Conceituar a questão social, a partir do contexto do capitalismo monopolista

INTRODUÇÂO

O movimento ocorrido no âmbito do Serviço Social , a partir da década de 1970, mudou  os rumos da profissão no continente. Esse processo, denominado Movimento de Conceituação, desloca o debate da profissão  até então reinante, para o debate das relações sociais nos marcos do capitalismo, e com ele passa a dar ampla visibilidade à política social como espaço de luta para a garantia dos direitos sociais

A questão social surgiu no século XIX, na Europa, com o objetivo de exigir a formulação de políticas sociais em benefício da classe operária, que estavam em pobreza crescente.  questão social é muitas vezes vista como um objeto do serviço social. O conceito de questão social está relacionado com o sistema capitalista de produção, ou seja, a forma como a riqueza em uma sociedade é produzida e repartida. No Brasil, o debate instaurado em torno da profissão, e sobre a relação visceral entre Serviço Social e política social, floresceu e aprofundou-se significativamente ao longo das duas últimas décadas do século 20 e consolida-se no início do século 21. Isso pode ser explicado pela alteração nos sistemas de proteção social brasileiros, após o retorno do país ao Estado de Direito, em 1985. Período de intensa mobilização de segmentos da sociedade civil, no sentido de ampliar e garantir direitos , o núcleo duro da política social – saúde, previdência e assistência –,  investimento nos marcos profissionais, para expandir os saberes sobre a relação entre questão social e política social

.IAMAMOTO, (1997, p. 14), define o objeto do Serviço Social nos seguintes termos:

“Os assistentes sociais trabalham com a questão social nas suas mais variadas expressões quotidianas, tais como os indivíduos as experimentam no trabalho, na família, na área habitacional, na saúde, na assistência social pública, etc. Questão social que sendo desigualdade é também rebeldia, por envolver sujeitos que vivenciam as desigualdades e a ela resistem, se opõem. É nesta tensão entre produção da desigualdade e produção da rebeldia e da resistência, que trabalham os assistentes sociais, situados nesse terreno movido por interesses sociais distintos, aos quais não é possível abstrair ou deles fugir porque tecem a vida em sociedade. [...] ... a questão social, cujas múltiplas expressões são o objeto do trabalho cotidiano do assistente social”.

Estabelece-se um amplo processo de produção de conhecimento em torno da política social, que tem se constituído do Serviço Social como de conhecimento  das ciências sociais. Este fato favoreceu tanto a inserção da profissão e de seus profissionais no político da sociedade brasileira como, também, a discussão sobre a intervenção profissional dos assistentes sociais no terreno da política social.

É justamente sobre a questão da intervenção profissional no campo da política social que  Busca-se, através dele, aprofundar o debate das ações , neste sentido, está, intimamente, vinculado a uma visão de homem e mundo; fundamentado numa perspectiva teórica que, no modo capitalista de produção, implica em uma opção política – a teoria norteadora da ação    E as consequências da apropriação desigual do produto social são as mais diversas: analfabetismo, violência, desemprego, favelização, fome, analfabetismo político, criando profissões que são frutos da miséria produzida pelo capital: catadores de papel; limpadores de vidro em semáforos,  vendedores de drogas, para pescadores, jovens entregam propagandas nos semáforos

Profissionais no âmbito da política social, especialmente a autonomia e, relacionadas à inserção dos assistentes sociais em espaços tradicionais das políticas públicas, vinculados à prestação direta de serviços à população. A exposição está organizada em dois tópicos. O primeiro, trata da relação entre a política social brasileira e a intervenção profissional, em uma breve  histórica, marcando os valores profissionais, o espaço da intervenção e a sua convergência ou divergência com as políticas públicas da área social. O segundo,  particulariza o debate sobre a intervenção e sua relação com a política social.

