CONSULTÓRIO DE RUA: UMA PROPOSTA DE GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CONSULTÓRIO DE RUA: UMA PROPOSTA DE GARANTIA DE DIREITOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Ana Claudia de Souza

Assistente Social pela Universidade Federal Fluminense, Especialista em Gestão em Saúde Pública pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduanda em Gestão do Suas, Sistema Único de Assistência Social na Universidade Candido Mendes. Trabalha na Secretaria Municipal de Assistência Social na cidade de Cabo Frio, com pessoas em situação de rua e como Tutora presencial na Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.

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Resumo: O presente artigo busca refletir sobre uma experiência de trabalho com moradores em situação de rua na cidade de Cabo Frio, entre os anos de 2013 a 2016.  Discute-se de modo sucinto, a problemática das pessoas que usa os espaços públicos para fazer moradia e o uso das drogas.   Trata-se de uma pesquisa qualitativa, no qual o trabalho de campo foi realizado em um abrigo municipal para pessoas adultas e famílias, através da “participação observante”, pesquisa bibliográfica, histórico-organizacional e documental.  A pesquisa buscou contextualizar a realidade dos serviços ofertados e a fragilidade das políticas públicas voltadas a essa população, destacando a necessidade da intersetoralidade com outras políticas públicas para a sua efetivação.   O uso de drogas atualmente é considerado um grave e complexo problema de saúde pública, portanto, o estudo tem como objetivo principal sugerir a implantação do Consultório de Rua, como uma estratégia de intervenção e práticas voltadas para a assistência e suporte, possibilitando alternativas que auxiliem uma reestruturação social em um processo que respeite as diferentes subjetividades, promovendo sujeitos capazes de reflexão política e social na luta pela autonomia e garantia de seus direitos.

Palavras-chave: População em situação de rua.  Política pública.   Consultório de rua. Garantia de direito.

STREET CLINIC: A GUARANTEE PROPOSAL OF THE PEOPLE RIGHTS IN HOMELESS SITUATION IN THE CITY OF CABO FRIO.

Abstract:  This article seeks to reflect about a job experience with people that are situated in the streets on the city of Cabo Frio, between the years of 2013 to 2016. It’s discussed in a brief way, the issue about people situated in the streets and the drug use. This is a qualitative research, in which a field work was made in a municipal shelter for adults and families, through a “observant participant”, bibliographic research, historical-organizational and documental. The research pursue to contextualize the reality of the services offered and the fragility of public politics turned to these population, highlighting the need of Intersectoriality with others public politics for its effectiveness.  Currently, the drug usage is considered a major and complex problem of public health, therefore the study has as main objective suggest the installation of a Street Clinic, there are as intervention strategy and practices faced to assistance and support, enabling alternatives that helps the social restructuring in a process that respects the different subjectivities, promoting capable individuals of political and social reflection in a struggle for their autonomy and assurance of their rights.

Keywords:  People street situated. Public Politics. Street Clinic. Assurance of Rights.

INTRODUÇÃO

O texto ora apresentado propõe uma reflexão sobre o grupo populacional em situação de rua e o uso abusivo de drogas no município de Cabo Frio.  Diante da assustadora realidade da sociedade contemporânea, de modo mais específico, no que tange o forte crescimento do número de usuários de drogas ilícitas, cumpre-nos destacar a importância de avaliar e questionar a eficácia das políticas públicas voltadas a esta demanda.  

Com o passar dos anos, percebemos um considerável aumento no numero de indivíduos que usufrui dos espaços públicos para moradia, contribuindo diretamente para a composição da pobreza nas sociedades capitalistas.  Pesquisas apontam que um dos fatores predominante são a dependência do álcool e outras drogas, ocasionando uma fragilidade nos laços familiares e sociais, dificultando em manter atividades laborais.   A consequência é uma população com alto grau de vulnerabilidade e em condições precárias de vida, recorrendo às ruas como única opção de sobrevivência e de moradia.

Nessa direção, a presente pesquisa surgiu a partir da experiência de trabalho iniciada em 2013 na Casa de Passagem para pessoa adulta em situação de rua, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Cabo Frio.  A preocupação ganhou contornos relevantes a partir de 2014, na participação da implantação da Equipe Especializada em Abordagem Social de Rua sem a realização de um diagnostico situacional da realidade do município, além da estratégia comum de agentes da política de Assistência Social de práticas a partir de uma visão punitiva e segregativa aliada à tendência de tornar oficial a inserção de entidades religiosas, denominadas comunidades terapêuticas, no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência social, para um suposto cuidado destes usuários.

Após a realização de um trabalho de monitoramento e análise de dados, relativos às pessoas em situação de rua e usuários de drogas, feita pela equipe especializada em abordagem, foi possível identificar um significativo aumento desse grupo no ano de 2015.  O real retrocesso a qual o referido município vive, direcionando a demanda da população usuária de álcool e outras drogas para a politica de assistência social responder, nos traz questionamentos a complexidade deste fenômeno, impondo uma revisão nas abordagens tradicionais e desafiando a gestão local ao redesenho das políticas públicas ofertadas pelo município.

Filho (1999) aponta que o uso de drogas é considerado um grave e complexo problema de saúde pública, portanto, falar sobre drogadição é discutir o processo saúde/doença, considerando a realidade em que se inserem os dependentes químicos e seus familiares.  

A Organização Mundial de Saúde reconhece a dependência química como uma doença porque há alteração da estrutura e no funcionamento normal da pessoa, sendo-lhe prejudicial.  Portanto, faz se necessário um trabalho intersetorial (Saúde e Assistência) em que as pessoas serão acolhidas em suas diferentes necessidades individuais e familiares.