Execução Penal

PROCESSO PENAL II – 2° BIMESTRE

• EXECUÇÃO PENAL – LEI 7210/ E CÓDIGO PENAL

• Cominação das penas – estudo das sentenças condenatórias já transita em julgado

a) Cominadas isoladamente;

b) Cominadas cumulativamente;

c) Cominadas alternativamente.

• Penas proibidas

• Art. 5, XLVII, da CF/88 - não haverá penas:

• a) de morte, salvo em caso de guerra declarada (O BRASIL ADOTA EM CASO DE GUERRA O DE FUZILAMENTO), nos termos do art. 84, XIX;

• b) de caráter perpétuo;

• c) de trabalhos forçados;

• d) de banimento;

• e) cruéis;

• Da pena de morte

• Na manhã do penúltimo dia do ano passado, os carrascos do quartel militar de Jadimiya, bairro xiita de Bagdá, se preparavam para mais uma execução. A vitima, no entanto, não era um prisioneiro comum. Julgado pelo Tribunal Superior Penal do Iraque, o ex-presidente Sad¬dam Hussein foi condenado por crime de guerra pelo massacre de 148 cidadãos de seu país em 1982. Morreu enforcado às 6 horas da manhã daquele sábado, destino igual ao de muitos de seus opositores nos 24 anos em que comandou o Iraque.

• Usada por muitos governos e impérios para coibir crimes considerados hediondos – ou nem tanto -, a execução ordenada pelo Estado ainda é praticada em muitas nações, como Iraque e EUA. A condenação varia de acordo com as leis de cada país e inclui, em alguns casos, até menores de idade. O apedrejamento, prática comum, sobretudo em Estados do Oriente Médio, ainda é considerado legal no Irã e na Arábia Saudita, por exemplo. Conheça ao lado os principais métodos de execução usados atualmente e os países que mais matam cidadãos no mundo.

• APEDREJAMENTO

• Como mata - A vítima é envolvida dos pés à cabeça em um tecido branco e colocada numa vala. Como em geral é aplicada em crimes de honra praticados por mulheres de países muçulmanos, os carrascos são homens – membros da família e da comunidade local. Eles fazem um círculo em volta da vítima e pegam as pedras, que não devem ser muito grandes (para evitar desmaios rápidos). Todo o ritual é conduzido para assegurar uma morte lenta e dolorosa. Quem começa o ritual é o juiz da sentença, seguido pelos jurados e pelo público.

• Como morre - As pedradas geram um monte de traumas por todo o corpo do condenado, mas a morte se dá geralmente pelas pedradas na cabeça – que provocam fortes hemorragias intracranianas. Entre a primeira pedra atirada e a morte da vítima, costuma transcorrer mais de uma hora.

• Grau de sofrimento - Máximo.

• Onde é aplicada - Irã, Nigéria, Paquistão e Arábia Saudita, entre outros países.

• FUZILAMENTO

• Como mata - Um pelotão de fuzilamento fica disposto a cerca de 6 metros de distância da vítima e dispara simultaneamente tiros de armas de fogo contra ela, que é vendada e tem seus pés e mãos amarrados. A posição de morte pode ser sentado ou em pé. Nenhum membro do grupo armado pode deixar de atirar. É muito aplicada em execuções de crimes de guerra – até países que não aplicam a pena de morte em outras circunstâncias, como o Brasil, prevêem o fuzilamento militar.

• Como morre - Pelo fato de os tiros partirem de diversas direções e alturas, a vítima sofre lesões em vários órgãos do corpo ao mesmo tempo. A morte se dá por hemorragia ou por lesão direta pelo projétil no sistema nervoso central, no caso de uma bala atingir a cabeça de imediato. O condenado leva cerca de dois minutos para morrer.

• Grau de sofrimento - Médio.

• Onde é aplicada - EUA, China, Somália, Taiwan, Uzbequistão, Guatemala e Vietnã, entre outros países.

• CADEIRA ELÉTRICA

• Como mata - O condenado tem o corpo todo depilado (para evitar pêlos em chamas). Ele é preso com cintas na cadeira. Eletrodos com esponjas embebidas em solução salina são ligados às pernas e à cabeça – para fechar o circuito – e um capacete de metal é colocado no crânio para conduzir corrente elétrica. O prisioneiro é então vendado. Pelo menos dois choques de 500 a 2 mil volts são aplicados durante cerca de 30 segundos. Se o condenado sobrevive, o processo é repetido quantas vezes for necessário.

• Como morre - A descarga interrompe funções vitais, como o controle dos batimentos cardíacos e do ritmo respiratório – e também deixa o condenado inconsciente. No momento do choque, todos os músculos do corpo da vítima se contraem e ocorre arritmia e parada cardíaca.

• Grau de sofrimento - Variável. Se a morte ocorrer no primeiro choque, o sofrimento é médio. Se for preciso mais de uma descarga elétrica, o condenado sofre muito.

• Onde é aplicada - Nos EUA.

• FORCA

• Como mata - Primeiro, é feito um ensaio com um saco de areia do mesmo peso do condenado para saber que comprimento da corda causará uma morte rápida. Se ela for longa demais, poderá arrancar a cabeça. Muito curta, pode causar asfixia, o que prolonga a agonia por até 20 minutos. A corda é fervida e torcida para que não enrole ou fique torta. O nó é lubrificado com sabão para garantir o deslizamento. Um alçapão é aberto sob o prisioneiro, que cai e fica pendurado pela corda no pescoço.

• Como morre - Há dois tipos de morte por enforcamento. Quando a corda que prende o condenado é longa, ocorre fratura das vértebras cervicais e lesão da medula espinhal. Nesse caso, a morte se dá em menos de um minuto. Na morte por asfixia, demorada, há convulsões – e o prisioneiro urina