Há que se levar em conta o momento particular do Serviço Social, buscando a sua consolidação como profissão em uma  ações no sentido de organização da demanda aos serviços e benefícios oferecidos pela instituição l público e privado. O debate sobre o significado das funções no trato das questões sociais, e destas com as questões estruturais e conjunturais passava ao largo das preocupações profissionais. Essas funções eram centradas de forma bastante endógena no interior do Serviço Social, das instâncias institucionais, até  década de 1970. Internacionalmente, conectava-se com as questões relativas ao desenvolvimento e ao progresso social como uma trajetória natural a ser seguida pelos países, A ditadura militar, instituída em 1964, não apenas sufocou o debate sobre os rumos do Serviço Social, iniciado nos anos 1960, como isolou a categoria profissional do movimento de revisão crítica vivido na América Latina. Quando se pauta a relação da ditadura militar com o campo da proteção social, observa-se o uso da organização estatal para expandir a base de apoio ao governo militar através de alguns benefícios previdenciários e a implantação de programas nacionais.

Desenvolvimento

O  desenvolvimento  pelos profissionais nas esferas de formulação, gestão e execução da política social é, indiscutivelmente, peça importante para o processo de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação do projeto ético-político da profissão. Portanto, o enfrentamento dos desafios nesta área torna-se uma questão fundamental para a legitimidade ética, teórica e técnica da profissão.  Isso porque, ao se introduzirem nos inúmeros espaços , é exigido dos assistentes sociais a apropriação do debate sobre intervenção profissional travado na sua área de conhecimento, e a necessidade de colocá-lo em movimento   Sobre a autonomia profissional, o desenvolvimento do pensamento social crítico e a postulação de que a profissão se insere  no debate relacionado à condição do assistente social como trabalhador assalariado. Tal condição impõe limites à condução de seu trabalho e, consequentemente, à implementação do projeto profissional, confirmando sua relativa autonomia, que é condicionada pelas lutas travadas na sociedade entre os diferentes comprimida, dependendo das bases sociais que sustentam a direção social projetada pelo profissional nas suas ações da política social. Esses processos buscam romper com a tendência, ainda persistente da relação mimética entre Serviço Social e política social. Um mimetismo que se traduz em ações rotineiras, prescritivas e burocratizadas, fomentado não só pela permanência de uma perspectiva tecnicista da profissão, mas também estimulado  pelas formas de gestão da política social, a partir dos anos 1990. Essas formas, embora gestadas no bojo da lógica republicana, com o compromisso do Estado de ampliação do direito de proteção social, através de políticas e programas abrangentes, com fontes de financiamento abrangentes e com a previsão de recursos humanos.                                                            Ao tratar da realidade  afirma que a despolitização das demandas sociais em direção à dos indivíduos foi um dos principais triunfos do neoliberalismo, o Serviço Social não está alheio a essa lógica, pois parte importante da categoria profissional incorpora de una maneira fatalista, configurando uma tendência que as políticas social  pretende autonomizar-se constitutiva de ambas. ao discutir a questão do assistente social – enquanto trabalhador – na organização do trabalho no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), chama a atenção para a qualificação do exercício profissional. Afirma que não se pode desvincular tal exercício da dinâmica o  que a qualifica Política social e Serviço Social: os desafios da intervenção profissional ação dos profissionais passa, por um lado, pela superação de uma cultura histórica do pragmatismo, da naturalização e da criminalização da pobreza, bem como das ações improvisadas. Por outro, pela crítica e resistência ao quantitativo, medido pelo número de reuniões, visitas domiciliares, dentre outros, sem a clareza necessária da direção ético-política quanto à ação realizada.     organização do processo de trabalho. Numa análise mais acurada pode não haver uma real sinergia entre os objetivos profissionais e os institucionais com as proposições constitucionais, marcadas pela lógica da cidadania, e nem com o projeto defendido pelo conjunto profissional, expresso no seu código de ética. São os antagonismos entre as demandas institucionais e as demandas dos usuários que levam os profissionais a estabelecerem  através de seus processos de trabalho Porém, a inserção dos assistentes sociais nas diferentes políticas setoriais vem demonstrando dificuldades na definição de seu papel nas equipes multiprofissionais. A postulação da interdisciplinaridade como diretriz dos processos de trabalho nas políticas sociais, particularmente nos serviços sociais, tem exigido , em tempos de acirramento de corporativismos e de busca pela expansão dos campos disciplinares  cada vez mais, uma definição objetiva acerca do que compete aos diferentes profissionais.