil atribui-las ao “elo” mais fraco