POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A EFETIVIDADE DE DIREITOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITABUNA- BAHIA

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FACSUL – FACULDADE DO SUL

MANTIDA PELA UNIC EDUCACIONAL

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ADRIANA SANTOS DA SILVA

JULIANA DE SOUZA ROCHA

VIVIANE NASCIMENTO SANTANA AMARAL

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

E A EFETIVIDADE DE DIREITOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITABUNA- BAHIA

Itabuna - Ba

                                                2016

ADRIANA SANTOS DA SILVA

JULIANA DE SOUZA ROCHA

VIVIANE NASCIMENTO SANTANA AMARAL

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

E A EFETIVIDADE DE DIREITOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITABUNA- BAHIA

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura como pré-requisito para a obtenção de conclusão do curso de Serviço Social.

Orientadora: Professora Mestre Isabela Barreto de Mendonça Fontes

Itabuna - Ba

                                                2016

“A distância entre o sonho e a conquista chama-se ‘atitude’.”

Nick Vujicic

RESUMO

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da pessoa com deficiência. Enfatiza as políticas públicas para essas pessoas e a efetividade de direitos nas áreas de saúde e assistência social. A motivação pela temática teve como referência a experiência de estágio curricular obrigatório no Centro de Reabilitação e Desenvolvimento Humano – CREADH no município de Itabuna - Ba, que instigou o interesse de aprofundar sobre o tema. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura e a partir disso discutiu-se a efetivação das politicas públicas nas áreas de saúde e assistência social do grupo em estudo, assim como as conquistas em relação aos direitos que foram sendo construídos socialmente, com enfoque na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

PALAVRAS-CHAVE: Políticas Públicas. Pessoas com deficiência. Saúde. Assistência Social.

ABSTRACT

This course conclusion work addresses the theme of people with disabilities. It emphasizes public policies for people with disabilities and the effectiveness of rights in the areas of  health and social care. The motivation for the theme had as reference the required internship experience in Rehabilitation and Human Development Center - CREADH, which caused the interest in knowing about the disabled person, specifically the fulfillment of their rights in the city of Itabuna – Ba. Therefore, a literature review was carried out. From this review it was discussed about the effectiveness of public policies in the areas of health and social care of the study group as well as the achievements in the rights that have been socially constructed, focusing mainly on the Universal Declaration of Human Rights and the Federal Constitution of 1988.

KEYWORDS: Public Policies. People with disabilities. Health. Social Assistance

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT	Associação Brasileira de Normas Técnicas
AACD	Associação de Assistência á Criança Deficiente
ABBR	Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação
AFR	Associação Fluminense de Reabilitação
AGP	Associação Grapiúna do Paraplégico
ANS	Agência Nacional de Saúde
APAE	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Art	Artigo
BPC	Benefício de Prestação Continuada
CF	Constituição Federal
CF/78	Constituição Federal, promulgada no ano de 1978
CIDID	Classificação Internacional de Deficientes, Incapacidades e Desvantagens
CMAS	Conselho Municipal de Assistência Social
CMS	Conselho Municipal de Saúde
CNAS	Conselho Nacional Assistência Social
CNS	Conselho Nacional de Saúde
CNSS	Conselho Nacional de Serviço Social
CONADE	Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CORDE	Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência
CREADH	Centro de Reabilitação e Desenvolvimento Humano
DUDH	Declaração Universal dos Direitos Humanos
FENAPAES	Federação Nacional das Apaes
FENASP	Federação Nacional das Saciedades Pestalozzi
FUNDESB	Fundação dos Deficientes do Sul da Bahia
IBC	Instituto Benjamin Constant
IBR	Instituto Baiano de Reabilitação
INES	Instituto Nacional de Educação de Surdos
INR	Instituto Nacional de Reabilitação
INR	Instituto Nacional de Reabilitação
INSS	Instituto Nacional de Seguro Social
IR	Instituto de Reabilitação
LDB	Lei de Diretrizes e Bases
LIBRAS	Língua Brasileira de Sinais
LOAS	Lei Orgânica da Assistência Social
LOS	Lei Orgânica da Saúde
MDS	Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome
MESP	Ministério da Educação Saúde Publica
NBR	Norma Brasileira
OIT	Organização Internacional do Trabalho
OMS	Organização Mundial da Saúde
OMS	Organização Mundial da Saúde
ONU	Organização das Nações Unidas
OPS	Organização Pan – Americano da Saúde
PNAS	Política Nacional de Assistência Social
SAS	Secretaria de Assistência Social
SDH/PR	Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
SUAS	Sistema Único de Assistência Social
SUS	Sistema Único de Saúde
UNESCO	Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura
UNIC RIO	Centro de Informação das Nações Unidas Rio de Janeiro
UNICEF	Fundo das Nações Unidas para a Infância
UNICEF	Fundo das Nações Unidas para a Infância