Concessão para o uso de armas de fogo

O que é

Segundo o conselho federal de psicologia, tem por finalidade verificar se a pessoa possui características compatíveis para o trabalho armado, ou posse e manuseio de armas.

O SINARM(Sistema nacional de armas) foi criado por meio da lei nº 10.826 de 22/12/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo, com essa lei tornou-se obrigatória a avaliação psicológica para o candidato que deseja obter o porte de armas. O departamento da polícia federal como primeira medida para viabilizar o que exige a lei, constituiu uma comissão, compostas por psicólogos que seriam responsáveis pela normatização de todos os procedimentos elacionados à avaliação psicológica para a expedição de autorização pela compra de arma de fogo e concessão de porte das mesmas. Essa normatização engloba a elaboração do manual do psicólogo, ordem de serviço, assim como o credenciamento dos psicólogos para atuarem junto ao sistema nacional de armas.

Requisitos para atuação e credenciamento

• Inscrito no conselho de psicologia.
• Comprovar no mínimo 2 anos de atuação.
• Certidões negativas de infrações éticas.
• Dispor de ambiente e equipamentos adequados, instalações comerciais deveram atender as normas legais e obter parecer favorável feito pelos psicólogos indicados. E terão seus locais de trabalho vistoriados pela Polícia Federal, para verificação das condições de atendimento para a realização da avaliação
• Certificado que ateste sua aptidão para a aplicação dos instrumentos psicológicos previstos.
• O processo de cadastramento dura em torno de 180 dias

O processo de avaliação psicológica envolve três ferramentas:

• Entrevista,
• Testes,
• observação.

A primeira é importante para compreender o contexto de vida do sujeito e o objetivo que o leva ali, por qual finalidade ele quer ter o porte de armas, se é para o trabalho ou para garantir sua segurança, entre outras questões relevantes.

Na segunda etapa são utilizados testes psicológicos objetivando mais

veracidade em relação ao perfil da pessoa.  Durante   o processo   é empregado a técnica da observação, esta pode mostrar ao profissional, por exemplo, comportamentos agressivos ou sinais de sono.

TESTES PSICOLOGICOS

São procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas dos indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos.

TIPOS DE TESTE

Teste expressivo; O teste de personalidade, chamado expressivo, se refere ao tipo de resposta que os indivíduos dão diante de uma mesma tarefa.   Eles devem ser avaliados e interpretados tanto manualmente quanto pelo sistema informatizado de correção

Teste de atenção difusa; os testes   que   avaliam a atenção difusa são caracterizados por classificarem e padronizarem as funções mentais representadas basicamente pelos sistemas atentivos.   Ele fornece   uma medida   referente à capacidade da pessoa dividir a atenção, ou seja, a   capacidade para procurar mais de dois estímulos simultaneamente.

Teste de atenção concentrada; buscar  avaliar  a  capacidade  de  uma pessoa em  selecionar   apenas  uma  fonte de  informação diante  de  vários estímulos   que podem causar distração  em um  tempo pré-determinado.

Teste projetivo; Proporcionam  a  possibilidade   do  candidato  de  projetar sua  estrutura  de   personalidade,   além  do acesso   às   suas  vivências   internas,   aos conflitos   e  seus   desejos,   acessando   o mundo   dos  sentidos,   significados, padrões  e sentimentos,  revelando  aquilo que o  sujeito   não  pode ou  não quer  dizer.

Teste de memória; avaliam a memória visual por meio de   estímulos figurais, num curto   período de tempo, o sujeito deve   observar e memorizar. Após o período   de memorização, ele deve descrever os itens que lembrar, dentro do tempo limite.  

Teste Pfister

avalia aspectos da personalidade, destacando principalmente a dinâmica afetiva e indicadores relativos a habilidades cognitivas do indivíduo.

O Teste Pfister contém um jogo de três cartões com esquemas de uma pirâmide subdividida em 15 quadrados e um jogo de 50 quadrículos coloridos divididos em 24 tonalidades. A tarefa do sujeito é montar as pirâmides, uma a uma, com os quadrículos coloridos. É analisada a freqüência das cores usadas, bem como a forma em que o sujeito distribuiu os quadrículos pela pirâmide.

Teste Zulliger

Avaliar os construtos psicológicos básicos: capacidade de desempenho, objetividade, ansiedade, depressão, controle geral e emocional, funcionamento do pensamento lógico, integração humana e outros aspectos da personalidade.

Com base nos resultados de cada etapa, o psicólogo elabora um laudo, que será apreciado pela Polícia Federal.

INDICADORES PSICOLOGICOS

• Controle emocional; (Estimulo interno ou externo, uma situação, um fato que ocorre, como uma pessoa vai agir diante dessa situação; como a pessoa lida com a emoção de raiva, espera-se que a pessoa reconheça a emoção e a controle, de forma que ela possa de adequada a situação em que ela está inserida. Diferente de uma impulsividade e agressividade onde o sujeito não tem a capacidade de controlar.)

• Adaptabilidade e flexibilidade; Capacidade de diversificar o nosso comportamento de moto adaptativo, atuar de forma adequada para as exigências de cada situação. Não deixar a emoção tomar conta.

• Auto critica; Saber analisar os próprios atos. Nossa capacidade de criticar aquilo q a gente faz e pensa. Só assim é possível perceber um erro cometido e a partir dessa percepção, a gente corrigir. Muito útil para o auto desenvolvimento e amadurecimento pessoal.

• Iniciativa; Capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva diante das necessidades, de tarefas e situações. Tal capacidade implica em uma disposição de agir, empreender uma situação, tomando a frente de uma situação. 

• Autoconsciência; Consciência de si, dos seus próprios atos, a pessoa ter o comportamento adequado na sociedade, é uma pessoa que não deixa a emoção dominar as ações dela, sabe lhe dar com sentimentos negativos, tipo a raiva, a culpa, a inveja, o medo. É importantíssimo pra uma pessoa que vai ter uma arma na mão. Ela tem controle dos seus sentimentos. Uma pessoa dominada pela raiva, entra em um nível de ansiedade e agitação, ela explode, se irrita, fala coisas absurdas, faz coisas absurdas, fica totalmente cega, sem medir as consequências sobre o que aquela ação pode provocar.

RESTRITIVOS

Os fatores restritivos, determinados pela Polícia Federal, que devem ser detectados se relacionam à transtornos, distúrbios e perturbações, os quais estarão descritos no DSM-5 ou no CID-10, por exemplo. Isso significa que uma pessoa que tem um transtorno grave de personalidade não pode portar ou possuir uma arma de fogo.