A Politica Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP/ CENTRO DE EDUCAÇÃOA DISTÂNCIA.

POLO- PAU DOS FERROS-RN.

CURSO: SERIVIÇO SOCIAL / 5° PERÍODO.

DISCIPLIN: POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA).

PROFESSOR EAD: PROFESSORA LAURA SANTOS.

TEMA: ANALISE DOS DIREITOS E DEVERES DOS SERES HUMANOS.

       

                                                ACADÊMICOS:

ANA WALESKA DE FREITAS DIAS RA: 412871  ANTÔNIA LENI FREITAS RA: 427053

MARCOS PAULO ALVEZ RODRIGUES RA: 431293

        

           PAU DOS FERROS – RN

20 DE MARÇO DE 2015

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INTRODUÇÃO

Neste trabalho abordaremos o tema Seguridade Social, a princípio, faremos uma breve história do tema, bem como conceituar de forma para melhor entendimento do leitor, iremos tratar também dos problemas sociais enfrentados pela sociedade brasileira, por falta de informações dos seus direitos e deveres.

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Seguridade e Seus Princípios.  

A seguridade social é um conjunto de medidas proporcionado pela sociedade aos seus integrantes com a finalidade de evitar desequilíbrios econômicos e sociais que, a não ser resolvidos, significariam à redução ou perda de renda a causa de contingências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. 

       

        Artigo 22

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao

livre desenvolvimento da sua personalidade.

TRIBUTO.

A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art. 3º que dispõe, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada"

Analisando o conceito adequado de tributo conclui-se que é um dever fundamental, consiste em prestação pecuniária (em dinheiro), não representa imposição de penalidade, exigido de quem tenha realizado o fato descrito em lei de acordo com competência específica outorgada pela Constituição e com o propósito de obter receita para as necessidades públicas.

          De fato, o tributo é vulgarmente chamado de imposto, entretanto, este presente                        trabalho ilustra que, tecnicamente, este é espécie, assim como taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais ou para fiscais.

Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil.

Ao anexar os Direitos Humanos e Sociais como responsabilidade pública e estatal, a Constituição Federal brasileira (1988), proporcionou, ainda que involuntária e parcialmente mudanças fundamentais, na agenda de entes públicos, pois acrescentou nas suas atividades um conjunto de ações que até então eram considerados de âmbito individual e/ou pessoal.

Seguindo esta linha de raciocínio, abriu-se uma nova alternância para a população brasileira ao inserir a seguridade como suporte que acolhe três políticas de proteção social; a saúde, a previdência e a assistência social. Em constituições anteriores já se reconhecia o papel da previdência social como assegurados da maior parte das atenções da legislação social do trabalho.

No Brasil na segunda década do século XX, foi implantado o seguro social de contribuição tripartite entre Estado, absorvido pela sociedade, ainda que não alcançasse todos os trabalhadores, como é o caso dos domésticos. Debater a Previdência Social tem significado, no Brasil, o exame de um seguro social, dessa forma, pontualmente contribuindo, que seja aos beneficiários que presta auxílio, ou aos patrões e estado.

A Saúde só foi reconhecida como direito de todos pela Constituição Federal (1988). O texto constitucional propõe um Sistema Único de Saúde para todos os cidadãos e em todo o território nacional. Dar-se com esse modelo privado (coletivo ou individual) que oferta segura, nos quais estão as antigas mutualidades do alicerce profissional ou étnico.

Incluir a Assistência Social na Seguridade Social foi um propósito inovador, inicialmente por trata-se de um setor de política pública, de encargo estatal e não como uma nova conduta, com ações e atendimentos eventuais. Outro motivo é a desnaturalização da norma da subsidiariedade, pelo qual a ação da família e da sociedade antecedia a do Estado. O amparo ao a entidade social foi sempre o biombo relacional adotado pelo Estado para não quebrar a mediação da religiosidade posta pelo pacto Igreja-Estado. Terceiro por inserir um novo campo em que se efetivam os direitos sociais.

A inclusão da assistência social suscitou, portanto, no crescimento dos direitos humanos e sociais e, como fruto a, introduziu a exigência de a assistência social, como política, ser capaz de desenvolver com objetividade o conteúdo  dos direitos do cidadão em seu raio de ação, tarefa, aliás, que ainda permanece em construção.

Desconstruir/reconstruir o modelo social público brasileiro de proteção social não contributiva, no alicerce crítico e conceitual, supõe inserir diversos recortes em seus princípios constitutivos, porém também chamar atenção quanto a perspectiva histórica contida na concepção de modelo.

É preciso compreender que vivemos em uma federação, e por mais que se tente assimilar as diversidades, a predisposição é manter um nível de generalização que certamente terá que se adaptar o às particularidades das regiões do país, dos estados, dos municípios e das microrregiões.

A solidificação da estrutura de proteção social sofre forte influencia da teritoridade, pois ela se coloca e atua a partir de forças vivas e de ações com sujeitos reais. Ele não surge de uma fórmula matemática, ou laboratorial, mas de um conjunto de relações e de forças em movimento.