AVALIAÇÕES DE POLITICAS PUBLICAS

As avaliações de políticas públicas pretendem contribuir para a qualificação dos programas governamentais, embora não necessariamente o façam. Nesse contexto, estabelecer padrões para as avaliações é apropriado. Na ausência de claras definições sobre o que determina se uma avaliação é boa, de padrões que mensuram a qualidade da avaliação, pode-se perder o foco e produzir avaliações que não atendem os padrões desejados. O processo de avaliação refere-se à determinação do mérito ou valor e, portanto, envolve o acompanhamento de algumas normas. Logo, determinar as características de um modelo que sirva como guia metodológico, de modo a possibilitar a comparação das avaliações sobre as políticas, ainda que de programas relativamente distintos, pode conduzir na direção desejada, de consolidar a excelência como referência. Permitir a comparação das avaliações é uma forma de incentivar, entre elas e as políticas públicas que avaliam o intercâmbio de meios para contornar problemas. Destarte, o presente trabalho teve como objetivo discutir as avaliações de impacto de políticas públicas no estado de Minas Gerais, de acordo com um conjunto de diretrizes previamente estabelecidas. O foco está sobre as avaliações contratadas e/ou acompanhadas pela equipe da coordenação executiva do Programa EpR2 , ao longo do seu funcionamento, de 2007 a 2010. Ferreira, Lopes e Campos (2010) descrevem como foi a trajetória do modelo mineiro de gestão por resultados e como dele decorre o inicio das experiências de avaliação de impacto discutidas nesse trabalho, destacando o aprendizado e os desafios derivados do esforço de aprender a avaliar na prática. Ao final de um ciclo governamental (2007- 2010) estava disponível um conjunto de informações acerca de algumas das principais políticas públicas no estado e o desafio central, no novo ciclo, reside em como utilizar os achados das avaliações.

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