A Importância da Família Diante da Politica de Assistência Social

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objetivo apresentar a importância da família diante da politica de assistência social, no Brasil segundo a Constituição Federal a Lei Orgânica de Assistência

Social (LOAS) E a Política de Assistência Social passou a ser concebida como política pública inserida no âmbito da seguridade social. Nestas bases, ela passou a ser compreendida como direito do cidadão e dever do Estado , deve ser compreendida como uma unidade complexa e contraditória, que expressa tanto os interesses das lutas dos movimentos sociais por direitos quanto as necessidades do desenvolvimento do capital.

Um dos objetivos mais significativos da política é a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, ou seja, à família como unidade grupal e aos seus membros em diferentes faixas etárias. Assim, nem a política, nem a família podem ser compreendidas sem o significado de necessidades básicas, porque é essa política que deve garantir a provisão de uma vida digna, com segurança de sobrevivência e autonomia às famílias usuárias.

A família passou a ser considerada um foco de atenção fundamental para a

Política de Assistência Social. família” passou a ser considerada um princípio, ou seja, como principal referência para a concepção e implementação das ações da política. Na nova Política Nacional, a família ganhou maior relevância, entranhando-se em seus princípios, diretrizes, objetivos, beneficiários e estratégias de implementação de seus programas, serviços e projetos, tanto na proteção social básica quanto na especial.

pretendemos esclarecer o significado de família e indicar elementos para o debate entre ”mínimos sociais” e “necessidades básicas” no âmbito da Política de Assistência Social.

A Família: uma totalidade dinâmica e contraditória

A família è uma instituição social construída pela cultura, pelo movimento da historia e das relações socioeconômico da sociedade. Sendo historicamente condicionada ela è também dialeticamente articulada coma estrutura social na qual está inserida.

Para Mioto está compreensão se contrapõe ao entendimento de que a família è um grupo natural, limitando à essência biológica do homem e à sua continuidade através da consanguinidade e da filiação.

Nas ultimas décadas, as famílias brasileiras vem se modificando e se reconfigurando, o que impossibilita pensar a família com base em um modelo único ou ideal como o tradicional casal com filhos. A redução do numero de filhos o predomínio das famílias nucleares; o aumento de pessoas que vivem só portando, não è mais coerente falar de família, mas de familiares.

A maioria das famílias brasileiras está situada num contexto de favorável, de desigualdade ,de pobreza ,de vulnerabilidade e de exclusão social. As famílias tem cada vez mais dificuldades de satisfazer suas necessidades básicas, o que se torna mais complexo devido a redução dos serviços das políticas de saúde da habitação ,saneamento básico.

A família é o lugar certo de acolhimento, de agregação e de uma sobrevivência de várias experiências, que traz busca, proteção aos filhos e a demais membros da família, e do qual se cria uma instituição social que assim são construídas por culturas, e vários momentos da história de relações socioeconômicas da sociedade.

As famílias hoje se expressam em várias contradições, que num contexto traz as dificuldades e que colocam as famílias em vulnerabilidade, e uma tamanha exclusão social do qual as políticas públicas deficitárias, por exemplo, saúde, habitação, saneamento básico e outras do qual se altera de uma forma negativa as famílias, de construírem relações sócias familiares e protetivas para com seus membros.

A família é o maior suporte de uma história, do qual as maiores coisas sejam boas ou ruins, está envolvida na família. Hoje existem as famílias (formadas de diversas formas, pai, mãe e filhos, casais homo afetivos, que também são famílias, casais de lésbicas, outra forma de família), mas todas com compromisso de manter o bem estar de cada um e serem felizes.

O DEBATE SOBRE OS MINIMOS SOCIAIS E AS NECESSIDADES BASICAS NO AMBITO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

De acordo com a Constituição Federal no Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, são Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A provisão dos mínimos sociais, então, deve ser entendida pela sua capacidade de incluir aqueles que vivem abaixo do patamar considerado inadequado e insuficiente.

Os mínimos sociais diferem de sociedade para sociedade, pois expressam valores e assumem características próprias que vão se adequando aos diferentes momentos históricos pelos quais passa determinada sociedade em seu desenvolvimento.

Em um país tão desigual como o Brasil, os mínimos sociais têm significado assegurar as necessidades básicas da população em processo de exclusão e vulnerabilidade social, ou,