BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA LIMITES E POSSIBILIDADES

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

CLAUDIA LIMA DA SILVA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

LIMITES E POSSIBILIDADES

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Feira de Santana

2013

CLAUDIA LIMA DA SILVA

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

LIMITES E POSSIBILIDADES

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social  da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas: Estatística e Indicadores Sociais, Metodologia da Pesquisa Científica, Processo de Trabalho e Serviço Social, Oficina de Formação-Tecnologia da Informação.  

Prof. Heleanara Regina Sampaio, Rodrigo Trigueiro, Amanda Boza, Rodrigo Zambon.

Feira de Santana

2013

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO
2. DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA
3. OBJETIVO GERAL

3.1- OBJETIVO ESPECÍFICOS

4- JUSTIFICATIVA

5- METODOLOGIA

6-REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

7- CRONOGRAMA

8- ORÇAMENTO

9- RESULTADOS ESPERADOS

10-REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

      O presente Projeto de Pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico, onde visa compreender os limites e possibilidades do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

 O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS, constitui-se em um direito de cidadania do usuário da política de assistência social.Não obstante, esse direito não se realiza imediatamente, pois precisa de uma série de elementos que lhe dê materialidade, ou seja, precisa de um conjunto de condições que o torne operacionalizável. Ele é pago pelo Governo Federal e a operacionalização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

A pesquisa bibliográfica pode se constituir em etapa inicial de um processo de pesquisa seja qual for o problema em questão, com o objetivo de se ter um conhecimento prévio da situação em que se econtra um assunto na literatura da área. Ela é considerada uma estratégia necessária para a realização de qualquer pesquisa científica.

2- DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA

Quais os fatores que ocassiona a negação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, durante á avaliação do INSS?

3- OBJETIVO GERAL

- Analisar os critérios que promovem a negação do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC durante á avaliação do INSS.

3-1- OBJETIVOS ESPECIFICOS

- Compreender a LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social identificando os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social- BPC.

- Analisar os príncipios da dignidade da pessoa humana enquanto condição mínima para qualidade de vida.

- Descrever o significado do Benefício de Prestação Continuada  da Assistência Social na vida dos beneficiários.

4- JUSTIFICATIVA

       A principal contribuição deste Projeto de Pesquisa, visa identificar quais são os reais critérios e limites para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência, visando aumentar a compreensão sobre esse tema, tanto para nós acadêmico, como para os demandatário desse benefício.Pois essa inquietação para elaborar esse projeto nasceu no campo de estágio, quando o cotidiano me permitiu vivenciar a dificuldade de um demandatário para ter acesso ao benefício. Além disso, este benefício é um direito humano. Direito, que atende minimamente ás necessidades básicas de pessoas que são vítimas das desigualdades circunscritas neste sistema.

A lei garante uma renda mensal de um salário minimi, que segundo a Constituição, deveria ser um salário que atendesse as necessidades básicas de qualquer, cidadão, um lazer, alimentação, previdência, etc.

5- METODOLOGIA

      Pode-se definir pesquisa como procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. A pesquisa é requerida quando não se dispõe de informação suficiente para responder aos problemas, ou então quando a informação disponível se encontra em tal estado de desordem que não possa ser adequadamente.( GIL CARLOS; ANTONIO, 19991,p.19).

      A pesquisa utilizada será a quantitativa e qualitativa, pois a quantitativa recebe as informações dos entrevistados através de questionários para a obtenção de dados mais concretos, enquanto a qualitativa se preocupa com a qualidade, e busca a interpretação das respostas obtidas.

    A seguinte pesquisa será baseada no método dialético, que segundo Vianna( 2001), o método dialético permite interpretação dinâmica da realidade; é influenciado pelos aspectos políticos, econômicos e culturais. Portanto, deve ser desconsiderado o contexto onde o mesmo será realizado.

     A metodologia estuda os métodos e as etapas a serem  desenvolvidos em determinados processos. E segundo, Barros e Lehfed ( 200,p.10), a metodologia é entendida como uma disciplina que se relaciona com a epistemologia. Consiste em estudar e avaliar os vários métodos disponíveis, identificando suas utilizações ou não em nível das implicações de suas utilizações. A metodologia, em um nível aplicado, examina e avalia as técnicas de pesquisa, bem como a geração ou verificação de novos métodos que conduzem á captação e processamento de informações com vistas á resolução de problemas de investigação.

    Na  perspectiva de MINAYO ( 200,p.16) “ a metodologia é o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade,” ocupando sempre um lugar central no interior das teorias e sempre a elas se referem.

6- REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

    Os aspectos teóricos mostram que a assistência social age em dois modelos: serviços e benefícios. O serviços são ações da assistência social  e os benefícios tem natureza pecuniária.

     Segundo prescreve o artigo 203, caput, da atual Constituição Federal do Bresil, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente da contribuição á seguridade social. Desta forma, os benefícios de caráter assistencial têm natureza não contributiva, possuindo, dentre seus objetivos, a proteção á pessos portatora de deficiência e ao idoso, mediante o pagamento de um salário mínimo mensal, desde que preenchidos os requisitos elencandos no inciso V, do art. 203, da CF, regulamentado pela Lei nº. 8.742/93 arts. 20 e 21 e Decreto nº. 1744/95.